15 resultados encontrados para dica pode sofrer dano moral - data: 01/08/2025
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Processos encontrados
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7144/2021 - Quarta-feira, 19 de Maio de 2021 2417 manchada. 30.     Desta forma, entendo perfeitamente possÃ-vel a existência de dano moral de pessoa jurÃ-dica. 31.     A jurisprudência atual é pacÃ-fica no sentido da possibilidade de a pessoa jurÃ-dica sofrer dano moral, restando sumulado, inclusive, pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça sob o verbete nº 227, in verbis: "A pessoa jurÃ-dica pode sofrer dano m
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7215/2021 - Segunda-feira, 30 de Agosto de 2021 128 de segurança com a empresa requerida que o Requerente alega ter celebrado. Assim, a Autora não comprovou documentalmente a relação jurÃ-dica com a Requerida materializada por meio de contrato de prestação de serviços, conforme alegado na Exordial.             A parte autora também alega que, devido a um assalto supostamente decorrente de falha na presta
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7145/2021 - Quinta-feira, 20 de Maio de 2021 1358 documento de protesto juntado à s fls. 49, Banco Requerido figurou como cedente/favorecido de duplicata mercantil mediante endosso translativo, o qual confere ao endossatário a propriedade do TÃ-tulo.            Sendo assim, entendo aplicável à hipótese a jurisprudência do STJ, consubstanciada na súmula 475, a qual impõe ao endossatário a responsabilidade de
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7235/2021 - Quarta-feira, 29 de Setembro de 2021 139 (R$ 14.470,53), OUCARD EXPRESS E GIRO RAPIDO (R$ 32.384,18).        A parte autora sustenta que todos os débitos com o requerido correspondem as cédulas supracitadas quitadas.        Por seu turno, o banco requerido confirma a quitação integral das cédulas bancárias 294.608.973 e 294.608.974, alegando, porém, a existência de outros débitos não