Judiciário ● 31/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3403/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Janeiro de 2022 1850 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f3dc3cf INTIMAÇÃO proferida nos autos. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3335abf Vistos etc. proferida nos autos. Pelo exposto no ID 21e8b71, requereu o exequente a exclusão dos Vistos. honorários advocatícios a

Judiciário ● 09/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3345/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Novembro de 2021 12422 fase judicial, o que não implica descumprimento do decidido pelo INTIMAÇÃO STF, mas apenas a sua adaptação ao caso concreto, pois a Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fd308ca determinação da taxa dos juros afasta a utilização da SELIC, que, proferida nos autos. como é sabido, abrange tanto a correção monetária quanto os juros DE

Judiciário ● 10/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2719/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 5655 Quanto a hora noturna reduzida, sendo a jornada especial 12x36 Alega o reclamante que nunca recebeu adicional noturno. Diante da fixa, abrangendo horário noturno, não há no que se falar em horas revelia e confissão da primeira reclamada, consideram-se extras, porque devidamente compensadas a hora noturna reduzida. verdadeiras as alegações da petição inicial. As

Judiciário ● 03/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2284/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Agosto de 2017 II- FUNDAMENTAÇÃO: 30145 de pedir e pedido; c) férias dos períodos de 2011/2012, de 2012/2013 e de 2013/2014, 1- Dos efeitos da revelia da reclamada: de forma dobrada, diante do término do prazo concessivo, dos períodos de 2014/2015 e de 2015/2016 (5/12), ambas de forma Apesar de a reclamada ter sido regularmente notificada, ela se simples, todas acrescidas de 1/3,

Judiciário ● 13/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2352/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Novembro de 2017 5144 trabalhar na reclamada e que qualquer gari pode ficar na reserva para cobrir ausências de outros garis. Informou ainda, que durante o Conforme a defesa, as atividades desenvolvidas enquadram-se nas período de afastamento do autor do serviço em função do acidente atribuições do cargo para o qual foi contratado, cumprindo destacar sofrido pelo seu colega, fora

Judiciário ● 27/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3047/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Agosto de 2020 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 15918 e correção legais, com dedução do valor levantado pela reclamante, bem como comprovar os recolhimentos de INSS/IR, ficando ciente de que deve efetuar recolhimentos à União em guias INTIMAÇÃO próprias (GPS, DARF e GRU), sob pena de não obter quitação legal Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 84d0b7

Judiciário ● 27/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3047/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Agosto de 2020 ADVOGADO FERNANDA ELISABETE MENEGON(OAB: 262052/SP) MONDELEZ BRASIL LTDA ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB: 157840/SP) ANDRE AUGUSTO FARIA LEMOS LUIS ARMANDO BOECHAT ALVES FERREIRA RÉU ADVOGADO PERITO PERITO 15917 intimação, manifeste-se a reclamada sobre os cálculos apresentados, indicando os itens e valores, objeto da discordância, sob pena de preclusão (CLT, artigo 879, p

Judiciário ● 30/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3005/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1748 ao recorrente apontar diferenças, para demonstrar seu direito em VOTO relação às horas trabalhadas além do limite legal e em horário 1 - ADMISSIBILIDADE noturno sem a devida paga. Conheço do recurso ordinário do reclamante, eis que presentes os No entanto, não cuidou o autor de apontar validamente as horas pressupostos de admissibilidade. extras prestadas

Judiciário ● 10/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2719/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 5648 proceder, também em 10 dias, a anotação da data de admissão em 20/10/2017, na função vigilante, com salário de R$1.200,00 (mil e Pelo exposto, julgam-se procedentes os pedidos: (i) uma hora extra, duzentos reais) por mês, e baixa em 27/08/2018, considerando a por dia de efetivo trabalho, pela supressão do intervalo previsto no projeção do aviso prévio, sob pe

Judiciário ● 27/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2322/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Setembro de 2017 Indefiro. 1985 outorgada pelo Sindicato da categoria profissional ao advogado do trabalhador, o que não ocorreu no caso dos autos. Dos descontos indevidos. Ademais, o artigo 133 da Constituição Federal recepcionou o art. A autora pretende a devolução de descontos indevidos efetuados 791 da CLT, que consagra o jus postulandi das partes, não sendo, durante a contra