133 resultados encontrados para dias sem previa aut - data: 19/08/2025
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ANO X - EDIÇÃO Nº 2398 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 30/11/2017 Publicação: sexta-feira, 01/12/2017 A DE GOIANIA-GO. TELEFONE: 62 3549-7378. INCIDENCIA PENAL: ARTIGO 147 DO CODIGO PENAL C/C LEI 11.340/06. INDAGADO SE SOFREU AGRESS AO FISICA NO ATO DA SUA PRISAO, RESPONDEU QUE: NAO. INDAGADO SE F AZ USO DE DROGAS, RESPONDEU QUE: NAO. DADA A PALAVRA AO MINISTERI O PUBLICO, ASSIM MANIFESTOU: APOS SUSTENTACAO ORAL, MANIFESTOU PE LA CONCESSAO DA LIBERDADE PROVISORIA COM A CO
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1890 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/10/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/10/2015 WESDRAS ISMAEL PRIMO DA CONCEICAO : EDVALDO DE CARVALHO RESENDE MARINA ALVES DO COUTO MELO MARIO DE ARAUJO MELO DESPACHO : PODER JUDICIARIO ESTADO DE GOIAS COMARCA DE LUZIANIA - 2 VARA CRI MINAL NATUREZA: ACAO PENAL DESPACHO RECEBO A DENUNCIA. CITEM-SE O S ACUSADOS PARA OFERECEREM RESPOSTA A ACUSACAO POR ESCRITO, NO PR AZO DE DEZ (10) DIAS, CONFORME DISPOE O ART. 396,
ANO X - EDIÇÃO Nº 2297 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/06/2017 DESPACHO : "..."DIANTE DISSO, CONVERTO O JULGAMENTO ASSISTENTE DE ACUSACAO SEJA CHAMADA A SE CURSO INTERPOSTO PELA DEFESA. GOIANIA/07 JUIZ - FABIO CRISTOVAO DE CAMPOS FARIA 2 GRAU. PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/06/2017 EM DILIGENCIA PARA QUE A PRONUNCIAR ACERCA DO RE DE MARCO DE 2017. (ASS ) RELATOR - SUBSTITUTO EM NR. PROTOCOLO : 426991-54.2016.8.09.0100 AUTOS NR. : 52 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : CARL
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2004 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016 TROPOLITANA DE GOIANIA POR MAIS DE 05 (CINCO) DIAS SEM PREVIA AUT ORIZACAO JUDICIAL. O REEDUCANDO FOI ADVERTIDO QUANTO AS CONSEQUEN CIAS DO NAO CUMPRIMENTO DAS PENAS RESTRITIVAS SUBSTITUTAS E PELO MESMO FOI DITO QUE IRIA CUMPRI-LAS INTEGRALMENTE. NADA MAIS HAVEN DO, MANDOU A MM. JUIZA ENCERRAR O TERMO, QUE, LIDO E ACHADO CONFO RME, VAI ASSINADO PELO SENTENCIADO E PELA AUT
ANO X - EDIÇÃO Nº 2375 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 25/10/2017 Publicação: quinta-feira, 26/10/2017 AUTOS NR. : 585 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : NRC VITIMA : RC ADV ACUS : 34567 GO - OTAIR FRANCISCO COSTA NETO DESPACHO : PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE GOIAS COMARCA DE IPORA 2 VARA AUTOS PROTOCOLADOS SOB O N. 201502382304 DESPACHO RECEBO O RECURSO DE APELACAO. DE-SE VISTA AO APELANTE PARA APRESENTACAO DAS RAZOES RE CURSAIS, NO PRAZO DE 08 DIAS, E EM SEGUIDA AO APELADO
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1659 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/10/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/10/2014 SE REQUISITE-SE NOTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO GOIANIA, 21 DE OUTUBRO DE 2014 EDUARDO PIO MASCARENHAS DA SILVA JUIZ DE DIRE ITO NR. PROTOCOLO : 49883-43.2014.8.09.0051 AUTOS NR. : 107 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : GLADSTONE ASSIS DE OLIVEIRA ACUSADO : PAULO CEZAR PEDROSO DE CASTRO ADV ACUS : 26073 GO - KLEYTON CARNEIRO CAETANO DESPACHO : NALISANDO OS AUTOS, OBSERVO
ANO X - EDIÇÃO Nº 2242 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/04/2017 AUTOS NR. : 1027 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : O ESTADO ACUSADO : EDIMILSON JOSE DE ALMEIDA ADV ACUS : 10273 GO - MARIA ABADIA GOMES DESPACHO : DESPACHO : DEFIRO O REQUERIMENTO MINISTERIAL. EXPECA-SE CARTA PRE CATORIA DE OFERTA E FISCALIZACAO DE PROPOSTA DE SUSPENSAO CONDICI ONAL DO PROCESSO NOS SEGUINTES TERMOS: 01) COMPARECIMENTO PESSOAL E OBRIGATORIO A JUIZO DA COMAR
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2021 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/05/2016 , DO MESMO DIPLOMA LEGAL: I COMPARECIMENTO A CADA SEIS (06) MESES EM JUIZO PARA INFORMAR SUAS ATIVIDADES. ANTES DE SER COLOCADO EM LIBERDADE, O AUTUADO DEVERA FICAR CIENTE DA OBRIGACAO DE COMPARE CER A TODOS OS ATOS DO PROCESSO, NAO PODERA VIAJAR POR MAIS DE OI TO (08) DIAS SEM PREVIA AUTORIZACAO JUDICIAL E DEVERA COMUNICAR O NOVO ENDERECO NO CASO DE MUDANCA. TOME-SE PO
ANO X - EDIÇÃO Nº 2383 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 08/11/2017 Publicação: quinta-feira, 09/11/2017 PARECIMENTO MENSAL AO JUIZO DE ORIGEM PARA INFORMAR A RESPEITO DE SUAS ATIVIDADES (ARTIGO 319, INC. I, DO CPP); B) PROIBICAO DE AU SENTAR-SE DA COMARCA POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS, SEM PREVIA AUT ORIZACAO JUDICIAL (ARTIGO 319, INC. IV, DO CPP); C) PROIBICAO DE MANTER QUALQUER TIPO DE CONTATO (PESSOAL OU POR OUTROS MEIOS DE C OMUNICACAO, TELEFONE FIXO, CELULAR, INFORMATIC
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1730 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/02/2015 QUER DAS OBRIGACOES IMPOSTAS POR FORCA DE OUTRAS MEDIDAS CAUTELAR ES (ART. 282, 4O). (INCLUIDO PELA LEI N 12.403, DE 2011). DESSE M ODO, TORNA-SE INJUSTIFICADA A MANTENCA DA PRISAO DOS AUTUADOS, AU SENTES OS MOTIVOS PARA A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA. DIANTE DO EXPOSTO, COMPROVADOS OS REQUISITOS LEGAIS, CONCEDO A WELLINGTO N JOSEPH CAMARA DE SOUZA, ANA PAULA MARTI