Justiça suspende registro profissional de médico preso por violação sexual contra pacientes no RJ

Segundo a Promotoria de Justiça de Mangaratiba, Emilio Pontes da Fonseca Junior abusou pelo menos 2 mulheres na Unidade Básica Vereador Orlando Ribeiro, em Muriqui.

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) determinou a suspensão do registro profissional do médico Emilio Pontes da Fonseca Junior, preso por violação sexual contra pacientes em uma unidade de saúde de Mangaratiba, na Região Metropolitana do Rio.

O Conselho Regional de Medicina (CRM) também informou nesta quarta-feira (29) que abriu uma sindicância para apurar o caso.

Segundo a Promotoria de Justiça de Mangaratiba, Emilio, de 31 anos, abusou pelo menos de duas mulheres na Unidade Básica Vereador Orlando Ribeiro, em Muriqui, no dia 30 de dezembro de 2022.

O médico foi preso nesta quarta na UPH Parque Equitativa, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. Os policiais também cumpriram mandados de busca e apreensão e recolheram medicamentos e um telefone celular no carro de Emilio.

Segundo a Prefeitura de Mangaratiba, o médico está afastado das atividades como médico do município desde janeiro, quando recebeu as denúncias.

Investigação
As vítimas apresentavam sintomas completamente diferentes: uma tinha crise de ansiedade, e a outra, diarreia.

“Na ocasião, após prestar atendimento, o denunciado [Emilio] levou as pacientes, que inicialmente estavam na emergência, para um setor distante da equipe de enfermagem. Ao entrarem no último consultório do corredor, ele as orientou a tirarem a roupa e a se deitarem de bruços, para que ele pudesse ‘ministrar’ um suposto medicamento pela via retal, chegando a introduzir seu dedo em uma delas”, detalhou o MPRJ.

Como, segundo o MPRJ, Emilio alegou precisar aplicar um remédio para abusar as pacientes, o episódio foi enquadrado no Artigo 215 do Código Penal — “Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com alguém, mediante fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima”.

Ao requerer a prisão, o MPRJ ressaltou que, em liberdade, Emilio continuaria atuando criminosamente e tendo acesso a potenciais vítimas.

“Considerando que ele trabalha na rede pública de saúde do município de Mangaratiba durante um bom período, é provável que existam vítimas que ainda não chegaram ao conhecimento do Ministério Público. Então é importante que pacientes que tenham sofrido esse abuso, que tenham passado por esse constrangimento, nos procurem e nos relatem essas circunstâncias de abusos para que esse cidadão possa responder por essas práticas criminosas”, pediu a promotora Débora Becker.

As denúncias podem ser comunicadas por meio da Ouvidoria do MPRJ, pelo telefone 127 ou no formulário eletrônico.

Após agente de saúde denunciar estupro durante consulta na Bahia, sobe para 6 número de queixas contra médico

Profissional já tinha três denúncias registradas em 2023. Vítimas afirmam ter sido abusadas durante consultas em Itabuna, no sul da Bahia.

Após uma agente de saúde denunciar ter sido estuprada durante uma consulta médica em Itabuna, no sul da Bahia, o número de denúncias registradas contra o mesmo profissional subiu para seis. O caso aconteceu na terça-feira (9) e foi registrado na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) da cidade no mesmo dia.

Na terça-feira, Romilda Jesus da Silva contou que teve uma consulta com o médico Antônio Mangabeira na clínica Oncosul. Durante o atendimento, ela afirma que teve os seios e a parte íntima tocados, além de ter sido beijada pelo profissional. [Relembre o caso ao final da matéria]

Quando o caso foi denunciado na terça-feira, já havia outras três queixas de importunação sexual contra o mesmo médico. Todas elas foram registradas na Deam de Itabuna no segundo semestre de 2023.

Após a denúncia da agente de saúde, outros dois casos foram registrados, ambos relacionados a importunação sexual. Dessa forma, até esta sexta-feira (12), existem seis denúncias contra o profissional na Deam de Itabuna, sendo uma contra estupro e cinco contra importunação sexual.

Em nota, a defesa do médico informou que provas que demonstram a inocência do profissional já foram apresentadas à polícia. A família do suspeito também se pronunciou contra as denúncias.

A clínica Oncosul, onde a agente de saúde afirmou que foi abusada sexualmente, informou, por meio de nota, “que repudia veementemente qualquer forma de assédio e colabora integralmente com as autoridades competentes para a investigação dos fatos”. 

De acordo com Evy Paternostro, coordenador regional da Polícia Civil, as imagens das câmeras de segurança da clínica foram apreendidas e serão analisadas.

“Na parte do consultório, não há registro gravado de imagens, mas essas filmagens dos momentos de entrada e saída da vítima [na clínica] serão analisados”, explicou.

Segundo ele, os seis casos serão analisados por um mesmo delegado e o inquérito deverá ser concluído em 30 dias.

Além da Polícia Civil, o Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb) informou que tomou conhecimento do caso através da imprensa e das redes sociais e abriu uma sindicância ex-officio para investigar as denúncias.

Relembre o caso
Romilda Jesus da Silva procurou o profissional, que é oncologista e hematologista, investigar seu desconforto no estômago e tonturas frequentes. Na segunda consulta, ela passou mal e teve a sensação de “algo diferente”, como toques e beijos.

“Eu também vi o jaleco dele melado de batom, mas achei que, por estar tonta, era coisa da minha cabeça”, disse.

Na terceira consulta, ocorrida na terça-feira, ela confirmou o abuso sexual. Segundo Romilda, o médico tocou nos seus seios e parte íntima, e também a beijou.

“Eu percebi que era um abuso, que eu estava sendo abusada”, relatou.
A empresária Carlessandra Dias Pereira também denunciou o médico, porém meses antes, no segundo semestre de 2023. Na ocasião, ela foi atendida pelo profissional após uma perda gestacional.

Segundo ela, durante a consulta o profissional tocou nas suas partes íntimas de forma que a deixou desconfortável.

“Como ele é médico, pensei que fosse um exame de rotina. Só percebi que foi uma importunação sexual quando ele pediu para ficar de pé e abrir os braços. Ele veio por trás, me abraçou, apalpou minha virilha e ficou se encostando em mim. Fiquei sem reação”, relembrou
Nota do Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia
“O Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb) informa que tomou conhecimento do caso através da imprensa e das redes sociais, abrindo assim uma sindicância ex-officio para apuração.

Em tempo, o Cremeb orienta que as denunciante(s) também registre(m) a sua(s) denúncia(s) na entidade. A denúncia pode ser feita na Representação Regional Sul, em Itabuna, ou através do Portal Cremeb, seguindo os pressupostos informados no próprio site.

Em decorrência da disposição prevista no Código de Processo Ético-Profissional, esclarecemos que todos as sindicâncias e processos na autarquia federal tramitam em sigilo processual, respeitando o amplo direito de defesa e o contraditório. Por fim, havendo sanções públicas transitadas em julgado, serão disponibilizadas para conhecimento da sociedade”.

Nota da Família Kalil Mangabeira
“Estamos perplexos e extremamente magoados diante das reportagens envolvendo falsas acusações contra o Dr. Antonio Mangabeira. Atuando como médico oncologista e hematologista há 42 anos, ele sempre atendeu seus pacientes de forma ética e digna, tanto no setor privado quanto no Sistema Único de Saúde (SUS).

A clínica Oncosul dispõe de todas as provas da inocência do Dr. Antonio Mangabeira, que foram devidamente cedidas às autoridades policiais. Estamos confiantes de que, após a conclusão final do inquérito, a verdade prevalecerá e desmentirá tamanha maldade contra um cidadão que já salvou inúmeras”.

Nota de posicionamento da ONCOSUL
“Com mais de 35 anos de atuação, a Oncosul conta com um vasto corpo clínico e uma equipe de funcionários comprometidos com o bem estar e a dignidade humana. Repudiamos veementemente qualquer forma de assédio e reafirmamos nosso compromisso com a ética e a transparência. Estamos colaborando integralmente com as autoridades competentes para a investigação dos fatos, que devem ser apurados pelas instâncias legais, sempre com respeito ao contraditório e ampla defesa.

Aos nossos pacientes, podemos assegurar que as medidas apropriadas serão tomadas, para preservar a integridade e a confiança de todos os que buscam os nossos serviços”.

OAB suspende registro de advogada presa por injúria racial em aeroporto

Luana Otoni de Paula foi detida depois de agredir e chamar funcionário de linha aérea de ‘macaco, preto, cretino, babaca’.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG) suspendeu, nesta terça-feira (25), o registro da advogada Luana Otoni de Paula. Ela foi presa por injúria racial e agressão contra o funcionário de uma linha aérea, no Aeroporto Internacional de Belo Horizonte

Com a suspensão da carteira profissional, a mulher não pode exercer o ofício. Na última segunda (24), mesmo dia em que a Justiça determinou que ela fosse solta, a OAB já havia destituído a advogada do cargo de presidente da “Comissão de Direito de Moda”.

Segundo o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a suspeita foi liberada depois de uma audiência de custódia virtual, a pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). O juiz responsável entendeu que o crime cometido por ela não condizia com os requisitos da prisão preventiva e concedeu liberdade provisória, “fixando a medida cautelar de comparecimento mensal em juízo”.

O que aconteceu?
A advogada era passageira de um voo com destino a Natal (RN), previsto para as 13h30 deste domingo (23). Segundo o boletim de ocorrência, ao entrar na aeronave, ela caiu, com sintomas de embriaguez.

O gerente operacional da Azul disse à polícia que foi ao assento da mulher, perguntou se ela precisava de atendimento médico e a convidou a sair da aeronave, em conformidade com os protocolos da aviação civil.

O funcionário falou que ela seria realocada em outro voo e, ao entregar os pertences à suspeita, ela chamou-o de “macaco”, “preto”, “vagabundo”, “cretino” e “seu bosta”. Disse, ainda, que ele estava feliz por tirar uma “patricinha” do avião e, depois, começou a agredir a vítima, com chutes, socos e tapas.

A mulher xingou outras pessoas?
Sim. De acordo com o boletim de ocorrência, além das injúrias raciais, a mulher chamou o comandante do voo de “comandantezinho”.

Ela também se dirigiu a um agente aeroportuário da Azul como “pobre” e “ferrado”. E, depois, chamou os policiais federais de “babacas”, “moleques” e “playboys que viraram policiais”.

Quem é a suspeita?
A mulher, identificada como Luana Otoni de Paula, é advogada. Ela era presidente da Comissão de Direito da Moda da Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais (OAB-MG), mas foi retirada do cargo nesta segunda-feira (24) pelo presidente da entidade, Sérgio Leonardo.

Nas redes sociais, Luana também se identifica como superintendente jurídica de uma empresa de locação e venda de equipamentos e sócia de uma rede de networking e conexões para mulheres de negócios.

O que ela disse à polícia?
Segundo o boletim de ocorrência, a mulher relatou aos policiais que, após ser retirada do avião, disse que não poderia perder o voo porque tinha um compromisso de trabalho. Ela afirmou que se exaltou porque não era respondida pela vítima enquanto tentava argumentar.

A mulher foi presa?
Sim. A mulher foi presa e conduzida para uma delegacia da Polícia Civil em Vespasiano, na Grande BH.

Ela foi autuada em flagrante pelos crimes de injúria, perturbação do trabalho ou do sossego alheio, desacato e vias de fatos e encaminhada ao sistema prisional.

O que disse a Azul?
A companhia aérea afirmou, em nota, que a “cliente indisciplinada […] foi orientada a desembarcar por comportamento inadequado” e “agrediu física e verbalmente um tripulante da Azul”.

Câmeras de segurança flagraram o momento em que ela agrediu o funcionário

A empresa disse, ainda, que “repudia veemente qualquer tipo de ofensa ou agressão aos clientes e seus tripulantes, sendo certo que serão adotadas as medidas cabíveis”.

Condições Precárias em Centro de Detenção Levam a Ordem Judicial de Regularização

Decisão Judicial Ordena Regularização Urgente do Centro de Detenção Provisória de Pinheiros

A Justiça de São Paulo emitiu uma ordem exigindo que o governo estadual regularize imediatamente as instalações do Centro de Detenção Provisória de Pinheiros (CDP), além de obter certificados de segurança junto à prefeitura da capital e ao Corpo de Bombeiros, responsável pela vistoria no estabelecimento prisional.

De acordo com os registros, o CDP está em condições precárias de segurança, colocando em risco tanto os detentos provisórios quanto os funcionários do local. A decisão da 11ª Vara da Fazenda Pública da capital destacou a evidente negligência do Estado:

“Há evidências de que desde 2016 o estado não tomou medidas concretas para regularizar a situação do prédio. Apesar de reconhecer a necessidade, não foram apresentadas soluções eficazes”, declarou o juiz Renato Augusto Pereira Maia.

“Ainda que o Corpo de Bombeiros classifique o risco como ‘médio’, ele existe e deve ser considerado tanto por este Juízo quanto pelas autoridades responsáveis, para que esforços sejam feitos na regularização do estabelecimento”, ressaltou a sentença.

Em resposta, a Secretaria da Administração Penitenciária informou que as obras para a obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) estão em andamento, com metade já concluída, e que se espera que terminem até o final do semestre. No entanto, a pasta afirmou que ainda não foi notificada da decisão pela Procuradoria Geral do Estado.

A ação de regularização foi iniciada pelo Ministério Público de São Paulo, que após investigações constatou diversas irregularidades. Entre elas:

  • O Corpo de Bombeiros emitiu dez notificações sobre a situação irregular do CDP III, desde 2016;
  • Relatórios da Secretaria de Administração Penitenciária de março de 2016 apontaram fiação exposta e falta de extintores de incêndio;
  • Foi detectada a necessidade de instalar extintores próximos a colchões e materiais inflamáveis, bem como a construção de anteparos para contenção de vazamentos de combustível líquido.

O promotor Marcus Vinicius Monteiro dos Santos, da Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital, denunciou a procrastinação do governo de São Paulo em resolver esses problemas de segurança. Ele afirmou que a omissão do Estado revela uma negligência preocupante com a vida dos detentos e com o uso eficiente dos recursos públicos.

A promotoria também destacou que somente em 2021 o governo estadual iniciou um processo licitatório para contratar uma empresa responsável pela execução dos serviços necessários para a obtenção do AVCB junto ao Corpo de Bombeiros.

Falso médico foragido foi ‘contratado’ por profissional que queria folgar nos plantões, aponta investigação

Homem que se passava por médico foi descoberto a partir de uma denúncia de negligência.

A polícia investiga um caso de exercício ilegal da medicina praticada por um homem que se passava por médico em hospitais de Independência e Crateús, no interior do Ceará.

Conforme a Secretaria da Saúde de Independência, o suspeito, Iago Oliveira de Pinho, foi “contratado” informalmente para substituir um médico profissional do Hospital Municipal Coronel João Gomes Coutinho, que não queria trabalhar nos plantões.

O falso médico é procurado pela polícia e foi descoberto a partir de uma denúncia de negligência médica feita por um paciente.

Conforme a Polícia Civil, durante as investigações sobre o caso de negligência, os agentes descobriram que Iago Oliveira de Pinho, de 28 anos, estava utilizando o nome e o registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) de um médico de Fortaleza para atender de forma ilícita na cidade do interior.

O falso médico, que está foragido, é investigado pelos crimes de exercício ilegal da medicina, falsidade ideológica e falsidade de documento público.

A Delegacia Municipal de Independência investiga o caso, para esclarecer o crime e capturar o suspeito.

A Secretaria da Saúde do município acrescenta que está contribuindo com a polícia para “a breve elucidação dos fatos e adoção das medidas legais e cabíveis”.

Ex-médico preso por estupro durante parto é aprovado para curso de Turismo na Uerj

Ex-anestesista Giovanni Quintella Bezerra prestou vestibular da cadeia onde está preso. Vídeos mostram ele praticando estupro com a paciente em trabalho de parto e desacordada.

O ex-médico anestesista Giovanni Quintella Bezerra, preso em 2022 por estuprar uma mulher grávida durante o parto em São João de Meriti, na Baixada Fluminense, foi aprovado para fazer o curso de Turismo na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj).

O nome de Giovanni, que foi filmado durante o estupro a uma paciente durante o parto dela, consta na lista de aprovados. A informação foi publicada inicialmente pelo portal Icl notícias e confirmada pelo g1.

Giovanni está preso no presídio Pedrolino Werling de Oliveira, no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, na Zona Oeste do Rio. Os detentos podem fazer o vestibular, mas para cursar dependem de decisão judicial – alvará de soltura ou progressão para algum regime que o permita. O curso é presencial.

Giovanni está preso preventivamente e o julgamento está em curso, aguardando novas audiências.

Em dezembro de 2023, Bezerra teve seu registro profissional cassado pelo Conselho Federal de Medicina, em Brasília. Com isso, ele está proibido de exercer qualquer atividade relacionada à medicina em todo o território brasileiro.

 

Caso Lindama: médico é preso por morte de dona de casa durante lipoaspiração; juíza diz que ele assumiu o risco de matar

O cirurgião plástico Heriberto Ivan Arias Camacho foi o responsável por fazer uma lipoaspiração na dona de casa Lindama Benjamin de Oliveira, de 59 anos, em março do ano passado. Ao decidir pela prisão, juíza destacou que houve um grave homicídio e há risco de fuga do especialista.

O cirurgião plástico Heriberto Ivan Arias Camacho foi preso na manhã desta quinta-feira (11) em casa, na Freguesia, Zona Oeste do Rio. Ele foi responsável por fazer uma lipoaspiração na dona de casa Lindama Benjamin de Oliveira, de 59 anos, em março do ano passado. Horas após o procedimento, a mulher morreu.

A Justiça do Rio decretou a prisão preventiva de Heriberto na segunda-feira (8), e os agentes da 12ª DP (Copacabana) saíram para cumprir o mandado contra o especialista logo cedo.

O atestado de óbito indicou que Lindama teve uma perfuração no intestino com hemorragia. A cirurgia plástica no abdômen foi realizada no Hospital Bitée Cirurgia Plástica e Estética, na Barra da Tijuca. A vítima pagou R$ 16 mil pelo procedimento e chegou à clínica por uma indicação de amigos.

Ao decidir pela prisão, a juíza Tula Correa de Mello, da 3ª Vara Criminal da Capital, afirmou que “de forma livre e consciente, no exercício de sua profissão de médico, [Heriberto] assumiu o risco de matar Lindama.”

Ainda segundo a magistrada, há um conjunto de indícios que apontam que “houve um grave homicídio qualificado” cometido pelo especialista e risco de fuga.

A defesa de Heriberto Ivan terá 10 dias para apresentar provas e possíveis testemunhas.

‘Garantia da justiça’, diz defesa de vítima
Ao g1, o advogado Jairo Magalhães Pereira, que é assistente de acusação e defende a família de Lindama, afirma que a prisão de Camacho era importante para o curso do processo, já que ele responde por outros crimes.

“Recebemos com felicidade a notícia da decretação da prisão do Eriberto. É importante ressaltar que ele já possuía outras investigações. Inclusive, por questões de mortes, bem como outros processos de indenizações. Como assistente de acusação e representando a família, recebemos essa informação como uma garantia da justiça”, disse.

“Agora, vamos iniciar o nosso trabalho no processo criminal e esperamos que ele seja responsável na medida da sua culpabilidade. Entendemos ser necessária essa prisão, não só pela dupla nacionalidade dele, mas também que evite situações de novas vítimas”, completou.

Registro ativo

A defesa afirma ainda que entrou com uma representação Conselho Regional de Medicina do Rio (Cremerj) para suspender o registro médico de Heriberto. O órgão, no entanto, não teria respondido aos questionamentos da defesa de Lindama. No site do Cremerj o o registro de Heriberto aparece como ativo.

“Entramos com uma representação no Conselho de Medicina, mas até agora não tivemos respostas e o mesmo ainda está claramente exercendo a profissão.”

No ano passado, durante depoimento na 16ª DP (Barra da Tijuca), o advogado de Heriberto, Alessandro Marcos, disse que a inocência do seu cliente será provada ao longo da investigação. A defesa classificou a morte de Lindama como “uma fatalidade” e disse que havia necessidade de um laudo complementar sobre a morte.

 

Médico suspeito de causar mortes de 42 pacientes é preso em São Paulo após atuar em várias cidades

O médico João Batista do Couto Neto, suspeito de causar a morte de 42 pacientes e lesões em outros 114 em Novo Hamburgo (RS), foi preso nesta quinta-feira (14) enquanto atendia em um hospital de Caçapava (SP). Investigações apontam que ele já atuou em unidades de saúde de Guarujá e Pariquera-Açu, em São Paulo.

A prisão preventiva foi decretada após Couto ser indiciado por homicídio doloso em três inquéritos. Segundo o delegado da 1ª Delegacia de Polícia de Novo Hamburgo, há 39 homicídios e 114 lesões corporais em investigação. Couto teve sua prisão efetivada durante atendimento na Fundação de Saúde e Assistência do Município de Caçapava (Fusam).

O advogado de Couto, Brunno de Lia Pires, classificou a prisão como “absurda e imotivada” e anunciou que entrará com pedido de habeas corpus. Couto estava com registro ativo nos conselhos de medicina e tinha vínculos com diversas cidades de São Paulo e Rio Grande do Sul, conforme dados do DataSUS.

A Secretaria Municipal de Saúde de Guarujá informou que Couto prestou 13 plantões no Pronto-Socorro da Santa Cruz dos Navegantes em agosto e que não há queixas registradas contra ele. O Hospital Regional Dr. Leopoldo Bevilcqua de Pariquera-Açu confirmou que ele trabalhou lá entre setembro e outubro de 2023 por meio de uma empresa terceirizada e que não realizou cirurgias.

Após serem informados das denúncias, as diretorias clínica e técnica de Pariquera-Açu notificaram a terceirizada, que afastou o médico. A Polícia Civil não encontrou investigações criminais em andamento contra Couto em Guarujá e Pariquera-Açu.

Em fevereiro deste ano, Couto registrou-se no Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp), que confirmou que, apesar de estar ciente da suspensão parcial da licença do médico, é obrigado a efetuar o registro.

Desde outubro, não há medidas cautelares que impeçam Couto de realizar cirurgias, embora ele tenha optado por não fazê-las por ora. A defesa do médico considera a prisão uma antecipação de pena e pretende contestá-la judicialmente.

Justiça de SP nega pedido de ‘prisão domiciliar humanitária’ para Roger Abdelmassih; ex-médico foi condenado por estuprar pacientes

Defesa alegava que ele sofre de problemas de saúde por causa da idade avançada. Abdelmassih, de 80 anos, foi condenado a mais de 173 anos de prisão acusado de estuprar pacientes. Desembargadores do TJ seguiram recomendação do MP e negaram solicitação.

A Justiça de São Paulo negou no final de outubro um pedido feito pela defesa de Roger Abelmassih para que ele fosse transferido para uma “prisão domiciliar humanitária”. A informação foi publicada nesta segunda-feira (13) pelo UOL e depois foi confirmada pelo g1.

O ex-médico está atualmente na Penitenciária 2 (P2) de Tremembé, no interior paulista, onde cumpre pena de mais de 173 anos de prisão por estupros, atentados violentos ao pudor e atos libidinosos contra 37 mulheres, entre 1995 e 2008. O então geneticista era um dos maiores especialistas em reprodução humana do Brasil.

O caso foi revelado em 2009 pelo jornal Folha de S.Paulo. Em 2010 Abdelmassih foi condenado pelos crimes na Justiça. Em 2011 ele teve o registro médico cassado pelo Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp). E em 2014, depois de ficar foragido, ele foi preso pela polícia no Paraguai, onde estava escondido.

Segundo o Ministério Público (MP), algumas das vítimas foram violentadas e abusadas sexualmente quando estavam sedadas nas macas no consultório que tinha em sua clínica particular na capital paulista. Abdelmassih sempre negou os crimes, alegando que as pacientes teriam tido alucinações em razão do uso de medicamentos para tratamento de fertilização.

A advogada Larissa Maria Sacco Abdelmassih, que é esposa do ex-médico, foi quem fez o pedido de “prisão domiciliar humanitária” para o marido. Ela havia alegado que ele possui problemas de saúde decorrentes da idade avançada e não é submetido a tratamento adequado na unidade prisional. Abdelmassih tem 80 anos e é cardiopata.

A solicitação foi negada, no entanto, pela 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Os três desembargadores concordaram com o Ministério Público, que foi contrário ao benefício.

Uma das alegações do MP foi de a prisão domiciliar é aplicada para condenados que estejam cumprindo penas em regime aberto. O que não é o caso de Abdelmassih, que está no regime fechado. A Promotoria também negou que o condenado não receba tratamento adequado quando preciso.

Em março de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) havia permitido que ele deixasse temporariamente a P2 de Tremembé e fosse internado num hospital penitenciário para receber cuidados médicos em razão da saúde.

Em 2021 ele também deixou a prisão por um período e foi levado a um hospital em Taubaté após complicações cardíacas. No mesmo ano chegou a receber autorização da Justiça para cumprir a pena em casa. Mas a prisão domiciliar foi revogada depois.

A reportagem não conseguiu localizar a defesa de Abdelmassih para comentar o assunto até a última atualização desta reportagem.

Biomédico é investigado por procedimentos estéticos que resultaram em graves consequências para mulheres no DF e em São Paulo

G1 entrevistou duas pacientes de Rafael Bracca que precisaram ser hospitalizadas após intervenções estéticas nas coxas e nádegas usando chamado ‘protocolo TX-8’. Conselho Regional de Biomedicina e Polícia Civil do Distrito Federal investigam profissional que nega acusações.

O biomédico Rafael Bracca, de 38 anos, é investigado pelo Conselho Regional de Biomedicina e pela Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) por procedimentos estéticos que geraram consequências graves de saúde para pacientes de Brasília e de São Paulo. Ele nega as acusações (veja mais abaixo).

O g1 conversou com duas mulheres que fizeram o chamado “Protocolo TX-8”. O tratamento promete o aumento do volume dos glúteos, mas as pacientes acabaram hospitalizadas por problemas decorrentes da intervenção estética (entenda mais abaixo).

“Hoje meu glúteo está cheio de varizes e vasos, com muitas manchas. Tenho nódulos, retenção, minha pele deu muito inchaço e retenção de líquido por conta da rejeição do produto”, conta uma das pacientes.

“Eu me sinto uma bomba relógio que a qualquer momento, em que eu sentar ou cair de bunda no chão, vai explodir. Tenho uma doença crônica, não tem como tirar 100% desse produto, é um problema para o resto da vida”, diz outra paciente do biomédico.
O caso é investigado pela 1ª Delegacia de Polícia do Distrito Federal (Asa Sul). De acordo com o delegado Antônio Dimitrov, “ainda não há informações que possam ser divulgadas, mas a investigação segue com as atividades previstas em lei”.

O Conselho Regional de Biomedicina também investiga a conduta do biomédico. Além da clínica na Asa Sul, em Brasília, Rafael Bracca também atende no bairro de Alphaville, em São Paulo.

Nesta terça-feira (31), ele disse ao g1 que “se sensibiliza com as pacientes”. Bracca afirma que possui quatro graduações:

Educação Física (licenciatura): Faculdade de Ciências e Letras (conclusão em abril de 2007)
Educação Física (bacharelado): Faculdade Integrada Metropolitana de Campinas (conclusão em julho de 2011)
Nutrição: Faculdade Anhanguera (conclusão em dezembro de 2017)
Biomedicina: Faculdade Anhanguera (conclusão em junho de 2019)
No entanto, segundo a presidente regional da Sociedade Brasileira de Dermatologia, Luanna Caires Portela, procedimentos invasivos como os realizados na clínica Bracca devem ser feitos somente por médicos especialistas em Dermatologia ou Cirurgia Plástica.

Nas redes sociais, o “Protocolo TX-8” promete “glúteos redondos, empinados e volumosos”, além do tratamento da flacidez, da celulite e de melhorar a simetria do bumbum. Rafael Bracca, que aparece em diversas publicações (veja vídeo no começo da reportagem), afirma que o tratamento é exclusivo e coloca imagens de glúteos de pacientes de antes e depois da aplicação do produto.

“Não é PMMA, não é hidrogel, não é metacril, não é silicone industrial, não é nada disso. Nós não trabalhamos com o ‘corpo estranho’ no seu organismo”, diz Bracca em uma das publicações.
De acordo com as postagens nas redes sociais, o produto que é inserido nos glúteos e coxas das mulheres é formado por peptídeos de colágeno, bioativos emulsificados em óleo de coco, mesclas de vitaminas, minerais, aminoácidos, fatores de crescimentos não hormonais.

Manchas, bolhas e muita dor
Uma das pacientes do biomédico, a empresária Daniela Pires, de 44 anos, que mora em São Paulo, conta que conheceu Rafael Bracca pelas redes sociais da ex-esposa dele, que morreu em 2018. Daniela fez o “protocolo TX-8” de março de 2022 até fevereiro de 2023, com aplicações mensais e quinzenais.

“Ele nunca falou que tinha efeito colateral ou riscos, sempre falou que era 100% seguro, ele nunca falou que eu poderia correr risco de morte”, diz Daniela.
A empresária, que gastou cerca de R$ 30 mil com procedimentos na clínica, conta que o biomédico pediu exames antes da realização do procedimento, mas que não analisou os resultados e que começou o tratamento antes de olhar os laudos.

Depois da primeira sessão, Daniela diz que a pele apresentou manchas, bolhas e que sentiu muita dor. A recomendação dada por Rafael Bracca era para que ela continuasse os treinos na academia para ganhar massa com a ativação do produto.

Depois de ter febre alta por alguns dias, com recomendações do biomédico de novos procedimentos na clínica, e ele dizendo que a paciente não estava seguindo as orientações corretamente, a empresária decidiu ir até um hospital.

Daniela ficou internada por 16 dias e depois contou com 20 dias de homecare. Segundo os médicos, ela teve uma infecção por produtos exógenos.

No início de setembro, a empresária recebeu alta. No entanto, na última semana de outubro, a região das coxas e dos glúteos começou a inflamar novamente.

Além disso, a empresária diz que ficou com problemas renais e que está sendo acompanhada por nefrologistas e infectologistas. Ela, que treina há 10 anos, não consegue voltar para a academia.

“A sensação é de ser cobaia de um psicopata. Parece que eu levei um golpe, depositei a minha confiança em uma pessoa que é narcisista, está mutilando as mulheres e sabe dos efeitos que dá. Ele não para, continua, finge que não é com ele. Ele teve coragem de falar pra mim que estava jejuando e orando por mim”, diz Daniela Pires.
Internada por 75 dias
Outra paciente que teve problemas após o procedimento é a empresária Nathália da Silva Teixeira, de 39 anos, que mora em Brasília. Ela, que também conheceu a clínica de Rafael Bracca pelas redes sociais, começou o tratamento em novembro de 2022.

Nathália conta que o biomédico pediu exames de sangue, verificou os resultados, e afirmou que poderia prosseguir com o tratamento. Segundo ela, o biomédico, disse que não existia risco na aplicação dos produtos.

“Ele disse que por ser um produto natural, bioidêntico, as chances de intercorrência não existiam. Ele vende o tratamento como se não tivesse chances de dar errado, você compra achando que é quase natural e que não tem chances de dar problema”, diz Nathália.
A empresária, que comprou o tratamento para glúteos e coxas e também um tratamento hormonal gastou cerca de R$ 21, 6 mil na clínica. Na terceira aplicação do “Protocolo TX-8” nas coxas, ela lembra que as seringas já vinham preparadas de dentro de uma sala.

A perna de Nathália inchou, mas, conforme ela, o biomédico fez outros procedimentos e afirmou que não era inflamação. Poucos dias antes do casamento dela, em abril de 2023, a perna continuava inchada e com placas avermelhadas, “ficava quente e doía bastante”, conta.

A empresária buscou um hospital e foi diagnosticada com celulite bacteriana. Ao informar o resultado dos exames ao biomédico, ele disse para ela voltar na clínica, fazer outros procedimentos e não tomar o antibiótico receitado, segundo ela.

Sem melhoras, Nathália disse que Rafael Bracca mudou a orientação e que ela seguiu o que foi receitado pela médica do hospital. Depois do casamento, na lua de mel na Europa, a empresária lembra que os glúteos incharam, ficaram quentes, e que as placas vermelhas voltaram.

Assim que retornou ao Brasil, ela foi para a clínica Bracca e recebeu tratamento de ozonioterapia e laser, além de retirada e aplicação do seu próprio sangue no local da inflamação. No entanto, quando foi fazer um exame de sangue, solicitado pelo responsável médico da clínica Bracca, o pedido foi rejeitado por conta do CRM cassado do médico.

A empresária, então, foi ao hospital e ficou 20 dias internada.

“Foram encontradas três bactérias no exames que eu fiz e cistos se formaram com o produto”, diz a mulher.
Cinco dias depois de voltar para casa, Nathália acabou internada novamente. Foram duas hospitalizações e, na última, a empresária passou 12 dias na UTI – ao todo, foram 75 dias no hospital.

A empresária disse que quando resolveu denunciar o biomédico “parou de se culpar” e passou a culpar a pessoa que, segundo ela, a deixou em uma situação de adoecimento. “Ele me adoeceu, ele não me causou um probleminha, me causou um problema que pode ser crônico”, diz ela.

‘Modus operandi’
De acordo com os relatos das pacientes de Rafael Bracca, que apresentaram problemas de saúde após os procedimentos, o biomédico segue um formato de atendimento:

Não informa os riscos da aplicação dos injetáveis
Não explica a fórmula e nem os componentes dos produtos que serão utilizados nos procedimentos
Prepara as injeções sem mostrar os produtos
Após problemas, sempre pede para as pacientes voltarem para a clínica ao invés de procurarem hospitais
O que diz o biomédico Rafael Bracca
Em entrevista ao g1, o biomédico Rafael Bracca diz que já atendeu mais de 400 pacientes e que algumas podem sofrer intercorrências. “Todas as substâncias que têm na clínica são lícitas e estão registradas na Vigilância Sanitária”, afirma.

Ele diz também que une os conhecimentos do curso de Nutrição e de Biomedicina para tratar as pacientes.

“Injetáveis são de nutrientes. Pacientes são tratados com nutrição, não com droga e medicação”, diz Rafael Bracca.
Ele afirma também que dois médicos atuam na clínica. “Eu posso fazer aplicação se eu tiver receita médica, quando o médico não está na clínica para atender, ele delega a questão”, diz Bracca.

Segundo o biomédico, “tudo que é feito é mostrado para a paciente”, e uma cartilha é entregue com orientações para cuidados depois do procedimento. Rafael Bracca afirma que depois que as mulheres deixam de realizar o tratamento em sua clínica, elas são responsáveis.

“Fico muito triste porque não queria que isso acontecesse, tem relação direta com imprudência da paciente e o fato dela não aparecer nas datas combinadas para que pudesse ser tratada na forma correta. […] Eu me sensibilizo com as pacientes, inclusive, jamais as portas estarão fechadas e o que precisarem de mim vou estar a disposição”, diz o biomédico.
Cuidados ao realizar procedimento estético
O médico especialista em Dermatologia ou Cirurgia Plástica é o profissional mais capacitado para realizar procedimentos estéticos invasivos, alerta a presidente regional do DF da Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD-DF) Luanna Caires Portela.

“Há necessidade de conhecimento profundo de fisiopatologia da pele, que é considerada o maior órgão do corpo humano”, diz a dermatologista.
De acordo com a presidente da SBD-DF, o médico especialista em Cirurgia Plástica ou Dermatologia estuda:

6 anos: na graduação de medicina
3 anos: na especialização em dermatologia
5 anos: na especialização em cirurgia plástica
Conforme a legislação que dispõe sobre o exercício da medicina (lei 12.842/2013), a atividade de procedimentos invasivos é de responsabilidade de médicos: “A execução de procedimentos invasivos, sejam diagnósticos, terapêuticos ou estéticos, incluindo os acessos vasculares profundos, as biópsias e as endoscopias”, aponta o texto.

Em relação ao exercício da Biomedicina, a legislação (lei 6.684/79) indica as atividades que podem ser realizadas por biomédicos:

Análises físico-químicas e microbiológicas de interesse para o saneamento do meio ambiente
Serviços de radiografia, excluída a interpretação
Atuar, sob supervisão médica, em serviços de hemoterapia, de radiodiagnóstico e de outros para os quais esteja legalmente habilitado
Planejar e executar pesquisas científicas em instituições públicas e privadas, na área de sua especialidade profissional
Orientações para pacientes, segundo a Sociedade Brasileira de Dermatologia

Não buscar um médico pelo número de seguidores nas redes sociais
Verificar por meio da pesquisa do nome do médico ou do CRM se o profissional possui o título de especialista em Dermatologia ou Cirurgia Plástica registrado junto ao Conselho Federal de Medicina
Verificar o RQE que é o registro de qualificação de especialidade do médico nos sites acima
Procurar a Vigilância Sanitária para que seja apurado se o estabelecimento possui todos os Alvarás Sanitários adequados e se as substâncias utilizadas na clínica são permitidas em lei

Caso um profissional não habilitado e não médico faça um ato médico, o paciente lesado pode apresentar denúncia junto ao PROCON e ao Ministério Público da sua região, segundo Luanna Caires Portela. “Em caso da realização de procedimento estético invasivo, como é o caso da reportagem, o paciente pode denunciar o caso também à Polícia Civil, para apuração do crime de exercício ilegal da medicina previsto no art. 282 do Código Penal, com detenção de seis meses a dois anos”, diz a presidente regional da Sociedade Brasileira de Dermatologia.

O que diz o Conselho Regional de Biomedicina
“O Conselho Regional de Biomedicina da 3ª Região informa que está apurando a conduta profissional do biomédico Rafael Bracca dos Santos diante dos fatos narrados. Todavia, em observância ao dever de sigilo estabelecido no art. 6º do Código de Processo Ético-Profissional do Biomédico, o CRBM-3 não comenta detalhes de investigação em andamento.”