Seção III ● 29/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1837 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/07/2015 : : : : : : 410730-26.2014.8.09.0151 238 INDENIZACAO SIMONE RIZO DOS SANTOS HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA BARBARA 22129 GO - MARCOS ALEXANDRE BATISTA DE CASTRO 35784 GO - LUCIO ANDRE DE ARAUJO SILVA ADV REQDO : 29251 GO - EDUARDO SILVEIRA DESPACHO : COMARCA DE TURVANIA GABINETE PROTOCOLO N: 201404107309

Seção III ● 09/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1888 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/10/2015 A PRISAO DOMICILIAR CONSISTE NO RECOLHIMENTO DO INDICIADO OU ACU SADO EM SUA RESIDENCIA, SO PODENDO DELA AUSENTAR-SE COM AUTORIZAC AO JUDICIAL". ART. 318. PODERA O JUIZ SUBSTITUIR A PRISAO PREVENT IVA PELA DOMICILIAR QUANDO O AGENTE FOR: I - MAIOR DE 80 (OITENTA ) ANOS; II - EXTREMAMENTE DEBILITADO POR MOTIVO DE DOENCA GRAVE; [] PARAGRAFO UNICO. PARA A SUBSTITUICAO, O

Judiciário ● 20/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2173/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Fevereiro de 2017 7406 A r. sentença manteve a justa causa aplicada sob o fundamento de Assim, a mingua de provas do alegado, não há como acolher as que a prova oral corroborou a tese defensiva. razões recursais, devendo permanecer irreparável a decisão de Inconformado, recorre o trabalhador, sustentando a ausência de origem que manteve a justa causa aplicada. provas da falta gr

Judiciário ● 17/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2172/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2017 6155 não quitação de horas extras mensais. Tal prova, no entanto, não foi produzida nos autos. RELATÓRIO Curioso notar, neste tocante, que se o reclamante pleiteia pela integralização dos valores extra folha como verdadeiro salário, Inconformado com a r. sentença de ID 2b3c6e9, cujo relatório adoto deveria, por lógica, ter pleiteado pelo valor das horas extras e

Judiciário ● 14/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1937/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Março de 2016 RECLAMADO SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA FABIOLA COBIANCHI NUNES(OAB: 149834/SP) ADVOGADO 4463 deve corresponder à do término do prazo do aviso prévio, ainda que indenizado". Diante disso, tem-se que ao tempo da concepção o contrato de Intimado(s)/Citado(s): - NAYARA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA - SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA trabalho ainda esta

Judiciário ● 01/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1738/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Junho de 2015 982 oportunidade a depoente, que não é fumante, ficou distante do Considerando a ausência de pagamento das verbas rescisórias, reclamante, momento em que o reclamante disse que 'odeia' condeno a reclamada ao pagamento do saldo salarial de 21 dias pessoas como a depoente, quando não quis ficar próximo do referente a julho de 2014 (remuneração para fins rescisórios:

Diário da Justiça ● 27/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7300/2022 - Quinta-feira, 27 de Janeiro de 2022 517 Constitucional voltou a se manifestar sobre o tema em novo julgamento de recurso submetido à repercussão geral, no qual adotou o entendimento de que o FGTS também seria devido na hipótese de ser declarada nula a contratação temporária de servidor para desempenhar as funções de cargo público, no bojo do RE n. 765.320/MG, in verbis: ¿ADMINISTRATIVO. RECURSO EXTRAORDINÃRIO

Diário da Justiça ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6606/2019 - Sexta-feira, 22 de Fevereiro de 2019 1183 julgado em 22/03/2011, DJe 04/04/2011). CRIMINAL. HABEAS CORPUS. FURTO E ROUBO QUALIFICADOS. AUSÊNCIA DE PERÍCIA E APREENSÃO DA ARMA DE FOGO. DESNECESSIDADE. EMPREGO DO ARTEFATO DEMONSTRADO NO CONJUNTO FÁTICO-COMPROBATÓRIO. MAJORANTE COMPROVADA. PRECEDENTES. ORDEM DENEGADA. I. Não obstante a ausência de apreensão e de perícia na arma de fogo, observou-se a existência de um conjunto probat�

Diário da Justiça ● 16/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7184/2021 - Sexta-feira, 16 de Julho de 2021 1369 169451 - LUCIANA NAZIMA (ADVOGADO) OAB 117417 - GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (ADVOGADO) REQUERENTE:DEOMAR ALEXANDRE DE PINHO CARDOSO. DECISÿO          Vistos, etc.          I - Indefiro o pedido das executadas de concessão de prazo suplementar para cumprimento da decisão de fl. 710, visto que o compromisso de regularizar o imóvel foi por elas

Diário da Justiça ● 27/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7300/2022 - Quinta-feira, 27 de Janeiro de 2022 521 SENTENÃA. 1. O autor da ação impugnou a prática da contratação precária realizada na municipalidade, a par das permissões legais e constitucionais, infringindo a regra do concurso público, arguindo expressamente a nulidade da sua contratação como motorista escolar com contratos temporários renovados sucessivamente, não havendo que se falar em sentença extra peti