Judiciário ● 09/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3555/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Setembro de 2022 13424 atrasos podem ocorrer. Intime-se a parte reclamante por seu procurador. Notifique-se a 4. Para que os trabalhos sejam facilitados, no mesmo prazo, parte reclamada. deverão ser juntados, aos autos, cópia dos documentos de ITARARE/SP, 09 de setembro de 2022 identificação dos participantes. Cabe aos advogados comunicar JOSE GUIDO TEIXEIRA JUNIOR diretamente aos

Judiciário ● 13/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2020/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 288 ORDINÁRIOS, em que são recorrentes NEIL FELIPPE ANTUNES PERUZZO LTDA., conforme bem ressaltado pelo reclamante em PEREIRA, PERUZZO & CIA LTDA, LAGES GARDEN SHOPPING. manifestação sobre os documentos (ID 75b1dc2 - pág. 2), tratam-se e recorridos NEIL FELIPPE ANTUNES PEREIRA, DICAR de empresas do mesmo grupo e com identidade de sócios, MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA

Judiciário ● 15/12/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1876/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Dezembro de 2015 449 1ª ré; quando iniciou não havia o envolvimento de referida Ressalto, no entanto, que a ficta confessio é uma presunção. Sendo empresa." assim, poderá ser elidida por outras provas constantes nos autos Analiso. (princípio da prevalência da verdade real), e não abrange questões Rejeito o pedido de chamamento ao processo das empresas citadas de direito, .

Judiciário ● 15/12/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1876/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Dezembro de 2015 491 2.3 DA RESPONSABILIZAÇÃO SUBSIDIÁRIA OU SOLIDÁRIA 2.1.2 CARÊNCIA DE AÇÃO. ILEGITIMIDADE DE PARTE DAS SEGUNDA, TERCEIRA E QUARTA RECLAMADAS Suscitam as segunda (id df11ba5), terceira (ID 39d48a7) e quarta O reclamante reconhece na inicial que foi contratado pela primeira (ID e01e6ce) reclamadas a preliminar de carência da ação por reclamada (Dicar Montagens

Judiciário ● 29/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2053/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Agosto de 2016 85 anterior da qual não participou. de mérito em relação a ela, com fundamento no art. 267, IV, do Contrarrazões são apresentadas pela parte adversa (Id. a6de8c5). CPC então vigente (Id. 4d61b94 - Págs. 2 e 3), sob o fundamento É o relatório. de que a verdadeira tomadora dos serviços, CONSTRUTORA VOTO PERUZZO LTDA, foi chamada depois de já formada a lide.

Judiciário ● 15/12/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1876/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Dezembro de 2015 489 - 15 min, como extras, nos domingos laborados, em razão da correspondentes ao pagamento, pelo regime de competência (Lei n. supressão dos intervalos a que alude o art. 71, §1º, da CLT, com 12.350/2010, que acrescentou o artigo 12-A à Lei n. 7.713/1988, reflexos; regulamentado pela Instrução Normativa da Receita Federal do - honorários assistenciais, no imp

Judiciário ● 15/12/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1876/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Dezembro de 2015 484 inaugural (ID 7b5e280), ocasião em que lhe foi concedido o prazo reclamada e a utilização da mão-de-obra da primeira acionada, pelo de 10 (dez) dias para a apresentação de defesa, deixou transcorrer que resta materializada a terceirização de atividade, nos moldes o prazo in albis sem apresentá-la (certidão sob o ID e0d5c97), preconizados pelo Enunciado nº

Judiciário ● 15/12/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1876/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Dezembro de 2015 463 Constato que embora a primeira reclamada DICAR MONTAGENS contrato), mediante o fornecimento dos materiais pela segunda INDUSTRIAIS LTDA - ME) tenha comparecido na audiência reclamada e a utilização da mão-de-obra da primeira acionada, pelo inaugural (id 2bc8f5b), ocasião em que lhe foi concedido o prazo de que resta materializada a terceirização de atividade,

Judiciário ● 15/12/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1876/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Dezembro de 2015 506 Constato que embora a primeira reclamada DICAR MONTAGENS Shopping ou Lages Shopping Center-SC conforme consta do INDUSTRIAIS LTDA - ME) tenha comparecido na audiência contrato), mediante o fornecimento dos materiais pela segunda inaugural (ID 7b5e280), ocasião em que lhe foi concedido o prazo reclamada e a utilização da mão-de-obra da primeira acionada, pelo d

Judiciário ● 29/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2053/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Agosto de 2016 86 Peruzzo Ltda.) não teve oportunidade de se defender, haja vista que Ocorre que o mérito discutido na primeira reclamação - as verbas trabalhistas já foram deferidas na primeira reclamação responsabilização subsidiária da empresa Peruzzo & Cia Ltda. (Id. ce5d87d - Pág. 5). pelas verbas trabalhistas -, não foi enfrentado. Ora, se o mérito não Razões pela