Judiciário ● 23/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3565/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Setembro de 2022 BELO HORIZONTE/MG, 23 de setembro de 2022. 431 regras sobre a desoneração da folha de pagamento são aplicáveis apenas aos contratos em curso, quanto às contribuições devidas EUGENIO PACELLI MENDES DAS GRACAS mês a mês, já que o percentual incide sobre a receita bruta, não sendo essa a hipótese dos autos, que retrata o inadimplemento de obrigações decorrentes d

Judiciário ● 10/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2618/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Dezembro de 2018 ADVOGADO LUIS HENRIQUE DIAS ARAUJO(OAB: 103179/MG) COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES(OAB: 107878-S/MG) RÉU ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS INTIMAÇÃO - DEJT 4754 ADVOGADO LUIS HENRIQUE DIAS ARAUJO(OAB: 103179/MG) VILMAR JOSE DOS SANTOS LUIS HENRIQUE DIAS ARAUJO(OAB: 103179/MG) MARCELO MAGALH

Judiciário ● 14/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3493/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2705 ADVOGADO LUIS HENRIQUE DIAS ARAUJO(OAB: 103179/MG) EDVALNINE VIVEIROS MOREIRA LUIS HENRIQUE DIAS ARAUJO(OAB: 103179/MG) HELIO PEREIRA DA SILVA LUIS HENRIQUE DIAS ARAUJO(OAB: 103179/MG) MICHELLE APARECIDA VIRGULINO FIGUEIREDO LUIS HENRIQUE DIAS ARAUJO(OAB: 103179/MG) COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS RICARDO LOPES GODOY(OAB: 77167/MG) GLAUBER TAUFIK ALVES MEDINA LUDMI

Judiciário ● 03/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3174/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1470 AUTOR ROBSON APARECIDO ZEFERINO GONCALVES LUIS HENRIQUE DIAS ARAUJO(OAB: 103179/MG) COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES(OAB: 107878/MG) RICARDO LOPES GODOY(OAB: 77167/MG) UNIÃO FEDERAL (PGF) LUDMILA SOARES CAMARA ADVOGADO Assessor RÉU Processo Nº ATOrd-0000622-75.2011.5.03.0005 AUTOR GUSTAVO DO CARMO ADVOGADO LUIS HENRIQUE DIAS AR

Judiciário ● 23/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3565/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Setembro de 2022 AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO MICHELLE APARECIDA VIRGULINO FIGUEIREDO LUIS HENRIQUE DIAS ARAUJO(OAB: 103179/MG) COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS RICARDO LOPES GODOY(OAB: 77167/MG) EDVALNINE VIVEIROS MOREIRA LUIS HENRIQUE DIAS ARAUJO(OAB: 103179/MG) MICHELLE

Judiciário ● 12/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3452/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Abril de 2022 ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região SAMUEL FERNANDO FERREIRA(OAB: 105958/MG) DAIANE EMANUELLE COSTA TEIXEIRA LUIS HENRIQUE DIAS ARAUJO(OAB: 103179/MG) SAMUEL FERNANDO FERREIRA(OAB: 105958/MG) EDUARDO BARRADAS REZENDE CORREA LU

Judiciário ● 10/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

3534/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Agosto de 2022 473 ADVOGADO PODER JUDICIÁRIO YANA DE MOURA GONCALVES(OAB: 12019/PI) ANNA RAQUEL GUIMARAES PEREIRA SUBRINHO PERICLES DIAS ARAUJO(OAB: 8304/PI) RUSSEL MARCOS GUIMARAES PEREIRA PERICLES DIAS ARAUJO(OAB: 8304/PI) RONIERE GUIMARAES PEREIRA PERICLES DIAS ARAUJO(OAB: 8304/PI) JOAO GONCALVES GUIMARAES PERICLES DIAS ARAUJO(OAB: 8304/PI) LUCIENE PEREIRA DE MATOS PERICLES DIAS ARAUJO(

Judiciário ● 17/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3539/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Agosto de 2022 ADVOGADO LUIS HENRIQUE DIAS ARAUJO(OAB: 103179/MG) VALDEIR PEREIRA DA SILVA SAMUEL FERNANDO FERREIRA(OAB: 105958/MG) LUIS HENRIQUE DIAS ARAUJO(OAB: 103179/MG) ANTONIO ALVES NETO SAMUEL FERNANDO FERREIRA(OAB: 105958/MG) LUIS HENRIQUE DIAS ARAUJO(OAB: 103179/MG) JANIR LOUREIRO DE CARVALHO SAMUEL FERNANDO FERREIRA(OAB: 105958/MG) LUIS HENRIQUE DIAS ARAUJO(OAB: 103179/MG) COMPANHIA

Judiciário ● 23/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3565/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Setembro de 2022 AGRAVADO Intimado(s)/Citado(s): ADVOGADO - JAIRO LUIZ DIAS AGRAVADO ADVOGADO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. DESONERAÇÃO. As regras sobre a desoneração da folha de pagamento são aplicáveis apenas aos contratos em curso, quanto às contribuições devidas 432 COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS RICA

Judiciário ● 12/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3452/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1079 - EDUARDO BARRADAS REZENDE CORREA Processo Nº AP-0000791-32.2011.5.03.0015 Relator Maria Lúcia Cardoso de Magalhães AGRAVANTE PAULO ROBERTO DE RESENDE TEIXEIRA ADVOGADO LUIS HENRIQUE DIAS ARAUJO(OAB: 103179/MG) ADVOGADO SAMUEL FERNANDO FERREIRA(OAB: 105958/MG) AGRAVANTE EDUARDO BARRADAS REZENDE CORREA ADVOGADO LUIS HENRIQUE DIAS ARAUJO(OAB: 103179/MG) ADVOGADO SAMUEL F