Seção II ● 18/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2311 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/07/2017 ENA. ASSIM, EM FACE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, PARA PREVENCAO E REPROVACAO DO CRIME, FIXO A PENA-BASE NO MINIMO LEGA L, OU SEJA, EM 05 (CINCO) ANOS DE RECLUSAO. RECONHECO A ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA, CONTUDO, DEIXO DE REDUZIR A PENA, VEZ Q UE FIXADA NO MINIMO LEGAL (SUMULA 231 DO STJ). TENDO EM VISTA O R ECONHECIMENTO DO PRIVILEGIO PREVISTO NO ARTIGO

Seção II ● 09/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2166 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/12/2016 DESPACHO : AUTOS N: 2016.0330.8258 ACUSADOS: JORDAN DIAS DA CUNHA E VINICIUS CESAR MESQUITA DOS SANTOS DESPACHO TENDO EM VISTA O TEOR DA PETI CAO DE FL. 147, DETERMINO A INTIMACAO DE VINICIUS CESAR MESQUITA DOS SANTOS, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONSTITUIR NOVO DE FENSOR PARA APRESENTAR A RESPOSTA A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRA ZO DE 10 (DEZ) DIAS. EM CASO DE IN

Seção II ● 04/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2244 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/04/2017 ACUSADO : HAUSTER WANDERSON LOPES ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : DA PARTE DISPOSITIVA. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO F ORMULADO NA DENUNCIA PARA O FIM DE CONDENAR HAUSTER WANDERSON LOP ES, DEVIDAMENTE QUALIFICADO, COMO INCURSO NAS PENAS DOS ARTIGOS 1 57, CAPUT, DO CODIGO PENAL. ATENTA AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDU

Seção III ● 09/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2108 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/09/2016 O CRIME ORGANIZADO, CAUSANDO DESEQUILIBRIOS E PREJUIZOS EM TODA A ESTRUTURACAO SOCIAL. NAO HA QUE SE FALAR EM COMPORTAMENTO DA VIT IMA. ASSIM, ATENTA AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA ANALISADAS, PARA REPROVACAO E PREVENCAO DO CRIME, FIXO A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 03 (TRES) ANOS DE RECLUSAO. DA PENA DE MULTA: CONSIDERANDO AS MESMAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAI

Seção II ● 02/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2778 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2019 UNIQUE-SE A CONDENACAO AO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL, POR ME IO DE SUA SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM GOIAS, PARA O SEU DEVIDO R EGISTRO NO SISTEMA NACIONAL DE IDENTIFICACAO CRIMINAL SINIC; 3) O FICIE-SE A ZONA ELEITORAL EM QUE ESTEJA INSCRITO O CONDENADO OU, SE ESTA NAO FOR CONHECIDA, AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, PARA F INS DE SUSPENSAO DOS DIREITOS POLITICOS DO

Seção II ● 04/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2061 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016 LEGAL, OU SEJA, EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. RECONHECO A ATE NUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA, NO ENTANTO, DEIXO DE REDUZIR A PE NA, VEZ QUE FIXADA NO MINIMO LEGAL (SUMULA 231 DO STJ). TENDO EM VISTA A CAUSA DE DIMINUICAO DE PENA REFERENTE A TENTATIVA, BEM CO MO O ITER CRIMINIS PERCORRIDO PELO AGENTE, BEM PROXIMO DA CONSUMA CAO, REDUZO A REPRIMENDA EM 1/3 (UM TERCO),

Seção II ● 22/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2235 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/03/2017 A(S) NAO COLABOROU PARA A ACAO CRIMINOSA, O QUE E NORMAL, E NAO I NFLUENCIARA NA DOSAGEM DA PENA. ASSIM, EM FACE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, PARA PREVENCAO E REPROVACAO DO CRIME, FIXO A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 04 (QUATRO) ANOS DE REC LUSAO. RECONHECO AS ATENUANTES DA MENORIDADE RELATIVA E DA CONFIS SAO ESPONTANEA, DEIXANDO, CONTUDO, DE REDUZIR

Seção II ● 11/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2704 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 11/03/2019 Publicação: terça-feira, 12/03/2019 ANTE O EXPOSTO, JULGO TOTALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA DENUNCIA PARA O FIM DE CONDENAR JOAO PAULO ROSA DE OLIVEIRA COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 180, CAPUT, DO CODIGO PENAL. ATENTA AS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 68, AMBOS DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSIMETRIA DA PENA: CONSIDERO NORMAL A CULPABILIDADE, NAO VISLUM BRANDO MAIOR CENSURABILIDADE NA CONDUTA DO AG

Seção II ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2604 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 05/10/2018 Publicação: segunda-feira, 08/10/2018 CODIGO PENAL, PASSO A DOSIMETRIA DA PENA: CONSIDERO NORMAL A CUL PABILIDADE, NAO VISLUMBRANDO MAIOR CENSURABILIDADE NA CONDUTA DO AGENTE DO QUE AQUELA JA PREVISTA PELO LEGISLADOR AO TIPIFICAR A I NFRACAO PENAL. CONFORME SE INFERE DA CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRI MINAIS ACOSTADA AOS AUTOS, O REU E REINCIDENTE, O QUE SERA CONSID ERANDO NA SEGUNDA FASE DO PROCESSO DOSIMETRIC