Diário da Justiça ● 14/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7010/2020 - Quarta-feira, 14 de Outubro de 2020 1170 afigura-se válida a cláusula de renúncia à indenização das benfeitorias e ao direito de retenção. Inteligência da Súmula 355 do STJ. 2. Reconhecida a improcedência dos pedidos reconvencionais, mister a inversão dos ônus sucumbenciais. 3. APELO CONHECIDO E PROVIDO.(TJ-GO - AC: 876640320148090083, Relator: DES. GERSON SANTANA CINTRA, Data de Julgamento: 01/11/2016, 3A CAMARA CIVEL, Data de

Diário da Justiça ● 29/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7171/2021 - Terça-feira, 29 de Junho de 2021 1332 OAB 18694-A - VERIDIANA PRUDENCIO RAFAEL (ADVOGADO) OAB 13846-A - CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (ADVOGADO) REU:MARIA CANDIDA BARROS MARCAL. Considerando o Provimento 006/2006, Art. 1º, § 2º, II, datado de 05.10.2006, o qual delega poderes a este Analista Judiciário, para praticar atos de administração e expediente, sem caráter decisório, remeto os presentes autos à UNAJ para

Diário da Justiça ● 05/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7175/2021 - Segunda-feira, 5 de Julho de 2021 1113 ORDINATÃRIO Com fundamento no art. 1º, § 2º, XI do Provimento n. 006/2006-CJRMB,, tendo em vista o recolhimento das diligências do Oficial de Justiça, fica a parte REQUERENTE por meio de seus advogados intimados(as) a providenciar o recolhimento das custas para expedição do Mandado de citação, no prazo de 30 (trinta) dias. Após, comprovar mediante a juntada do boleto banc

Diário da Justiça ● 05/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6831/2020 - Quarta-feira, 5 de Fevereiro de 2020 456 promova a legalização do imóvel, com a medida desmembrada e outorga da escritura pública, sob pena de multa. Instruiu a inicial com os documentos de fls. 11/36. Às fls. 38, o Juízo da Fazenda Pública reconheceu a sua incompetência, determinando a remessa a Vara de Registro Público. Foi determinada que a autora comprovasse a hipossuficiência econômica, tendo optado por recolher as custas à

Diário da Justiça ● 04/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIRIO DA JUSTIA - Edio n 7022/2020 - Quarta-feira, 4 de Novembro de 2020 1161 imóvel não fosse a leilão; que não pode mais ter credito na CEF, devido a negativação do seu nome; que não fizeram a transação com a anuência da CEF, pois o requerido estava com restrição na CEF. DADA A PALAVRA A ADVOGADA DA REQUERIDA, respondeu: que a sua esposa deu anuência a transação, inclusive dando poderes para o depoente realizar a negociação e repassar procuração única para o requer

Diário da Justiça ● 07/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7155/2021 - Segunda-feira, 7 de Junho de 2021 1420 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): BARBARA LEITE COSTA A??o: Cumprimento de sentença em: 01/06/2021 REQUERENTE:VIGIA PRODUTOS DO MAR LTDA Representante(s): RENATO DA SILVA NEVES (ADVOGADO) OAB 10758 - FRANCINALDO FERNANDES DE OLIVEIRA (ADVOGADO) REQUERIDO:EMPRESA TELEMAR NORTE LESTE Representante(s): OAB 86235 ELADIO MIRANDA LIMA (ADVOGADO) . ATO ORDINATÃRIO Nos termos do art. 2º e consoant

Diário da Justiça ● 12/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7180/2021 - Segunda-feira, 12 de Julho de 2021 777 intimada a parte autora, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção do processo nos termos do artigo 485, II, do CPC.      Belém, 05 de julho de 2021.  Carlos Ubirajara Albernaz Esquerdo Analista Judiciário - MatrÃ-cula 5.240-TJE/PA - 1ª UPJ

Diário da Justiça ● 14/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7160/2021 - Segunda-feira, 14 de Junho de 2021 1247 §2º, XI do Provimento nº 006/06 da Corregedoria da Região Metropolitana de Belém, com nova redação dada pelo Provimento nº 008/2014-CJRMB, intimo o autor, por meio de seu advogado, a pagar custas do novo mandado, inclusive as relativas à diligência do Oficial de Justiça. Belém, 09 de junho de 2021. Alessandra Lima do Mar Moura Auxiliar Judiciário PROCESSO: 05656663

Diário da Justiça ● 16/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7263/2021 - Terça-feira, 16 de Novembro de 2021 63 FERRO (ADVOGADO) REU:MARIO NEY DA SILVA CARDOSO. ATO ORDINATÃRIO Nos termos do art. 1º, §2º, XI do Provimento nº 006/2006 da CJRMB, de 05/10/2006 (alterado pelo Provimento nº 008/2014-CJRMB, de 05/12/2014), que regula, no âmbito das Secretarias judiciais das Comarcas da Região Metropolitana de Belém, os atos de administração e mero expediente, e, ainda, considerando o di

Diário da Justiça ● 25/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7088/2021 - Quinta-feira, 25 de Fevereiro de 2021 757 vislumbrar, no caso, risco de decisões conflitantes, uma vez que a presente ação versa unicamente sobre a suposta existência de perda da posse do imóvel pelo autor em decorrência de esbulho perpetrado pela ex-companheira e não sobre a divisão do patrimônio amealhado pelo casal (TJMG, conflito de competência 10000074619404000, publicado em 25.11.2008). Assim, rejeito a preliminar arguida pe