Diário da Justiça ● 10/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6801/2019 - Terça-feira, 10 de Dezembro de 2019 1754 Analisando individualmente as circunstâncias judiciais do artigo 59 do Código Penal concluo que n¿o se pode valorar negativamente os antecedentes em raz¿o da sua ausência. Os motivos s¿o os próprios do delito. O comportamento da vítima é uma circunstância judicial inaplicável a este delito. N¿o há dados suficientes para aferir sobre a personalidade do agente e a sua conduta social n¿o

Diário da Justiça ● 09/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7096/2021 - Terça-feira, 9 de Março de 2021 2359 Além disso, fixo a pena de 10 (meses) de suspens¿o de proibiç¿o de se obter a permiss¿o ou a habilitaç¿o para dirigir veículo automotor, considerando que a pena mínima é 02 (dois) meses a pena máxima é 05 (cinco) anos, consoante previs¿o do art. 293, caput, do CTB. Na segunda fase da dosimetria n¿o há atenuantes. Há agravante descrita no art. 298, I, do CTB, uma vez que o veículo estav

Diário da Justiça ● 08/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7095/2021 - Segunda-feira, 8 de Março de 2021 1743 Por tudo o que foi exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedidos contido na denúncia para CONDENAR o réu IVANEZ ALVES DE MORAES, brasileiro, nascido aos 05/04/1973, natural de Iporá/GO, filho de SEBASTI¿O MATIAS DE MORAES e VIRGILINA ALVES DE MORAIS, às penas do 302, §1º, III e art. 312 do CTB c/c art. 383 do CPP, ambos do Código de Trânsito Brasileiro na forma do art. 69, caput, do Códig

Diário da Justiça ● 19/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7062/2021 - Terça-feira, 19 de Janeiro de 2021 1118 Por tudo o que foi exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos contidos na denúncia para CONDENAR o réu CLEUDIMAR TAVEIRA DE SOUSA, brasileiro, nascido aos 17/06/1978, natural de Marabá/PA, filho de Antônio Cunha de Sousa e Maria de Nazaré Taveira de Sousa, residente Assentamento 26 de março, Lote 82, Chácara Taveira Gomes, Zona Rural de Marabá, às penas do 302, §1º, III, c/c art. 383 do CPP e ar

Seção III ● 03/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2040 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 REQUERENTE PARA, NO PRAZO LEGAL, COMPLEMENTAR O ENDEREÇO DAS TEST EMUNHAS, PARA ASSIM PROCEDER COM A INTIMAÇÃO DAS MESMAS. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE ADV REQDO : : : : : : : 206998-19.2011.8.09.0024 961 REVISIONAL CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REST.IMPORTANCIAS PAGAS REGINA MAURA DOS SANTOS BANCO DO BRASIL S/A 27772 GO - WANDER BAT

Seção III ● 27/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2056 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/06/2016 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE : 372774-66.2014.8.09.0024 : 1858 : EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA : FRR VRR DRR EXECUTADO : FERS ADV EXEQTE : 36825 GO - ROSELI DE PAULA PEREIRA RESENDE ADV EXECDO : 47421 DF - PAULO HENRIQUE MATEUS MEIRELES 37285 DF - DAYSE APARECIDA LOPES DA SILVA DESPACHO : DE ACORDO COM O PROVIMENTO DE Nº 05 DA CORREGEDORIA, INTIMO A PA

Seção III ● 23/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2054 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/06/2016 NR. PROTOCOLO : 35425-05.2014.8.09.0024 AUTOS NR. : 242 NATUREZA : EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA EXEQUENTE : JAAJS EXECUTADO : SBJS ADV EXEQTE : 33146 GO - CINTIA BEATRIZ FERREIRA ADV EXECDO : 66186 SP - GLAUDECIR JOSE PASSADOR DESPACHO : DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 05 DA CORREGEDORIA, INFORMO A PARTE REQUERENTE A CONCESSÃO DO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS DE SUSPENS

Seção III ● 12/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2067 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/07/2016 DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 05 DA CORREGEDORIA, PROCEDO A INTIM AÇÃO DAS PARTES PARA, NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAREM SE HÁ INTERESS E DE CONCILIAR/OU DE PRODUZIR NOVAS PROVAS, SOB PENA DE INDEFERIM ENTO. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO : : : : : 449370-62.2012.8.09.0024 2439 COBRANCA ALVES GALVAO E SANTOS LTDA RAQUEL FERNANDES MACIEL EVALDO

Seção III ● 23/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1916 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/11/2015 : : : : : : PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/11/2015 393386-25.2014.8.09.0024 2029 BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 UNICRED MARCILAINE APARECIDA SILVA 19114 GO - RODNEI VIEIRA LASMAR 27764 GO - FERNANDA FERREIRA MENDES DESPACHO : DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 05 DA CORREGEDORIA, INTIMO A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO LEGAL, RETIRAR A

Seção III ● 14/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2047 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/06/2016 REQUERENTE PARA PROMOVER O ANDAMENTO DOS AUTOS NO PRAZO DE 48 (QU ARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. NR. PROTOCOLO : 45418-38.2015.8.09.0024 AUTOS NR. : 196 NATUREZA : CONSIGNATORIA CONSIGNANTE : JULIANE FERREIRA BRANDAO CONSIGNADO : BANCO AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENT ADV CONSGTE : 26415 GO - CLEY APARECIDO MARQUES ADV CONSIGDO : 27