19 resultados encontrados para dias estudados. in casu - data: 05/08/2025
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Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2204 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/02/2017 E O RELATO. DECIDO. A REMICAO E UM DIREITO DOS CONDENADOS DE TER EM SUA PENA REDUZIDA QUANDO ESTUDAM OU TRABALHAM DURANTE O CUMPRI MENTO DE SUAS REPRIMENDAS. PARA FAZER JUS AO BENEFICIO, SAO NECES SARIOS OS REQUISITOS DE NATUREZA OBJETIVA E SUBJETIVA, SENDO O PR IMEIRO OS DOCUMENTOS ORIUNDOS DA INSTITUICAO DE ENSINO COMPROVAND O O TEMPO E APROVACAO DO ESTUDO EFETUADO, E O
ANO X - EDIÇÃO Nº 2234 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 DECLARADO, RELACIONANDO-SE BEM COM SEUS FAMILIARES E COABITANTES; II - RECOLHER-SE A SUA RESIDENCIA ATE AS 21:00 HORAS; III - NAO MUDAR DE ENDERECO RESIDENCIAL E NEM AUSENTAR-SE DESTA CIDADE SEM PREVIA COMUNICACAO A ESTE JUIZO; IV - COMPARECER BIMESTRALMENTE P ERANTE O SIP PARA COMPROVAR SUAS ATIVIDADES; V - EXERCER TRABALHO HONESTO E TER COMPORTAMENTO EXEMPLAR NA SOCIEDA
ANO X - EDIÇÃO Nº 2209 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/02/2017 OS DE SOUSA DESPACHO O SENTENCIADO ERICK DE SOUZA COELHO, POSSUI O REQUISITO OBJETIVO PARA O BENEFICIO DE PROGRESSAO DE REGIME, CO NFORME CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENAS DE FLS. 386/387 DO ROTEIRO DE PENAS. ASSIM, REMETAM-SE OS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO PARA A NALISE DE PROGRESSAO DE REGIME. APOS, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSO S. CUMPRA-SE. GOIANIA, 06 DE FEVEREIRO DE 2017
ANO X - EDIÇÃO Nº 2204 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/02/2017 OGRAMA REMICAO PELA LEITURA (CICLO 04 OUTUBRO DE 2015), BEM COMO, RESENHAS DAS OBRAS LIDAS NO PROJETO. O REPRESENTANTE MINISTERIAL MANIFESTOU PELO DEFERIMENTO DA REMICAO (FLS. 16 DO ROTEIRO DE PE NAS). E O RELATO. DECIDO. A REMICAO E UM DIREITO DOS CONDENADOS D E TEREM SUA PENA REDUZIDA QUANDO ESTUDAM OU TRABALHAM DURANTE O C UMPRIMENTO DE SUAS REPRIMENDAS. PARA FAZER JUS
ANO X - EDIÇÃO Nº 2209 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/02/2017 ACUSADO : MARCOS RICARDO DE CASTRO VITIMA : JUSTICA PUBLICA ADV ACUS : 24500 GO - LEONARDO DE MELO DESPACHO : PROCESSO N: 200500307452 NOME: MARCOS RICARDO DE CASTRO MAE: GLOR IA ELENITA DE CASTRO DECISAO TRATA-SE DE REMICAO DE PENAS EM FAVO R DO REEDUCANDO MARCOS RICARDO DE CASTRO, REEDUCANDO DO REGIME FE CHADO, JA QUALIFICADO NOS AUTOS. AS FLS. 397/410 DO ROTEIRO DE PE
ANO X - EDIÇÃO Nº 2209 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/02/2017 DESPACHO : PROCESSO: 201600080043 NOME: JOAO NOGUEIRA RODRIGUES MAE: CARMELI A MARIA RODRIGUES DECISAO TRATA-SE DE REMICAO DE PENAS EM FAVOR D O REEDUCANDO JOAO NOGUEIRA RODRIGUES, REEDUCANDO DO REGIME FECHAD O, JA QUALIFICADO NOS AUTOS. AS FLS. 27/37 DO ROTEIRO DE PENAS CO NSTAM DOCUMENTOS INFORMANDO A PARTICIPACAO DO REEDUCANDO PELO PRO GRAMA REMICAO PELA LEITURA (CICLO
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2461 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 06/03/2018 Publicação: quarta-feira, 07/03/2018 NR. PROTOCOLO : 31119-36.2017.8.09.0105 AUTOS NR. : 184 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : MAICKEEL REZENDE GREGORIO ADV ACUS : 47804 GO - MATEUS RAMOS SOUTO DESPACHO : PROTOCOLO: 201700311195 NATUREZA: EXECUCAO PENAL REEDUCANDO: MAIC KEEL REZENDE GREGORIO DECISAO TRATA-SE DE EXECUCAO PENAL EM DESFA VOR DE MAICKEEL REZENDE GREGORIO , QUALIFICADO NOS AUTOS, ATUALME NTE
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2012 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/04/2016 O DA EXECUCAO PENAL, A CONTAGEM DO PRAZO PARA A CONCESSAO DE BENE FICIOS E INTERROMPIDA E PASSA A TER COMO PARAMETRO A PENA UNIFICA DA OU SOMADA, CONSIDERANDO-SE COMO TERMO INICIAL PARA A CONTAGEM DO PERIODO AQUISITIVO, A DATA DO TRANSITO EM JULGADO DA ULTIMA CO NDENACAO, NAO IMPORTANDO SE O DELITO E ANTERIOR OU POSTERIOR AO I NICIO DA EXECUCAO PENAL. PRECEDENTES. 3. REC