1.735 resultados encontrados para dias fixo multa - data: 02/08/2025
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Disponibilização: quarta-feira, 2 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3457 1079 223071/SP), AMANDA LIZA BARBOSA SILVA (OAB 434598/SP) Processo 1001326-02.2019.8.26.0296 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Levantamento de Valor - Antonio Carlos Gusmão Garcia PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARI
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6967/2020 - Quinta-feira, 13 de Agosto de 2020 825 Portanto, fundamentada no §3º do artigo 84 da Lei n.º8.078/1990, concedo a tutela antecipada perseguida, com prazo para cumprimento de 10 dias. Fixo multa diária em R$-200,00 até o limite de R$10.000,00 para caso de descumprimento. Cite-se e Intime-se. Belém, 11 de agosto de 2020. Dra. ANA LYNCH Intimem-se e cumpra-se. Belém, 11 de agosto de 2020 ANA LÚCIA BENTES LYNCH JUÍZA DE DIREITO Númer
Edição nº 229/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 9 de dezembro de 2016 Nº 2016.01.1.035097-6 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: IDAIR PAULINO CAPPELLESSO. Adv(s).: DF020773 - Marcio Luciano Isoton. R: ANA FLAVIA MIRANDA REZENDE. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Cite(m)-se para entregar a coisa individualizada à parte exequente ou depositá-la em juízo, no prazo de 15 (quinize) dias. Fixo multa diária de R$1.000,00 (um mil reais), para o caso de descumprimento da obri
quitação na Secretaria desta Vara no prazo de 30 (trinta) dias. Fixo multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada a 30 (trinta) dias, em caso de descumprimento." ALVARÁ, COM VALIDADE DE 60 DIAS, À DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA AÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO) Nº 2009.71.00.0205640/RS AUTOR ADVOGADO : GARIBALDI DE PAULA : JULIO CESAR TRICOT SANTOS RÉU ADVOGADO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF : ROGERIO SPANHE DA SILVA : YURI GROSSI MAGADAN ASSISTENTE : EMPRESA GESTOR
2993/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 926 INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento: PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO JUSTIÇA DO TRABALHO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento: ATOrd - 0011022-49.2016.5.18.0008 PODER JUDICIÁRIO AUTOR: MARCUS MIRANDA MAGALHAES JUSTIÇA DO TRABALHO Vistos os autos. ATOrd - 0011022-
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1461 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/01/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/01/2014 O DE 2013. WILSIANNE FERREIRA NOVATO JUíZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 256719-37.2004.8.09.0071 ( 200402567190 ) AUTOS NR. : 4545 NATUREZA : EXECUCAO DE SENTENCA REQUERIDO : IDELCIDES BATISTA CAMILO REQUERENTE : CEREAL COMERCIO EXPORTACAO E REPRESENTACOES AGRO ADV REQDO : 10259 GO - JURANDIR JOSE PEREIRA ADV REQTE : 16400 GO - MARCELLO PAES SANDRE DESPACHO : ESCRIVANIA
2995/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 8118 de diferenças de valores não pagos que constam nos holerites. A manifestação da Autora, ID. ac85f5d. Autora requereu, ID. dad95fe, a intimação da ré para apresentação Determino que a Reclamada junte todos os demonstrativos de de todos os recibos de salário referente ao período laborado, com a pagamento de salários da contratualidade, no prazo improrrogáve
3274/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Julho de 2021 5754 VINICIUS DE PAULA LOBLEIN PODER JUDICIÁRIO Juiz do Trabalho Substituto JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8b48bc3 proferido nos autos. Vistos, etc. Renove-se a intimação ao reclamado para que comprove a inclusão do adicional de insalubridade deferido nos termos do acórdão do id Processo Nº ATOrd-0020506-92.2021.5.04.
prazo para impugnação é contado do depósito em conta vinculada ao processo. Saliento ainda que a parte sucumbente deverá efetuar o depósito integral do valor apresentado, sob pena de expedição de mandado de penhora e avaliação acrescido da multa de 10%, a teor do art. 475-J §4º, do CPC. 2. Na mesma oportunidade, deverá o agente financeiro juntar aos autos o termo de quitação do contrato, a fim de possibilitar à parte autora a liberação da hipoteca perante o Registro de Imóveis
ADVOGADO RÉU : DALVA MARIA CHAGAS LEITAO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISÃO A SEGUIR TRANSCRITO: "1. Defiro o pedido da parte autora. Intime-se a CEF para providenciar o termo de quitação do contrato, entregando-o na secretaria desta Vara, no prazo de 30 (trinta) dias. Fixo multa diária, no valor de R$ 100,00 (cem reais), limitada a trinta dias, para o caso de descumprimento. " AÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDI