Diário da Justiça ● 12/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7180/2021 - Segunda-feira, 12 de Julho de 2021 1587 plenamente por atos de esbulho ou turbação ilegÃ-tima, injusta e de má-fé por parte dos réus mediante ocupação obtida por meio de posse com uso de violência, clandestinidade ou precária  Já a ré cabe comprovar os fatos impeditivos ou extintivos a aquisição e ao exercÃ-cio do direito pretendido pela autora, conforme art. 373 II do CPC Ao analisar to

Diário da Justiça ● 11/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7159/2021 - Sexta-feira, 11 de Junho de 2021 2032 através dos interditos possessórios (ação de reintegração/manutenção de posse ou interdito proibitório), quando constatada situação de esbulho, turbação ou ameaça ao exercÃ-cio da posse de forma injusta por quem não seja legitimo possuidor.  Na ação dos interditos possessórios cabe aquele que se diz ter direito de possuidor provar os requisitos pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1438 688 em razão do sigilo fiscal. Cite-se a ré para apresentar contestação, no prazo de 15 dias sob pena de presunção da veracidade dos fatos narrados na petição inicial. Publique-se. - ADV DAVID CONCEIÃÃO DE OLIVEIRA OAB/SP 316712 0027843-43.2013.8.26.0564 Nº Ordem: 001242/2013 - Procedim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3269 3995 contados da data desta sentença, que liquidou o valor devido, reconhecendo que a parcela, no valor cobrado, não era devida, razão pela qual não podem incidir desde o vencimento da parcela. Quanto à multa de 10%, nos termos da cláusula 4.4.1 (fls. 32), por se tratar de sanção, decorrente da inadimplênc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1438 1195 JOSE ANTONIO FURLAN OAB/SP 97083 - ADV ANA LUISA TEIXEIRA DAL FARRA OAB/SP 116606 - ADV OLGA APARECIDA CAMPOS MACHADO SILVA OAB/SP 124375 - ADV FRANCISCO DE PAULA XAVIER RIZZARDO COMIN OAB/SP 131656 - ADV ANDRE DE CARVALHO MOREIRA OAB/SP 66008 - ADV MARIA DE FATIMA JABALI BUENO OAB/SP 65026 - ADV CAROLINA SENE T

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1458 455 (fls. 13/66). A tutela antecipada foi deferida (fl. 68). A requerida foi citada e apresentou contestação suscitando, preliminarmente, a falta de interesse processual na modalidade adequação, por se tratar de cautelar satisfativa. No mérito alegou, em sÃntese, que o procedimento em questão nÃ�

Diário da Justiça ● 19/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2021 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 19 DE MAIO DE 2021 4 esvazia a própria pretensão punitiva estatal, impondo-se, nos termos do art. 28-A, § 13[1], do CPP, a extinção da punibilidade do investigado e o arquivamento dos autos, medida cogente, diante do pedido formulado pelo Procurador-Geral de Justiça, titular da ação penal, não podendo o Tribunal deliberar de forma contrária. JULGADOS DA CÂMAR