Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2336 1088 aplicação), mas sim à forma de cálculo dos proventos iniciais e do critério de reajustes dos proventos.O que se pretende, na presente ação, é que se reconheça o direito à integralidade dos proventos e à paridade com os servidores da ativa, ou seja, pretende-se que os proventos iniciais da aposentadoria corresponda

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2276 1470 dos autos pela parte Ré.Este procedimento está previsto na Lei Federal nº 11.419, de 19.12.2006.4. Saliento que o início do prazo para contestação será quando liberada a seguinte informação no sistema SAJ: “mandado devolvido cumprido positivo”. Intime(m)-se.São Paulo, 10 de janeiro de 2017.Lais Helena Bresser

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2276 1525 optando pelo programa, porque lhe era favorável (ou seja, mesmo com a adoção do referido patamar de juros, a autora logrou reduzir substancialmente o valor do débito), não pode vir agora questionar o montante pago, o que representaria para si dupla vantagem: redução do valor do débito, já operada com o programa de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2393 989 contestação, a considerar a persistência do entendimento da Procuradoria da parte Ré sobre não poder transigir.5. Consigno que o início do prazo para contestação será quando liberada a seguinte informação no sistema SAJ: “mandado devolvido cumprido positivo”.Intime(m)-se. - ADV: LUIZ CARLOS DE ANDRADE LOPES (OA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2163 972 seja através do peticionamento eletrônico pelos órgãos de representação judicial, a ser preferencialmente utilizado, seja por meio do e-mail institucional da Unidade Cartorária onde tramita o feito ([email protected]), em conformidade com o disposto no artigo 1.206-A das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Ju

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2200 1026 Processo 1039927-35.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Marcio Rogerio Ferreira e outros - Vistos.1. Defiro a gratuidade da Justiça.2. Expeça-se mandado de citação, para apresentar contestação, dispensada por ora a audiência de conciliação, salvo solicitação

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2360 1202 do acórdão embargado ou do voto vencido, desde que não se proceda à reformatio in pejus.I - Se o voto vencido concedeu a pretensão para anular o auto de infração, ao entendimento de que existiam valores indevidos, os quais foram tidos como devidos no acórdão embargado, a nova decisão poderá dar parcial procedência

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2398 1084 do direito subjetivo à posse (Súmula 16). E, como se sabe, somente com a posse é que se forma a relação jurídica do servidor com a Administração, quando, a partir de então, poderia se verificar eventual cumulação ilícita de cargos. Por oportuno, destaco o seguinte precedente: “FUNCIONALISMO - Nomeação para ca

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2054 1763 ROSELI MARIA CESARIO GRONITZ (OAB 78187/SP) Processo 1049553-08.2014.8.26.0002 - Procedimento Ordinário - Acidente de Trânsito - Chubb do Brasil Companhia de Seguros - Alexandre Franco gonçalves - Vistos. Fl. 286: Indefiro. A decisão de fl. 273, que designou a audiência do presente feito, foi publicada no Diário d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2242 1110 viabilizar o acesso dos autos pela parte Ré.Este procedimento está previsto na Lei Federal nº 11.419, de 19.12.2006.4. Saliento que o início do prazo para contestação será quando liberada a seguinte informação no sistema SAJ: “mandado devolvido cumprido positivo”.Intime(m)-se.São Paulo, 11 de novembro de 201