Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2702 5248 liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2702 5247 ADV: VALDEZ FREITAS COSTA (OAB 136356/SP), TORI CARVALHO BORGES OLIVEIRA (OAB 140300/SP), GUSTAVO BEGO LINHARES DIAS (OAB 133640/SP) Processo 0000230-18.1991.8.26.0597 (597.01.1991.000230) - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Gascom Equipamentos Industriais Ltda - Vistos. 1 - Tendo em vista o

Seção I ● 23/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2454 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 23/02/2018 Publicação: segunda-feira, 26/02/2018 Ante o exposto, conheço do apelo, mas, DESPROVEJO-O para manter irretocável a sentença inaugural. Éo VOTO. NR.PROCESSO: 0387096.78.2012.8.09.0051 do pagamento das custas e honorários, diante da causalidade à propositura da ação. Goiânia, 20 de fevereiro de 2018. DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA RELATOR 05 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assina

Caderno único ● 05/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 106/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 5 de junho de 2019 N. 0073727-42.2008.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: CONDOMINIO ED JARDIM BAND AV CONTORNO AE 7 LT W1 W2 NUC BAND. Adv(s).: DF0017327A - ANDRE ALBERNAZ DE OLIVEIRA. R: JOAO ANTONIO DOS SANTOS ARAUJO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: ANDRE GUSTAVO BOUCAS IGNACIO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: RAFAEL AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA. Adv(s).: DF54915 - WILTON PEREIRA DE OLIVEIRA. T: WILTON PEREIRA DE OL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3485 2660 fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Ficam levantadas eventuais penhoras e liberados os depositários. Prejudicada a análise da exceção de pré-executividade apresentada às fls. 25-29 tendo em vista que o débito foi integralmente satisfeito. Diante da causalidade, impõe-se à

Judiciário ● 25/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3606/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Novembro de 2022 3081 A ré, às fls. 850 e seguintes apresentou PPPs retificados. proferida nos autos. Na última audiência, foi concedido prazo ao autor para SENTENÇA: manifestação sobre os PPPs retificados. I – RELATÓRIO: O autor não se manifestou. Dispensado o relatório, por se tratar de procedimento sumaríssimo, Diante disso, reputo cumprida a obrigação pela ré, razã

Caderno único ● 29/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 101/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 29 de maio de 2019 JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados pela parte autora, interpretados em conformidade com o art. 322, § 2º, do CPC, para condenar os réus, cessionários, ao pagamento de todos os débitos incidentes sobre o imóvel acima descrito, conforme contrato (ID 15118249), a partir da data da ultimação do negócio jurídico. Em caso de pagamento direto dos débitos pelos demandantes, deverão o

Caderno único ● 19/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 53/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 19 de março de 2019 N. 0735529-40.2018.8.07.0001 - DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO - A: VINICIUS PINA PINHEIRO. A: RICARDO PINA PINHEIRO. A: JOAO MARCOS PINA PINHEIRO. A: MARIA DE FATIMA PINA PINHEIRO. A: SHEMY JIBRAN HSIEH. Adv(s).: DF0016453A FLAVIO LUIZ MEDEIROS SIMOES. R: RODRIGO MENDES DE SIQUEIRA RODRIGUES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓ

Seção I ● 23/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2454 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 23/02/2018 Publicação: segunda-feira, 26/02/2018 I- Para a incidência da prescrição aquisitiva por usucapião extraordinária, devem restar comprovados seus requisitos essenciais expressos no art. 1.238 do Código Civil, bem como o lapso temporal de 10 (dez) anos, de posse mansa, contínua e pacífica, com animus domini, independentemente de justo título e boa-fé. NR.PROCESSO: 0387096.78.2012.8.09.0051 EMENTA: AP

Caderno único ● 29/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 226/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 29 de novembro de 2018 que cumpria relatar. Fundamento e DECIDO. O feito comporta o julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC, haja vista que a prova acostada aos autos é suficiente para a solução da demanda. Não existem preliminares a serem analisadas, estão presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, assim adentro ao mérito. Aplica-se ao caso as disposições do Códig