Diário da Justiça ● 31/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7112/2021 - Quarta-feira, 31 de Março de 2021 1635 ilicitude e poderiam agir de modo diverso. Em s?ntese, os acusados praticaram fato t?pico, antijur?dico e culp?vel; sendo assim, o direito lhes reserva as devidas san??es penais. Em face do exposto, 1- Julgo procedente a pretens?o punitiva deduzida na den?ncia para condenar Ruan Rodrigues Ferreira pela pr?tica do crime tipificado no 157, ? 2?, II, do C?digo Penal, e Lucas Jovaldo Tavares Corr?a pelo c

Diário da Justiça ● 17/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7102/2021 - Quarta-feira, 17 de Março de 2021 3843 ??????????????Assim, considero que os depoimentos da v?tima e testemunhas foram firmes, coerentes e sem raz?es para imputar falsamente a pr?tica dos fatos aos r?us, n?o havendo, portanto, como serem recha?ados ou mesmo desconsiderados, pois foram perempt?rios no sentido de confirmarem a pr?tica dos agentes na conduta de praticar o crime de roubo majorado em concurso de agentes em face da v?tima JARQUE

Diário da Justiça ● 06/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7114/2021 - Terça-feira, 6 de Abril de 2021 2052 e maneira de execu??o semelhantes. Dessa forma, nos termos do art. 71 do CP, o crime subsequente (roubo contra as v?timas Wilham e Alerrandro) deve ser havido como continua??o do primeiro (roubo contra o ofendido Ronaldo). Ainda segundo a regra do par?grafo ?nico do art. 71 do CP, a pena a ser aplicada ? a do crime mais grave, com incid?ncia de aumento de san??o de um sexto at? o triplo. No caso em tela

Diário da Justiça ● 23/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7106/2021 - Terça-feira, 23 de Março de 2021 2387 Penal. A conduta criminosa n?o est? acobertada por nenhuma causa excludente da ilicitude. Os r?us s?o imput?veis, tinham potencial consci?ncia da ilicitude e poderiam agir de modo diverso. Em s?ntese, os acusados praticaram um fato t?pico, antijur?dico e culp?vel; sendo assim, o direito lhes reserva a devida san??o penal. Em face do exposto, 1- Julgo procedente a pretens?o punitiva deduzida na den?nci

Seção III ● 16/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2231 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/03/2017 QUE CRIOU O SISTEMA DE AUDIENCIAS DE CUSTODIA NAS COMARCAS DE EN TRANCIA INICIAL E INTERMEDIARIA DO ESTADO, PREVE QUE TODA PESSOA PRESA EM FLAGRANTE DEVERA SER APRESENTADA AO JUIZ COMPETENTE EM A TE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, APOS A COMUNICACAO DA PRISAO PELA A UTORIDADE POLICIAL, PARA A REALIZACAO DA AUDIENCIA DE CUSTODIA E NELA DELIBERAR ACERCA DAS MEDIDAS PREVISTAS NOS

Seção II ● 16/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2150 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/11/2016 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA CONSIGNANTE CONSIGNADO ADV CONSGTE : : : : : : NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/11/2016 234078-42.2009.8.09.0051 ( 200902340780 ) 1383 CONSIGNATORIA GEIMISON FEITOSA NUNES BANCO FINASA S/A 28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES 31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO ADV CONSIGDO : 21065 GO - ADRIANA G

Seção III ● 05/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2262 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/05/2017 VANTAMENTO DO BEM (TERMO DE DEPOSITO DE (FL. 49) DOS AUTOS DE INQ UERITO EM APENSO. APOS, ARQUIVE-SE. CUMPRA-SE. APARECIDA DE GOIAN IA, 28/04/2017. ROBERTO BUENO OLINTO NETO NR. PROTOCOLO : 222978-40.2014.8.09.0011 AUTOS NR. : 1284 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : REGIANE BRITO LIMA ACUSADO : PEDRO LEITE SAO JOSE ADV ACUS : 30618 GO - ANDRE LUIZ OLIVEIRA DA CONCEICAO DESP

Seção III ● 08/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2521 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 08/06/2018 Publicação: segunda-feira, 11/06/2018 A TESTEMUNHA PERANTE AUTORIDADE POLICIAL. ANOTE-SE O PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS PARA CUMPRIMENTO. POR FIM, INTIME-SE A DEFENSORA CONSTITUIDA DA ACUSADA PARA JUNTAR AOS AUTOS PROCURACAO. NOTIFIQU E-SE O MINISTERIO PUBLICO. INTIMEM-SE. REQUISITEM-SE. FORMOSA/GO, 30 DE MAIO DE 2018. FERNANDO OLIVEIRA SAMUEL JUIZ DE DIREITO JHM NR. PROTOCOLO : 47398-52.2018.8.09.0044 AUTO

Seção II ● 11/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2006 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/04/2016 JUIZ DE DIREITO ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 07/04/2016 NR. NOTAS : 60 COMARCA DE GOIANIA ESCRIVANIA : 9A VARA CRIMINAL ESCRIVÃO(Ã) : ALVINA M. FERRAZ DA COSTA JUIZ DE DIREITO : ALESSANDRO PEREIRA PACHECO ==============================================================

Seção III ● 27/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1920 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/11/2015 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 25/11/2015 NR. NOTAS : 3 COMARCA DE IPORA ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : NILTER VITORIO GERMANO JUIZ DE DIREITO : SAMUEL JOAO MARTINS ================================================================================ NR. P