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diante da preval

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1 resultados encontrados para diante da preval - data: 24/07/2025

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Processos encontrados


TJPA 17/03/2021 - Pág. 3678 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Diário da Justiça ● 17/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7102/2021 - Quarta-feira, 17 de Março de 2021 3678 cumprimento de pena. ?????Vieram os autos conclusos ?????? o, sucinto, relat?rio. ?????Tudo bem visto e ponderado, passo a DECIDIR: ?????DA FUNDAMENTA??O ?????Nenhuma preliminar foi suscitada. ?????DA EXIST?NCIA DO FATO ?????A exist?ncia do fato est? demonstrada pelos depoimentos prestados em sede policial e corroborados em Ju?zo, especialmente a confiss?o do denunciado, sob o crivo do contradit?rio e

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