Seção II ● 22/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1590 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 22/07/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 23/07/2014 DISPOSTO NO ARTIGO 65, INCISO III, LETRA “D” DO CóDIGO PENAL, TENDO EM FACE A CONFISSãO ESPONTâNEA DO DENUNCIADO, DIMINUO A PENA EM 06(SEIS) MESES DE RECLUSãO E 05 DIAS MULTA, PERFAZENDO UM TOTAL DE 05(CINCO) ANOS E 06(SEIS) MESES DE RECLUSãO E 15 DIAS MULTA APLICANDO-SE AS CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO DE PENA PREVISTAS NO PARáGRAFO 2º, INCISOS I E II , DO ART

Seção II ● 02/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1534 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/05/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/05/2014 DETRIMENTO DE TERCEIRO; CIRCUNSTâNCIAS: ESTAS FORAM DESFAVORáVEIS, POIS O MESMO APROVEITOU-SE DA AUSêNCIA DE VIGILâNCIA DA VíTIMA, APROVEITANDO-SE DO FATO DE SABER QUE NãO HAVIA NINGUéM NA CASA, FACILITANDO A CONDUTA NA PRáTICA DO DELITO; CONSEQUêNCIAS: ESTAS FORAM RELATIVAMENTE GRAVES, POIS, HOUVE PREJUíZOS PARA REPARAR O PORTãO E PORTA; COMPORTAMENTO DA Ví

Seção II ● 15/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1283 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/04/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/04/2013 05(CINCO) ANOS DE RECLUSãO E 40 DIAS-MULTA. ATENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 65, INCISOS I E III ALíNEA “D”, PELO FATO DO MESMO TER O MESMO MENOS DE 21 ANOS E TER CONFESSADO EM JUíZO A PRáTICA DELITUOSA, DIMINUO A PENA EM 01 (UM) ANO DE RECLUSãO E 20 DIAS-MULTA, PERFAZENDO UM TOTAL DE 04(QUATRO) ANOS DE RECLUSãO E 20 DIAS-MULTA. APLICANDO-SE AS CAUSAS ESPECIAIS DE

Seção II ● 11/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1562 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/06/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/06/2014 ACUSADO LEVANDO-SE EM CONSIDERAçãO AS CIRCUNSTâNCIAS JUDICIAIS APRECIADAS, QUE NA MAIORIA DAS PARTES SãO FAVORáVEIS AO RéU E COM BASE NO PRINCíPIO QUE A PENA APLICADA SEJA SUFICIENTE PARA A REPROVAçãO E PREVENçãO DA CONDUTA DELITUOSA, FIXO A PENA BASE EM 01 (UM) ANO E 06(SEIS) MESES DE RECLUSãO E 15 DIAS MULTA ATENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 65, INCISO III, LET

Seção II ● 26/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1252 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/02/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/02/2013 05(CINCO) ANOS DE RECLUSãO E 40 DIAS-MULTA. ATENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 65, INCISOS III ALíNEA “D”, PELO FATO DO MESMO TER CONFESSADO EM JUíZO A PRáTICA DELITUOSA, DIMINUO A PENA EM 06 (SEIS) MESES DE RECLUSãO E 20 DIAS-MULTA, PERFAZENDO UM TOTAL DE 04(QUATRO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSãO E 20 DIAS-MULTA. APLICANDO-SE AS CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO DE PE

Seção II ● 18/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1567 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/06/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/06/2014 BASE NO PRINCíPIO QUE A PENA APLICADA SEJA SUFICIENTE PARA A REPROVAçãO E PREVENçãO DA CONDUTA DELITUOSA, FIXO A PENA BASE EM 01 (UM) ANO E 06(SEIS) MESES DE RECLUSãO E 15 DIAS MULTA ATENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 65, INCISO III, LETRA “D” DO CóDIGO PENAL, TENDO EM FACE A CONFISSãO ESPONTâNEA DO DENUNCIADO, DIMINUO A PENA EM 06(SEIS) MESES DE RECLUSãO E 05 DI

Seção II ● 07/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2145 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/11/2016 DEMONSTRAM UMA MAIOR OUSADIA DO ACUSADO EM SUA EXECUCAO, UMA VEZ QUE PRATICOU O DELITO EM LOCAL DE GRANDE MOVIMENTACAO DE PESSOAS, DEMONSTRANDO SEU TOTAL DESRESPEITO E FALTA DE RECEIO DA RESPOSTA ESTATAL; (PREJUDICIAL) 7 QUANTO AS CONSEQUENCIAS DO CRIME: ESTAS FORAM RELATIVAMENTE GRAVES, POIS APESAR DO ACUSADO NAO EXERCER A POSSE SOBRE O OBJETO, A VITIMA SOFREU PREJUIZO

Seção II ● 11/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1668 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/11/2014 RESTITUIDOS TODOS SEUS BENS, ESTA SOFREU VIOLENCIA PSICOLOGICA; 8 QUANTO AO COMPORTAMENTO DA VITIMA: A VITIMA EM NADA INFLUENCIOU NA PRATICA DO DELITO. DIANTE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA E LENCADAS, COM BASE NO PRINCIPIO QUE A PENA APLICADA SEJA SUFICIEN TE PARA A REPROVACAO E PREVENCAO DA CONDUTA DELITUOSA, FIXO A PEN A BASE EM 05(CINCO) ANOS DE RECLUSAO E 20 DI

Seção II ● 17/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2270 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/05/2017 O 2, INCISO II, DO ARTIGO 157 DO CODIGO PENAL, AUMENTO A PENA NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 1/3, POR SE MOSTRAR NECESSARIA TENDO EM VISTA OS ATOS PRATICADOS PELO ACUSADO, OU SEJA, EM 01 (UM) ANO E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO E 03 (TRES) DIAS-MULTA, PERFAZENDO UM TOTAL DE 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO E 13 (TREZE) DIAS-MULTA, TORNANDO-A DEFINITIVA POR NA

Seção III ● 14/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2169 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/12/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/12/2016 SAO NORMAIS AO TIPO PENAL. FEITA A ANALISE DAS CIRCUNSTANCIAS JUD ICIAIS DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL, E ANTE TAIS PARAMETROS, FIXO A PENA-BASE EM 06 (SEIS) ANOS DE RECLUSAO E 20 (VINTE) DIAS-MULT A. NA 2 FASE, AUSENTE CAUSA ATENUANTE. PRESENTE A AGRAVANTE PREVI STAS NO ARTIGO 61, INCISO I, QUAL SEJA, A REINCIDENCIA. POR ESSA RAZAO, RECONHECO A NECESSIDADE DE AUMENTAR E