Diário da Justiça ● 23/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7106/2021 - Terça-feira, 23 de Março de 2021 3874 de Processo Civil Brasileiro, haja vista que o(a) Requerente ? pessoa pobre na acep??o jur?dica do termo (art. 98, caput, CPC). ???????????Defiro o pedido de prioridade de tramita??o processual, com fulcro no art. 1.048, I, do CPC, pois a parte autora faz jus ao benepl?cito. ???????????Designo audi?ncia de concilia??o/media??o para a data de 21/09/2021 ?s 09h:45min, com fundamento no art. 334, caput,

Judiciário ● 28/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2549/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Justiça gratuita FLÁVIO VILLANI MACÊDO Nos termos do art. 790, §3º, da CLT, em sua redação em vi-gor à Relator 14444 época da interposição da ação, os benefícios da justiça gratuita, no processo do trabalho, devem ser concedidos ao empregado que se 6 declarar pobre na acepção jurí-dica do termo. No caso, o autor firmou declaração Id. 3f3ba38, no sent

Seção III ● 25/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1813 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/06/2015 NCISO I DO ARTIGO 269 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. QUANTO AS CUST AS, CONSIDERANDO QUE FORAM DEFERIDOS OS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA AO AUTOR, CONFORME SE OBSERVA A FL. 10, ESTE NDO A REQUERIDA POR SER CONSIDERADA "NECESSITADA" NA ACEPCAO JURI DICA DO TERMO, PORTANTO, PERMANECEM SUSPENSOS AS CUSTAS E QUAISQU ER EMOLUMENTOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 12 DA

Seção III ● 23/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1771 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/04/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/04/2015 30 DIAS, POSTERIOR, INFORMAR A DESIGNACAO DE DATA E LOCAL PARA A REALIZACAO DO EXAME APOS A COMPROVACAO NOS AUTOS, SOBRE A DATA D A PERICIA, EXPECA-SE OFICIO AO RESPONSAVEL PELO CENTRO DE RECUPER ACAO RECANTO DA PAZ, REQUISITANDO A APRESENTACAO DO INTERNO PEDR O CARLOS DA SILVA NETO AO PERITO DESIGNADO APOS A JUNTADA DO LAUD O, PROCEDA AS BAIXAS E DEVOLVA A CARTA AO JU

Seção III ● 28/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1996 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE ESPOLIO ADV REQTE DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/03/2016 : : : : : : 482915-12.2011.8.09.0137 2700 INVENTARIO JPS ACCR( 12595 GO - JOSE ANTONIO PINCOWSCY 12664 GO - ROSAELLEI LEMES DA ROCHA MORAES ADV REQDO : 22771 GO - RENATA FERREIRA SILVA WEIRIG 41363 GO - RAFAEL VASCONCELOS NOLETO DESPACHO : FICA INTIMADA A DRA.ROSAELLEI LEMES DA ROCHA MORAES, POR TODO O C O

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2936 2305 Intime-se. - ADV: DANIEL JOAQUIM EMILIO (OAB 286958/SP) Processo 1005413-77.2019.8.26.0400 - Procedimento Comum Cà vel - Cláusulas Abusivas - Maria Aparecida Figueiredo Marreto - Vistos. 1. A parte autora pretende que lhe seja concedido o benefà cio da justiça gratuita, mediante afirmação de

Seção III ● 11/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1501 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/03/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/03/2014 ADV REQTE : 37170 GO - NUBYA MARCIA FERREIRA DOS SANTOS DESPACHO : 4 AUTOS Nº :201304515910 AçãO : GUARDA REQUERENTE : REJANE DIAS N OGUEIRA REQUERIDA : OSMANY CABRAL D E C I S Ã O TRATA-SE DE AÇÃO DE GUARDA, AFORADA POR EM FACE DE REJANE DIAS NOGUEIRA EM FACE DE OSMANY CABRAL. RECEBO A EXORDIAL, POR CONTER OS REQUISITOS LEGAI S. PROCESSE-SE EM SEGREDO DE JUSTIç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2936 2305 Intime-se. - ADV: DANIEL JOAQUIM EMILIO (OAB 286958/SP) Processo 1005413-77.2019.8.26.0400 - Procedimento Comum Cà vel - Cláusulas Abusivas - Maria Aparecida Figueiredo Marreto - Vistos. 1. A parte autora pretende que lhe seja concedido o benefà cio da justiça gratuita, mediante afirmação de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 31 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2924 2475 lembrar que o requerimento de cumprimento de sentença deve ser feito por meio de petição intermediária a ser nomeada “Cumprimento de Sentença”, código 156, para que seja gerado um incidente processual (para maiores informaçÃμes, vide Comunicado CG 1789/2017, DJE de 02/08/2017, pp.

Seção III ● 07/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1666 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/11/2014 DIANTE DE TUDO QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO EM RELACAO AO ACUSADO JOSE FILHO DUTRA DE MORAIS, COM FU LCRO NOS ARTS. 107, INCISO IV, ART. 109, INCISO II E ART. 115, TO DOS DO CODIGO PENAL E, EM CONSEQUENCIA, DECLARO EXTINTO O PROCESS O, DEVENDO O MESMO SER ARQUIVADO, HAJA VISTA A OCORRENCIA DA PRES CRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA. P. R. I. DE-