3.058 resultados encontrados para devolvidos de forma simples - data: 28/08/2025
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Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1174 725 parágrafo único do artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor, mantendo-se, no mais, a decisão monocrática, deixando de condenar o recorrente nas custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55, 2ª parte, da Lei 9099/95. - Advs.: DR. JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO OAB/SP 126.504 DR. FABIO ROBERTO
Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1299 629 forma simples, pois as atitudes tomadas pela ré foram alicerçadas na convicção de que a legislação regente da matéria lhe conferia tal faculdade para a hipótese em testilha. Posto isso, meu voto é pelo provimento parcial do recurso, para excluir da condenação a devolução em dobro prevista no par�
Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1076 772 honorários advocatícios nos termos do art. 55, 2ª parte, da Lei 9099/95. - Adv.: Recorrente(s): DR. RANGEL ESTEVES FURLAN OAB/SP 165.905 - Recorrido(s): DRA. VANILZA CRISTINA DA SILVA OAB/SP 302.110 - DRA. ADRIANA DE MATOS OAB/SP 302.018 Recurso nº 956/2011 - Processo nº 52387-87/2011 Juizado Especial Cí
Disponibilização: Terça-feira, 18 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1327 530 Recurso nº 1444/2012 - Processo nº 123/2012 Juizado Especial Cível de Taquaritinga - Ação: Revisional de Contrato Recorrente: Banco Bradesco S/A - Recorrido: Jofer José dos Santos TÓPICO FINAL DO V. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Rec. , acordam os juízes do Colégio Recursal,
Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1399 563 ilegais devem ser devolvidos de forma simples, pois as atitudes tomadas pela ré foram alicerçadas na convicção de que a legislação regente da matéria lhe conferia tal faculdade para a hipótese em testilha. Posto isso, meu voto é pelo provimento parcial do recurso, para condenar o Banco recorrido à dev
Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1299 631 Recurso nº 1139/2012 - Processo nº 090/2012 Juizado Especial Cível de Guariba - Ação: Direito do Consumidor (TX. Financiamento) - Recorrente: Banco Pecúnia S/A - Recorrido: Patrícia Gonçalves dos Santos TÓPICO FINAL DO V. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes do Co
Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1299 648 Financiamento) - Recorrente: BV Financeira S/A - Recorrido: Sérgio Fabricio Padalino TÓPICO FINAL DO V. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes do Colégio Recursal, por votação unânime, em JULGAR EXTINTO O PROCESSO nos termos do voto do Juiz Relator. ... Posto isso, meu
Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1278 749 Especiais. Deixo de condenar o recorrente nas custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55, 2ª parte, da Lei 9099/95. - Advs.: DR. JOÃO FLÁVIO RIBEIRO OAB/SP 66.919 DR. MARCOS ROBERTO MASSARA OAB/SP 303.361.Recurso nº 964/2012 - Processo nº 0050018-24/2012 Juizado Especial Cível de Pirangi -
Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1278 739 S. DE AZEVEDO OAB/SP 180.737 DR. FÁBIO CESAR BARON OAB/SP 146.885.Recurso nº 875/2012 - Processo nº 852/2011 Juizado Especial Cível de Taquaritinga - Ação: Obrigação de Fazer Recorrente: Luizacred S/A - Recorrido: Elizia Francisca de Jesus DESPACHO: Cuida-se de recurso contra a r. sentença, que julgou
Disponibilização: Terça-feira, 18 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1327 528 discutidos estes autos de Rec. , acordam os juízes do Colégio Recursal, por votação unânime, em DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso inominado nos termos do voto do Juiz Relator. ... Logo, os valores declarados como ilegais devem ser devolvidos de forma simples, pois as atitudes tomadas pela ré foram alice