Judiciário ● 06/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2204/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 7966 doença profissional com base em laudo pericial, produzido na ação trabalhista, é suficiente para o reconhecimento da estabilidade provisória do art. 118 da Lei 8213/91. VOTO Comprovado, portanto, que ao tempo da dispensa, a autora era I. Conheço dos recursos, porque presentes os pressupostos de portadora de doença ocupacional equiparável a acidente do admissibili

Judiciário ● 20/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2317/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Setembro de 2017 Parágrafo único. O prejudicado, se preferir, poderá exigir que a 8236 necessários. indenização seja arbitrada e paga de uma só vez." 5. Inexistindo, nos autos, comprovação de pagamento das parcelas Sob outro prisma, tratando-se de responsabilidade civil, a deferidas, não há compensação a ser concedida. indenização não pode ser reduzida nem compensada por e

Judiciário ● 06/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2204/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 7959 do contrato de trabalho ao empregado que sofreu acidente de trabalho, pelo prazo mínimo de doze meses, após a cessação do 2. Em estudo, indenização por danos morais, decorrente de auxílio-doença acidentário, independentemente de percepção de doença profissional. auxílio-acidente, salvose constatada, após a despedida, doença profissional ou do trabalho qu

Judiciário ● 20/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2317/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Setembro de 2017 outrem, é obrigado a repará-lo. 8244 pejus, mantenho o limite temporal fixado pela Origem (75 anos - ID. e4080e2 - Pág. 7). Parágrafo único - Haverá obrigação de reparar o dano, independente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando Assim sendo, infundado o pedido subsidiário, formulado nas razões a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano