Diário da Justiça ● 09/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7279/2021 - Quinta-feira, 9 de Dezembro de 2021 987 prova, pois, além da verossimilhança de suas alegações (que justifica a inversão), trata-se de fato negativo, vislumbrando-se maior facilidade para a parte ré provar o contrário.  Assim, cabia ao demandado demonstrar a existência do aludido contrato com autorização para os descontos em folha, além da efetiva disponibilização do crédito ao contratante, median

Diário da Justiça ● 15/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7246/2021 - Sexta-feira, 15 de Outubro de 2021 817 Consignado S.A., em razão do questionamento da autora quanto aos contratos n.º 926900502 (R$1.018,18) e 538510148 (R$547,23), os quais foram juntados com a contestação (fls. 82/84 e 87/88). A preliminar de incompetência do juizado especial para apreciação da causa já foi decidida em audiência (fl. 29). Em atenção à requisição deste JuÃ-zo, o Banco do Brasil S.A.

Diário da Justiça ● 17/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7206/2021 - Terça-feira, 17 de Agosto de 2021 4761 detalhamento dos descontos até então realizados, não poderia este juÃ-zo impor-lhe o ônus da prova, pois, além da verossimilhança de suas alegações (que justifica a inversão), trata-se de fato negativo, vislumbrando-se maior facilidade para a parte ré provar o contrário.  No caso em exame, em que pese ter sido juntado aos autos o suposto contrato, ainda assim o requ

Diário da Justiça ● 16/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7284/2021 - Quinta-feira, 16 de Dezembro de 2021 1081 198612183, firmado em 10/03/2011 no valor total de R$ 283,55 (fls. 25/26). Esclareceu que, diante de ausência de margem consignável e na tentativa de recuperação de crédito do contrato original, procedeu a renegociação interna denominada, que não gera documento fÃ-sico, e que culminou no registro do contrato objeto da lide. Ocorre que a mencionada transação interna foi

Diário da Justiça ● 19/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7144/2021 - Quarta-feira, 19 de Maio de 2021 3171 apresentou ?s fls. 32, pedido de desist?ncia da a??o e extin??o do feito sem resolu??o do m?rito, sem intima??o da parte requerida. Fundamento e Decido. O C?digo de Processo Civil em seu art. 485, VIII, traz como uma das hip?teses de julgamento do feito sem resolu??o do m?rito a homologa??o da desist?ncia da a??o. Deste modo, tratando os autos de direito dispon?vel e diante do pedido de desist?ncia da p

Diário da Justiça ● 13/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7281/2021 - Segunda-feira, 13 de Dezembro de 2021 1044 modificativo ou extintivo do direito daquele. Nas palavras de Leonardo Garcia: ¿[...] caso o consumidor venha a propor a ação (autor), deverá fazer prova do fato constitutivo do direito. O que pode acontecer é que, em alguns casos, quando a prova a cargo do consumidor se tornar difÃ-cil de ser feita ou muito onerosa (requisito da hipossuficiência) ou quando os argumentos alegad

Diário da Justiça ● 13/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7181/2021 - Terça-feira, 13 de Julho de 2021 3408 contratação do serviço, ou seja, não assumiu seu ônus probatório.        A jurisprudência pátria manifesta-se nesse sentido, veja-se: RECURSO DE APELAÃÃO CÃVEL - AÃÃO DECLARATÃRIA DE INEXISTÃNCIA DE DÃBITO- PRELIMINARES ¿ SUSPEIÃÃO DO MAGISTRADO ¿ AUSÃNCIA DE FUNDAMENTAÃÃO DA SENTENÃA ¿ CERCEAMENTO DE DEFESA ¿ REJEITADAS- JUSTIÃA

Diário da Justiça ● 08/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7243/2021 - Sexta-feira, 8 de Outubro de 2021 1062 OAB 21633 - JOSE DIEGO WANZELER GONCALVES (ADVOGADO) REQUERIDO:BANCO PAN SA Representante(s): OAB 30348 - JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (ADVOGADO) . Processo n.º 0009231-58.2017.8.14.0012 Requerente: Marciano do Amaral Requerido: Banco Pan S.A. Contrato n.º 303178794-2 (R$1.117,50) SENTENÿA Vistos etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Indefiro o pedido de revo

Diário da Justiça ● 10/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7137/2021 - Segunda-feira, 10 de Maio de 2021 3238 verossimilhança de suas alegações (que justifica a inversão), trata-se de fato negativo, vislumbrando-se maior facilidade para a parte ré provar o contrário.  No caso em exame, em que pese ter sido juntado aos autos o suposto contrato, ainda assim o requerido não se desincumbiu de seu ônus, pois não apresentou comprovante da efetiva disponibilização do crédito à c

Diário da Justiça ● 18/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7352/2022 - Segunda-feira, 18 de Abril de 2022 126 11ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2002, p. 188). No caso, além das duplicatas, a execução está instruÃ-da: 1)     PROTESTOS 2)     NOTAS FISCAIS Oportuno frisar que a embargada está em posse das duplicatas em razão de terem sido entregues pelos embargantes a tÃ-tulo de garantia de recebimento antecipado dos valores constantes nos referidos tÃ-tulos, devidos po