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nov 7 2023
Justiça triplica indenização que hospital e médicas devem pagar à família de estudante morta em doação de medula

Luana Neves Ribeiro, de 21 anos, teve a veia jugular perfurada várias vezes durante o procedimento e morreu por hemorragia, em 2011, em São José do Rio Preto (SP).

A Justiça quase triplicou a indenização por danos morais que o Hospital de Base (HB) e duas médicas terão de pagar à mãe da estudante de enfermagem Luana Neves Ribeiro, de 21 anos, que morreu em julho de 2011 durante o processo de doação de medula óssea em São José do Rio Preto, interior de São Paulo.

Conforme a decisão, emitida no dia 25 de outubro pelo relator José Aparício Coelho Prado Neto, as médicas Flávia Leite Souza Santos e Érika Rodrigues Pontes Dellate do HB foram condenadas, em segunda instância por homicídio culposo, a pagarem R$ 300 mil de indenização, além da pensão referente a um terço do salário que a jovem ganharia como enfermeira até os 72 anos.

Em agosto de 2020, os réus foram condenados em 1ª instância pela Justiça, a pagar a indenização de 100 salários mínimos – correspondente a R$ 110 mil – para a família da estudante, além de uma pensão referente ao salário que Luana ganharia até completar 65 anos.

Na época, os acusados recorreram. Agora, a decisão foi reformulada. Isso porque, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) considerou que a condenação não permite rediscussão da culpa.

“Com efeito difícil, senão impossível, imaginar o sentimento de dor da autora em ver o sofrimento de sua filha, jovem de 21 anos de idade, estudante de enfermagem, que em poucos dias sentido muitas e fortes dores que, na verdade, não foram adequadamente consideradas pelas médicas que a atendiam, terminou por falecer em razão de injustificável erro médico”, escreveu o relator José Aparício.

O g1 questionou o HB sobre o caso. Em nota, a Fundação Faculdade Regional de Medicina (Funfarme) informa que ainda não foi intimada sobre o processo judicial. Assim que ocorrer, avaliará a possibilidade de recorrer no processo.

O g1 também tentou contato com a defesa das médicas, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.

O caso

Em 2011, Luana doaria medula para uma criança portadora de leucemia e moradora do Rio de Janeiro. Antes da doação, a paciente sofreu uma parada cardiorrespiratória e a médica Flávia inseriu um cateter em seu pescoço.

O relator do caso, Xavier de Souza, reforçou que ela foi imprudente ao tentar inseri-lo porque, mesmo apresentando dificuldades para realizar o procedimento, insistiu em fazer as tentativas sem cautela.

O laudo do Instituto Médico Legal (IML) apontou que a estudante teve a veia jugular perfurada várias vezes, o que comprova o erro médico.

“Flávia foi imprudente, e não agiu com a perícia de costume. Imperita, porque manuseou o fio guia de modo inadequado, fazendo com que o referido instrumento perfurasse, diversas vezes, partes do corpo da paciente”, diz o relator.

Segundo Xavier, Flávia transferiu a jovem para os cuidados de Érika, que não encaminhou a paciente para o setor de emergência do hospital, mesmo após ela se queixar de dores.

Ao contrário, a médica receitou que Luana tomasse medicação para o estômago e não fez exames clínicos. Na sequência, a jovem foi diagnosticada com hemorragia interna e não resistiu.

“O comportamento negligente prosseguiu e se acentuou, quando Erika impediu que a vítima fosse conduzida ao setor de emergência do hospital, onde poderia ter sido melhor examinada e diagnosticada”, escreveu Xavier.

Em 2015, Érika foi condenada a dois anos e oito meses de prisão por homicídio culposo. Contudo, a pena foi substituída pelo pagamento de 30 salários mínimos à família da estudante e mais dois salários mínimos para entidades sociais. Em 2016, Flávia também foi condenada. Ambas recorreram das decisões.

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jul 6 2023
Das doações milionárias do patrimônio à suspeita de caixa 2: saiba por que o coach Pablo Marçal é alvo da PF e da Justiça Eleitoral

Decisão que autorizou mandado de busca e apreensão na residência e em empresas ligadas a Marçal elenca uma série de pontos que justificam a medida e dá indícios de que o empresário teria cometido crimes eleitorais.

A Polícia Federal em São Paulo realizou, nesta quarta-feira (5), uma operação que apura crimes de falsidade ideológica eleitoral, apropriação indébita eleitoral e lavagem de dinheiro ocorridas durante as eleições de 2022.

Um dos alvos é o coach Pablo Marçal, que foi pré-candidato do PROS à Presidência da República e, após conflitos internos na legenda, mudou o registro da candidatura para deputado federal.

O empresário teve um aparelho celular e um notebook apreendidos.

A decisão da Justiça Eleitoral que autorizou mandado de busca e apreensão na residência e em empresas ligadas a Marçal e tem como base uma representação da PF elenca uma série de pontos que justificam a medida e dá indícios de que o empresário teria cometido crimes eleitorais.

Em nota, a defesa de Marçal disse que “em nenhuma das campanhas foram utilizados recursos de origem partidária, sendo todas as despesas de campanha pagas através de recursos próprios ou de doações de terceiros” e que os movimentos adotados durante a campanha não infringem “qualquer norma legal, uma vez que foram utilizados os instrumentos jurídicos aceitáveis pela justiça eleitoral”. (leia íntegra abaixo)

Prestação de contas suspeita
O principal fato apontado pela Justiça em relação à campanha presidencial de Marçal foi o montante empregado por ele mesmo durante a corrida eleitoral, além de outras observações:

Marçal declarou R$ 1.491.349,66 de campanha e financiou sozinho mais de R$ 968 mil, ou seja, quase 65% do total;
O segundo maior doador foi seu sócio, Marcos Paulo de Oliveira, com 459 mil (quase 31%);
Sua própria campanha presidencial fez uma doação de R$ 387 mil para a sua campanha de deputado federal;
Despesa de R$ 288 mil pagos a uma de suas empresas;
E R$ 112 mil pagos à empresa do sócio Marcos Paulo.
Campanha para deputado com prestação de contas suspeita
Pablo Marçal arrecadou receitas totais de R$ 1.439.255,58 para a campanha;
Sendo que o maior doador foi seu sócio, Marcos Oliveira (R$ 441 mil);
Em segundo lugar, sua própria campanha presidencial, com R$ 407 mil;
Depois, ele mesmo, com R$ 317 mil;
Por fim, também no topo da lista, sua esposa, Ana Carolina, com R$ 164 mil doados;
Ou seja, o próprio Marçal e pessoa próximas a ele contribuíram com mais de 92% do valor total arrecadado na campanha.

Outros apontamentos
A Justiça ressaltou que, na prestação de contas para deputado federal, o valor de R$ 407.056,18 — que consta como doação da campanha presidencial à sua campanha de deputado federal, ou seja, uma receita, também consta no campo das despesas.

“Quando comparados, os registros de doação da campanha presidencial e os registros de receita da campanha a Deputado Federal de fato não coincidem”, destacou a decisão.
Seu administrador financeiro de campanha, Silas Carvalho, teria recebido quase R$ 80 mil, mas, nas prestações de contas eleitorais, teria arrecadado R$ 5.150 na campanha presidencial e R$ 3.300 na de deputado. “Observa-se que o montante efetivamente declarado é bem menor ao valor detectado no Relatório de Inteligência Financeira do COAF”, diz o texto.

“Essa divergência […] são indícios de que pode ter havido o pagamento de despesas de campanha não contabilizadas nas prestações de contas eleitorais, o que configuraria, em tese, o crime do art. 350 do Código Eleitoral [falsidade ideológica eleitoral/caixa 2]”, mostra o documento.
Já o advogado Tassio Botelho teria recebido direta e indiretamente cerca de R$ 223 mil do coach durante e após a campanha, mas “a PF pontua que não consta qualquer pagamento a ele nas prestações de contas eleitorais, o que poderia indicar pagamento de despesas de campanha não contabilizadas na prestação de contas eleitorais o que, em tese, também configuraria o crime do art. 350”.

O que diz a defesa de Pablo Marçal
“No dia de hoje foram cumpridos alguns mandados de busca e apreensão no endereço residencial do Sr Pablo Marçal, e também em três de suas empresas.

Foram cumpridos diligências ainda na residência de um sócio e também na minha residência por ser seu advogado.

Trata-se de uma investigação judicial eleitoral conduzida pela 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, que visa apurar movimentações financeiras ocorridas na época de campanha para Presidente da República e Deputado Federal.

Cumpre esclarece que em nenhuma das campanhas foram utilizados recursos de origem partidária, sendo todas as despesas de campanha pagas através de recursos próprios ou de doações de terceiros.

O cerne da investigação gira sobre o fato de Pablo ter sido o maior doador de sua campanha, e ter locado veículos e aeronaves de empresas da qual faz parte do quadro societário, movimento esse que não infringe qualquer norma legal, uma vez que foram utilizados os instrumentos jurídicos aceitáveis pela justiça eleitoral.

As diligências foram conduzidas de maneira profissional pelos agentes envolvidos na operação, que recolheram apenas computadores e celulares dos investigados.

Reiteramos que nenhum ilícito foi praticado e nenhum centavo de dinheiro público foi utilizado nas campanhas eleitorais, sendo todas as prestações de contas apresentadas aos tribunais eleitorais competente para julgamento.

Conforme noticiado, a prestação de contas para o cargo de deputado federal foi indeferida com base em pontos controversos, onde já foram impetrados os instrumentos jurídicos necessários, para que a decisão seja revista, e a prestação de contas seja deferida.

Toda cooperação necessária para o esclarecimento dos fatos estão e continuaram sendo prestadas, para pôr fim à esse equívoco o mais rápido possível”.

Operação da PF em SP

Nas redes sociais, Marçal alegou sofrer perseguição política e disse que a Polícia Federal fez buscas em sua casa e os agentes “não acharam nenhuma irregularidade”.

“Não fui acordado pela PF hoje, porque às 03:45 eu já estava acordado colocando pressão no sol. Fizeram busca e apreensão na minha casa com este documento e não acharam nenhuma irregularidade. Fizeram buscas em 7 endereços (3 empresas, 2 sócios, 1 advogado e levaram apenas celular e notebook, como de praxe)”, disse em publicação.

Segundo as investigações, ele e o sócio realizaram doações milionárias às campanhas, sendo que boa parte desses valores foi remetida posteriormente às empresas das quais são donos.

Ainda de acordo com a PF, foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão nas residências dos investigados e nas sedes das empresas supostamente envolvidas.

Histórico
Marçal se lançou candidato à presidência da República pelo PROS (Partido Republicano da Ordem Social), no ano passado. Na ocasião, ele declarou ter um patrimônio de quase R$ 17 milhões à Justiça Eleitoral.

Quando se filiou à legenda, Marçal sinalizava a intenção de disputar uma vaga na Câmara dos Deputados, mas o partido oficializou o nome dele ao Palácio do Planalto em maio, durante um evento na Arena Barueri.

A candidatura, porém, foi retirada pelo partido em agosto, contra a vontade dele. Depois de tentativas de derrubar a decisão da sigla, Marçal decidiu apoiar o então candidato Jair Bolsonaro, do PP.

Quem é Pablo Marçal
Em janeiro de 2022, Marçal havia ganhado destaque na mídia após colocar 32 pessoas em risco durante uma expedição motivacional ao Pico dos Marins, na cidade de Piquete, no interior de São Paulo.

As 32 pessoas foram resgatadas pelos Bombeiros após uma tempestade que deixou o grupo preso no topo da montanha.

Na época, os bombeiros que participaram do resgate criticaram a ação do coach. Eles afirmaram que Marçal “foi totalmente irresponsável” e “colocou as pessoas em risco de morte” durante a condução do grupo.

A subida do Marins, segundo os bombeiros, é recomendada apenas nos períodos de estiagem (meses de abril a agosto), com guia e equipamentos de segurança.

Nas redes sociais, Marçal minimizou as críticas e afirmou que “quem não quer correr risco fica em casa vendo stories”.

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fev 18 2019
Parecer Jurídico recomendou a rejeição de denúncia contra prefeito Paulo Piau

Câmara Municipal de Uberaba / Notícias / Parecer Jurídico recomendou a rejeição de denúncia contra prefeito Paulo Piau

A Câmara Municipal de Uberaba recusou o pedido de impeachment do prefeito Paulo Piau por oito votos a seis. A decisão aconteceu após a leitura do parecer da Procuradoria da Casa, que declarou a inépcia da denúncia.

A votação aconteceu na manhã desta segunda-feira (18), durante a 5ª Reunião Ordinária do mês de fevereiro. O Plenário ficou lotado de apoiadores da proposta contra o chefe do Executivo.

O advogado Vicente Araújo de Sousa Netto propôs a denúncia, com pedido de cassação do mandato do prefeito. A acusação é de uso indevido de verbas públicas (crime de responsabilidade).

Na denúncia, Vicente Araújo acusa o prefeito de alugar irregularmente imóvel onde atualmente funciona a sede administrativa do Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba (Codau).

Ele alega que entre 2013 e 2018 foram pagos cerca de R$ 2,4 milhões em aluguéis do imóvel, que fica situado na avenida da Saudade, número 755. De acordo com o denunciante, o imóvel já foi de propriedade do atual presidente do Codau, Luiz Guaritá Neto, que vendeu sua parte ao ex-sogro e sócio na mesma construtora. Sendo assim, no entendimento do advogado, Luiz Neto estaria pagando aluguel “a si mesmo”, além de constar que ele doou oficialmente R$ 40 mil para a campanha de reeleição de 2016 do atual prefeito.

O 2º secretário da CMU, vereador Cleomar Barbeirinho (PHS), iniciou a leitura da denúncia, que foi concluída pelo 1º secretário, Samuel Pereira (PR). O documento de 13 páginas foi lido na íntegra, assim como o rito a ser seguido pelo Legislativo.

Se a denúncia fosse acatada, a Comissão Processante seria formada por sorteio, com um prazo de 90 dias para concluir a apuração e apresentação do relatório final.

Quando o presidente Ismar Vicente dos Santos “Marão” (PSD) anunciou que a Procuradoria da Casa iria apresentar o parecer sobre a denúncia, foi questionado pelo vereador Fernando Mendes (PTB), o qual defendeu que fossem diretamente para a votação.

Segundo o próprio procurador da Casa, Diógenes Sene, a leitura não fere o rito a ser seguido. Sendo assim, o presidente determinou que o parecer fosse lido.

De acordo com Diógenes, foi realizada a análise jurídica quanto a admissibilidade, sem entrar no medito da denúncia, e sim analisar seu aspecto formal e material. O primeiro aspecto apontado pelo procurador foi a ilegitimidade do denunciante, que não comprovou a condição de eleitor.

Diógenes explicou que a denúncia pode ser feita por qualquer eleitor, com indicação dos fatos e apresentação das provas. Porém o denunciante apresentou apenas o título, sem apresentar documentos que comprovassem que votou nas últimas eleições, não demonstrando estar quite com a Justiça Eleitoral.

Além disso, o procurador destacou que a doação de pessoas físicas a campanhas eleitorais é legítima, conforme prevê a Lei Eleitoral, a quem cabe a fiscalização e aprovação ou não das prestações de contas. “A narração e a demonstração dos fatos apresentados na denúncia são insuficientes para definir qualquer autoria, tampouco para precisar a materialidade”, afirmando estar diante da inépcia formal da denúncia apresentada.

Diógenes, inclusive, citou jurisprudência do Supremo Tribuna de Justiça para comprovar os argumentos. Ele concluiu que a denúncia carece de fundamentação legal e é formalmente inepta, o que inviabiliza a análise do mérito da questão.

Com isso a Procuradoria recomendou que fosse declarada a inépcia da denúncia e o consequente arquivamento da mesma. O parecer também foi assinado pelo advogado Marcelo Alegria e pelos assistentes jurídicos Rodrigo Souto e Luis Antonio Bandeira.

Com a votação realizada pelo painel, oito vereadores votaram contra o recebimento da denúncia, Ismar Marão, Ronaldo Amâncio (PTB), Francisco de Assis Barbosa “Chiquinho da Zoonoses” (MDB), Cleomar Barbeirinho (PHS), Agnaldo Silva (PSD), Samuel Pereira (PR), Elias Divino da Silva (PHS) e Rubério dos Santos (MDB).

Votaram a favor da denúncia os vereadores Alan Carlos da Silva (Patri), Almir Silva (PR), Denise Max (PR), Fernando Mendes, Edcarlo dos Santos Carneiro “Kaká Carneiro” (PR) e Thiago Mariscal (MDB).

Arquivos

https://camarauberaba.mg.gov.br/uploads/docs/pedido_cassacao_mandado.pdf

https://camarauberaba.mg.gov.br/uploads/docs/resumo_pedido_impechement.pdf

https://camarauberaba.mg.gov.br/uploads/docs/parecer_juridico.pdf

Jorn. Hedi Lamar Marques

Departamento de Comunicação CMU

18/02/2019

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jan 16 2024
Suspeito de arquitetar morte de empresária a mando de casal se entrega em Juazeiro do Norte

Homem é apontado como responsável por intermediar o contato entre casal apontado como mandante do crime e os executores da tentativa de homicídio.

A Polícia Civil prendeu nesta terça-feira (16) o homem apontado como intermediador entre os contratantes e os executores da tentativa de homicídio contra a empresária Laísa Andrade, que foi esfaqueada na última sexta-feira (12) em Juazeiro do Norte.

Carlos Alberto Evangelista Silva, conhecido como ‘Alemão’, teve a prisão temporária decretada pela Justiça estadual após pedido do Ministério Público do Ceará (MPCE). Segundo a polícia, ele mesmo se entregou. Carlos Alberto já havia sido preso no sábado (13), mas foi solto após audiência de custódia.

Conforme a investigação, Carlos Alberto era paciente da clínica do dentista Francisco Jonhnatan Alves e Silva, de 38 anos. O dentista é apontado pela polícia como o mandante do crime, ao lado da companheira, Savana Silva de Oliveira, de 24 anos.

O casal, que foi preso na segunda-feira (15), possui uma dívida trabalhista de R$ 10 mil com Laísa. Os dois teriam aproveitado o contato com Carlos Alberto na clínica para arquitetar o crime. Segundo a Polícia Civil, eles ofereceram R$ 5 mil para criminosos matarem a empresária, que sobreviveu e está internada em estado grave.

O Alemão, então, teria recrutado Marcelo Barbosa de Almeida e José Pedro das Chagas Pinto de Sousa para cometer o homicídio. Em 12 de janeiro, os dois homens foram até a loja onde Laísa trabalha e a atingiram com golpes de faca. Tanto Marcelo quanto José Pedro também foram presos.

A polícia explicou que Alemão ia perdoar uma dívida de droga dos executores, Marcelo e José Pedro, e daria uma parte dos R$ 5 mil a cada um deles. Como o homicídio não foi realizado, conforme a polícia, o casal Francisco Jonhnatan Alves e Savana Oliveira não pagou o dinheiro aos executores da tentativa de homicídio.

Em depoimento à polícia nesta terça-feira (16), o casal alegou que arquitetou o crime por legítima defesa. Eles disseram que Laisa fez várias ameaças contra eles por conta da questão trabalhista de R$ 10 mil. O casal passou por uma audiência de custódia e foram mantidos presos.

Empresária era amiga da suspeita
íA empresária Lasa mantinha uma relação de amizade com Savana, suspeita de ser a mandante do crime com o marido, segundo familiares da vítima.

“Ela ia à minha casa, eu recebia como uma filha, como eu recebo qualquer pessoa”, disse Maria Luiza do Nascimento, mãe de Laísa.

As duas já haviam trabalhado juntas em outra clínica e quando a suspeita engravidou convidou a amiga para substituí-la na clínica de Jonhnatan durante a licença maternidade. A vítima trabalhou por dois meses no local.

Segundo Adalilda Andrade, irmã de Laisa, Savana costumava postar fotos na companhia da empresária.

“Em 2021, a Savana esteve no aniversário de nossa irmã em um distrito a cerca de 170 quilômetros de distância. Tinha que pegar uma estrada carroçável e ela foi. Minha irmã entrou nessa clínica por ela, ela não conhecia o Jonhnatan. […] A gente está muito chocado de saber os detalhes, de saber que ela participou de tudo”, disse a irmã de Laisa.

Motivação do crime
O casal devia R$ 10 mil à Laísa, ganho em uma causa trabalhista. A dívida é a principal hipótese para a motivação do crime. Os dois homens suspeitos de esfaquear a empresária foram presos no sábado (13) e domingo (14).

O primeiro suspeito preso foi Marcelo Barbosa de Almeida, conhecido como ‘Marcelo Tattoo’. Ele mora em Caririaçu, cidade que fica a 27 quilômetros de distância do município onde ocorreu a tentativa de homicídio. Marcelo foi preso por volta das 19 horas do sábado.

Ainda no sábado, a polícia encontrou na residência de Marcelo, duas facas, um capacete, um boné, além da motocicleta usada pelos suspeitos.

Cerca de uma hora mais tarde, foi preso o Alemão, apontado como o intermediador do contato de Marcelo e com o casal. Segundo apuração da TV Verdes Mares, o ‘Alemão’ é permissionário de um box no Centro de Apoio aos Romeiros, em Juazeiro do Norte. Ele já tem antecedentes criminais por tráfico de drogas.

O terceiro homem a ser detido foi preso na tarde do domingo: José Pedro das Chagas Pinto de Sousa, que aparece no vídeo cometendo o crime com Marcelo. O suspeito também mora na cidade de Caririaçu.

À TV Verdes Mares, o irmão da vítima afirmou que a família ficou surpresa com a tentativa de homicídio e que a vítima nunca relatou sofrer nenhum tipo de ameaça.

A família também lamentou o resultado da audiência de custódia que liberou o homem apontado como o intermediador entre os mandantes e os executores do crime. “Não tenho revolta, não tenho raiva deles, por incrível que pareça. Eu só espero que minha irmã se recupere”, afirmou o irmão dela.

Laísa Andrade foi retirada da sedação, mas segue em estado grave na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Regional do Cariri (HRC) – onde ela está internada.

Segundos os médicos que acompanham a empresária, Laísa do Nascimento está acordada e obedece aos comandos da equipe médica.

“Nós conseguimos evoluir no quesito da sedação. Ela não se encontra mais sedada. A paciente está acordada e obedece aos nossos comandos. Ela teve uma lesão numa artéria importante por conta do ferimento por arma branca e no momento apresenta um déficit motor a esquerda”, afirmou o médico Alberto Rafael, responsável pelo setor de UTIs do HRC.

A cirurgiã vascular Lailma Almeida disse que não sabe das possíveis sequelas que a empresária pode ter, mas tudo vai depender da recuperação de Laísa do Nascimento quando deixar o hospital.

“Ela tinha várias lesões ocasionadas por arma branca na região cervical e torácica graves. Nosso primeiro objetivo foi tratar os ferimentos graves e parar os sangramentos. Não sabemos das sequelas que ela pode ter, vai depender muito da recuperação dela, quando ela acordar”, afirmou.

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nov 28 2023
PF diz que ex-secretário responsável por contrato com a gestora da UPA do Éden fez parte da entidade quando ela tinha outro nome

Apontamentos são da Operação Sepsis, deflagrada na quinta-feira (23) em pelo menos cinco cidades do interior de São Paulo. O g1 e a TV TEM tiveram acesso aos documentos.

A Polícia Federal, no curso da investigação que antecedeu a Operação Sépsis, deflagrada na quinta-feira (23), aponta que o então secretário de Saúde de Sorocaba, nomeado por Rodrigo Manga (Republicanos), em janeiro de 2021, responsável pelo contrato com a atual gestora da UPA do Éden, fez parte da entidade quando ela tinha outro nome. Vinícius Rodrigues foi um dos alvos da ação.

Conforme apurado pelo g1, o ex-secretário fez parte do então Instituto de Ciências da Vida (ICV) até 2015. Ele ocupava o cargo de Secretário Geral do Conselho de Administração. Em fevereiro de 2016, o ICV mudou o nome para Instituto Nacional de Ciências da Saúde (INCS).

Ao longo da investigação, a Polícia Federal cita uma “ligação espúria havida entre o exercício de seu cargo público e a disputa nas eleições majoritárias de 2022 (…)”.

O processo de contratação com o INCS foi homologado por Vinícius Rodrigues em 9 de fevereiro de 2022, poucos dias antes de ele deixar o cargo.

Outras informações que o g1 e a TV TEM tiveram acesso mostram que Vinícius recebeu R$ 75 mil em doação de campanha de pessoas ligadas à empresas com relações com o INCS.

O g1 também apurou que, no começo deste ano, Rodrigues teria se apresentado como procurador de 57 médicos que viraram sócios de uma empresa que prestam serviços para o instituto que faz a gestão da UPA do Éden.

O g1 tenta contato com Vinícius Rodrigues por telefone e por aplicativo de mensagens, mas ainda não teve um retorno.

A prefeitura informou que não é alvo da investigação e que colabora com a polícia.

“A informação confirmada pelo delegado coordenador da operação, João Luiz Moraes Rosa, é de que não envolve a Prefeitura de Sorocaba e, sim, uma Organização Social que presta serviços na área da Saúde e suas fornecedoras. Também não há nenhuma acusação contra agente público. Importante destacar que, nesse sentido, como fiscalizadora do contrato, a prefeitura, antes mesmo dessa ação, já vinha notificando e multando, por diversas vezes, a referida Organização Social, conforme previsto na legislação, pelas repetidas falhas no atendimento à população”, dizia a nota.

Já o INCS afirmou o seguinte: “como não tivemos acesso ao inteiro teor da investigação, ainda não temos condições de prestar qualquer esclarecimento, o que será realizado oportunamente, se necessário”.

Entenda o caso

A Polícia Federal e a Controladoria Geral da União (CGU) fizeram uma operação, chamada Sepsis, na quinta-feira (23), para investigar indícios de desvio de recursos públicos na área da Saúde em Sorocaba (SP).

Ao todo, 23 mandados de busca e apreensão foram expedidos pela 5ª Vara Criminal Federal de São Paulo (SP). Entre os locais de buscas estão a Prefeitura de Sorocaba e a casa do ex-secretário de Saúde Vinicius Rodrigues.

A operação investiga denúncias de fraude a licitação, desvio de finalidade na aplicação de recursos, ocultação de patrimônio com utilização de “laranjas” e lavagem de dinheiro durante a execução de contrato firmado entre a Prefeitura de Sorocaba e a Organização Social de Saúde (OSS) para a gestão da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Éden. O contrato é de R$ 60 milhões.

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out 18 2023
Dos 16 indiciados pela CPMI dos Atos Golpistas no Congresso, que são do DF, 12 foram ouvidos na CPI dos Atos Antidemocráticos da CLDF

Presidente da CPI da Câmara Legislativa do DF diz que relatório do Congresso não afeta documento final da comissão do DF. As duas comissões foram criadas para apurar atos de vandalismo que depredaram Congresso Nacional, Supremo Tribunal Federal (STF) e Palácio do Planalto.

Dos 16 indiciados pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos Golpistas do Congresso Nacional, que são do Distrito Federal, 12 foram ouvidos na CPI dos Atos Antidemocráticos da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). As duas comissões foram criadas para investigar a organização e o financiamento aos atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro, quando golpistas invadiram e depredaram o Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Palácio do Planalto.

Confira abaixo a lista dos indiciados pela CPMI, que são do Distrito Federal, e que já foram ouvidos na CPI da CLDF:

Indiciados na CPMI dos Atos Golpistas no Senado que foram ouvidos na CLDF

Foram ouvidos na CLDF    
Anderson Torres   
Marília Ferreira de Alencar   
José Eduardo Natale    
Fábio Augusto Vieira    
Klepter Rosa Gonçalves    
Jorge Eduardo Naime    
Paulo José Bezerra    
Marcelo Casimiro Rodrigues    
Flávio Silvestre de Alencar    
Adauto Lúcio Mesquita    
Joveci Xavier de Andrade    
General Penteado 

Não foram ouvidos na CLDF

Silvinei Vasques

Ridauto Lúcio Fernandes

Alex Barbosa Santos

    Rafael Pereira Martins 

A CPI da Câmara Legislativa do DF apura ainda os atos de vandalismo ocorridos em Brasília no dia 12 de dezembro de 2022 e a tentativa de explosão de um caminhão tanque, perto do Aeroporto JK, na véspera do Natal do ano passado.

De acordo com o presidente da CPI dos Atos Antidemocráticos, deputado Chico Vigilante (PT), o relatório da CPMI não vai interferir no documento final da CPI da CLDF, pois as definições serão de acordo com o que foi apurado pela Casa.

“Não é automático, só porque eles indiciaram não quer dizer que vamos indiciar também. Nosso relatório vai ser de acordo com as apurações que fizemos”, diz Chico Vigilante.
Sobre as futuras sessões, o deputado diz que ainda não estão definidos os requerimentos para convocar os outros quatro indiciados pela CPMI dos Atos Golpistas no Senado: Silvinei Vasques, Ridauto Lúcio Fernandes, Alex Barbosa Santos e Rafael Pereira Martins.

Veja o que disseram os indiciados na CPMI à CPI da CLDF
Marília Ferreira Alencar

A ex-subsecretária de inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal Marília Ferreira Alencar foi a segunda a ser ouvida pelos deputados distritais, no dia 9 de março. Aos parlamentares, ela afirmou que as forças de segurança da capital foram informadas sobre a intenção dos bolsonaristas radicais de invadirem prédios públicos no dia 8 de janeiro.

De acordo com Marília, que é delegada da Polícia Federal e atuou na pasta durante a gestão do ex-secretário Anderson Torres, a inteligência da secretaria identificou “falas adversas” dos bolsonaristas, como sobre a invasão de prédios públicos.

No entanto, ela afirmou que as falas “não tinham coordenação”. Apesar disso, Marília Ferreira Alencar disse que todo material foi repassado às forças de segurança do Distrito Federal.

Jorge Eduardo Naime

O coronel da Polícia Militar Jorge Eduardo Naime foi ouvido pelos parlamentares no dia 16 de março. Em depoimento, o militar que chefiava o Departamento Operacional da corporação durante os ataques terroristas disse que o Exército dificultou a prisão dos bolsonaristas radicais.

O coronel afirmou aos deputados distritais que estava de licença no dia dos ataques, mas que foi convocado para participar da remoção dos golpistas da Esplanada dos Ministérios. No entanto, de acordo com ele, militares do Exército dificultaram a ação da PM e chegaram a tentar impedir a corporação de entrar nos prédios invadidos.

Naime afirmou também que, após a contenção dos terroristas, ele seguiu para o acampamento em frente ao Quartel General, mas que foi impedido pelos militares do Exército de prender os suspeitos.

O coronel está preso desde o dia 7 de fevereiro, após ser alvo da operação Lesa Pátria, da Polícia Federal (PF), que investiga a omissão de militares no enfrentamento aos vândalos e a suspeita de colaboração com os atos de terrorismo na Esplanada dos Ministérios.

Joveci Xavier de Andrade

O empresário Joveci Xavier de Andrade, um dos donos da rede Melhor Atacadista, foi ouvido pelos parlamentares no dia 13 de abril. Ele negou ter participado dos ataques às sedes dos Três Poderes, mas entrou em contradição ao ser confrontado com uma foto onde aparece junto a bolsonaristas radicais.

Joveci é suspeito de financiar o acampamento bolsonarista que ficava em frente ao Quartel-General do Exército Brasileiro, além de fornecer transporte para radicais que cometeram os ataques. Após ser confrontado com uma foto dele, onde segura um cartaz contra o Supremo Tribunal Federal (STF), o empresário voltou atrás e admitiu ter ido ao local.

Sobre a foto dele na Esplanada dos Ministérios, no dia 8 de janeiro, Joveci disse que chegou à Praça dos Três Poderes volta das 17h, mas que não invadiu nenhum dos prédios e que só chegou “próximo à rampa do Congresso Nacional”.

Adauto Lúcio de Mesquita

O empresário Adauto Lúcio de Mesquisa prestou depoimento no dia 4 de maio. Aos parlamentares, ele disse que fez três doações “pequenas” para os bolsonaristas acampados em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília.

Adauto afirmou que a doação de R$ 110 foi realizada para uma senhora em uma das tendas montadas no local. “A mulher começou, quase chorando, [a falar]: ‘amanhã o pessoal vai tirar a tenda, venceu hoje o alugue. Quem quiser ajudar.’ Aí, eu fui lá e botei R$ 110”, lembra o empresário.

Ele admitiu ainda ter doado R$ 10 mil diretamente para a campanha do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), no ano passado. O empresário negou que tenha sido um dos coordenadores da arrecadação de doações para o acampamento.

Fábio Augusto Vieira

O ex-comandante-geral da PMDF Fábio Augusto Vieira prestou depoimento no dia 11 de maio. Durante a oitiva, ele culpou a falta de planejamento operacional pelos ataques terroristas às sedes dos Três Poderes.

“Eu entendo que a falha é falta de um planejamento operacional. Eu tomei conhecimento, após o relatório do interventor [Ricardo Cappelli], que não teria sido feito. Não é normal [não ser feito]. Quem tem obrigação de fazer o planejamento da PM é o DOP [Departamento Operacional]”, disse Vieira.
À época, segundo o militar, quem estava no comando do departamento era o coronel Paulo José. Quando chegou à praça dos Três Poderes, o ex-comandante-geral afirma que notou diversas falhas de planejamento.

Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues

O coronel Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues, ex-comandante do 1º Comando de Policiamento Regional da Polícia Militar do Distrito Federal, foi ouvido na CPI no dia 5 de junho. Aos deputados, ele disse que a a corporação não prendeu ninguém no dia 12 de dezembro, durante ataques em Brasília, porque “foi pega de surpresa”.

O militar era o oficial encarregado de fixar os horários dos policiais militares nas escalas.

“Fazer prisões com equipamento de choque não é fácil. Outra questão difícil de fazer é você chegar no local e ter um monte de gente correndo e você não ter certeza que aquela pessoa cometeu o crime. Você pode cometer abuso de autoridade”, disse o coronel.
Marcelo Casimiro disse ainda que no dia 8 de janeiro não estava no comando e nem na função de comandante. Ele afirmou que escalou o major Flávio Alencar no final de sábado (7), a pedido do Departamento Operacional (DOP) da PMDF. “Me pediram para escalar um oficial pra comandar o evento”, disse.

Klepter Rosa Gonçalves

O comandante-geral da Polícia Militar do Distrito Federal, Klepter Rosa Gonçalves, prestou depoimento à CPI no dia 15 de junho. Aos parlamentares, ele afirmou que foi informado pelo Departamento de Operações (DOP) que havia efetivo suficiente para conter manifestações no dia 8 de janeiro, na Esplanada dos Ministérios.

À época, o militar atuava como sub-comandante-geral da corporação e se comunicava diretamente com o chefe do DOP, o coronel Paulo José Ferreira, na coordenação do efetivo.

De acordo com o militar, os planejamentos para o dia 8 de janeiro foram feitos pelo DOP, sob responsabilidade do coronel Paulo José. O oficial apresentou atestado médico e não compareceu à CPI no dia 2 de junho.

Anderson Torres

O ex-secretário de Segurança Pública do DF e ex-ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro, Anderson Torres, disse que houve falhas no planejamento de segurança elaborado para 8 de janeiro.

Torres foi ouvido em 10 de agosto e apesar de ter dito que houve falhas no plano de segurança, Anderson Torres se recusou a falar sobre culpados. “É o que tem que ser apurado”, afirmou. Ele também disse que nunca cogitou a mostrar para alguém a “minuta do golpe” e que não houve interferência do Ministério da Justiça na PRF, durante o 2º turno das eleições.

De acordo com o ex-secretário, o Protocolo de Ações Integradas (PAI) n° 2/2023, assinado por ele, é um dos “mais completos que temos no DF”. O documento traz orientações da Secretaria de Segurança Pública (SSP) às Forças de Segurança da capital federal para evitar os atos de vandalismo em manifestações bolsonaristas entre os dias 7 e 9 de janeiro.

Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra

O coronel da reserva da Polícia Militar Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra disse à CPI dos Atos Antidemocráticos, no dia 21 de setembro, que foi informado que não cabia a ele, como chefe interino do Departamento de Operações (DOP), a realização do planejamento para o dia 8 de janeiro porque as manifestações eram consideradas de “baixo risco”.

Segundo Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra , já havia um planejamento operacional e caberia ao DOP apenas “prover as necessidades de efetivos”.

“Se, na reunião do dia 6 de janeiro, tivessem falado que a manifestação era de responsabilidade do DOP, nada disso teria acontecido”, disse o coronel Paulo José.
Ainda de acordo com o depoimento do coronel, as manifestações eram vista como de “baixa adesão” e a Secretaria de Segurança Pública (SSP) não falou, em nenhum momento, que elas iam de fato acontecer. Além disso, ele afirma que não participou da reunião que formulou o Protocolo de Ações Integradas (PAI).

José Eduardo Natale de Paula Pereira

O depoimento mais recente, no último dia 9, foi o do major José Eduardo Natale de Paula Pereira, que era coordenador de segurança do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) no dia 8 de janeiro. O major, que foi exonerado depois que câmeras de segurança do Palácio do Planalto mostraram ele dando água aos golpistas, negou qualquer intenção de facilitar a ação dos invasores e permitiu que eles tomassem água para “acalmar os ânimos”.

“Eles estavam bastante hostis, se eu negasse a água, a situação poderia se inflamar, ele [um dos manifestantes] estava a uma porta do gabinete presidencial. O esforço foi para diminuir os ânimos e dispersar o local”, afirmou Natale.
O major disse ainda que guardou arma com intuito de “preservar vidas” e passou a negociar verbalmente pedindo que deixassem o Palácio do Planalto. Ele disse que alguns invasores queriam saber onde era a sala presidencial, mas afirmou que conseguiu despistá-los. “Eu estava sozinho, caso desse voz de prisão a algum manifestante mais alterado, teria que retirá-lo e o único agente do GSI presente, que era eu, iria abandonar a posição”, declarou.

Flávio Silvestre de Alencar

Em 3 de agosto, a CLDF ouviu o major da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) Flávio Silvestre de Alencar. Ele era responsável por distribuir o efetivo policial no dia 8 de janeiro e foi preso durante a operação Lesa Pátria, investigado por facilitar entrada de golpistas nas sedes dos Três Poderes em Brasília.

O major negou que tenha contribuído para a depredação dos prédios públicos e disse que durante a invasão ficou responsável por utilizar as forças policiais disponíveis, mas não era responsável por coordenar a operação. “Eu não tive acesso aos planejamentos, não faço parte do planejamento. Estive ali, como chefe do 6º BPM, com função de executar”, afirmou.

O major disse que foi informado que estava escalado para atuar na operação policial somente na véspera do dia 8 e afirmou que o efetivo policial disponível para conter os golpistas foi insuficiente. Flávio Silvestre Alencar afirmou que a mensagem em que diz que militares deixem manifestantes invadir o Congresso foi “infeliz”, mas que foi tirada de contexto.

Carlos José Russo Assumpção Penteado

O general Carlos José Russo Assumpção Penteado, ex-secretário executivo do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), afirmou que o ex-ministro da pasta Gonçalves Dias “reteve” informações enviadas pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) sobre os ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro.

“Todas as ações conduzidas pelo GSI no dia 8 de janeiro estão diretamente relacionadas a retenção pelo ministro G Dias dos alertas produzidos pela Abin, que não foram disponibilizados oportunamente para que fossem acionados todos os meios do plano escudo”, disse o militar.
A declaração foi dada durante a CPI dos Atos Democráticos, na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), no dia 4 de setembro. Segundo ele, se tivesse recebido as informações, a invasão ao Palácio do Planalto poderia ter sido evitada.

Veja os possíveis crimes cometidos pelos indiciados do DF. O g1 busca contato com as defesas que ainda não responderam:

Anderson Gustavo Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF: associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, violência política. Defesa diz que a CPMI encerra seus trabalhos sem apresentar provas concretas da participação do ex-ministro, seja por ação ou omissão, nos atos de barbárie cometidos no dia 8 de janeiro. “O relatório da CPMI contém inconsistências em relação ao ex-ministro, as quais serão devidamente esclarecidas”, diz nota;
Marília Ferreira de Alencar, ex-subsecretária de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do DF: associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, violência política. Defesa diz que pelo tamanho do relatório e brevidade da matéria, a defesa não teve tempo de uma análise profunda. “De toda forma, não é preciso, tendo em vista que Marília Alencar agiu, sempre, estritamente no cumprimento de suas funções: nem mais, nem menos”, diz nota.
Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal: associação criminosa, peculato, prevaricação, advocacia administrativa, frustração do caráter competitivo da licitação, contratação inedônea, violência política, impedir o exercício do sufrágio. Defesa diz que achou “ótimo” o resultado do relatório, porque “quanto mais absurdo, melhor para a defesa”. “A relatora não sabe nada de Direito e seus assessores menos ainda. Acredito que não sabe nem o que está lendo. Grande dia para a defesa”, disse o advogado;
General Penteado, ex-secretário executivo do Gabinete de Segurança Institucional (GSI): relevância da omissão, dano qualificado, associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, destruir, inutilizar ou deteriorar;
Alex Marcos Barbosa Santos, ex-coordenador-adjunto da Coordenação Geral de Segurança de Instalações do GSI: relevância da omissão, dano qualificado, associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, destruir, inutilizar ou deteriorar;
José Eduardo Natale de Paula Pereira, ex-integrante da Coordenaria de Segurança de Instalações do GSI: relevância da omissão, dano qualificado, associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, destruir, inutilizar ou deteriorar;
Fábio Augusto Vieira, ex-comandante da Polícia Militar do DF (PMDF): relevância da omissão, dano qualificado, responsabilização criminal, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, destruir, inutilizar ou deteriorar. Defesa diz que “confirmou a deficiência argumentativa contida no relatório, que aposta em ficções não condizentes com a realidade” e confia na atuação rigorosa do Supremo Tribunal Federal, “que deve considerar a totalidade do conjunto de elementos probatórios colhidos, o que – invariavelmente – produzirá outro resultado de julgamento;
Klepter Rosa Gonçalves, ex-subcomandante da PMDF: relevância da omissão, dano qualificado, responsabilização criminal, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, destruir, inutilizar ou deteriorar;
Jorge Eduardo Barreto Naime, ex-comandante do Departamento de Operações da PMDF: relevância da omissão, dano qualificado, responsabilização criminal, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, destruir, inutilizar ou deteriorar. Defesa diz que “há um claro equívoco na manutenção de sua responsabilidade pelos fatos, porquanto ignora que ele se encontrava de licença das suas funções desde o dia 03 de janeiro. Este ponto é incontroverso em todas as provas colacionadas nas diversas frentes de investigação”;
Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra, ex-comandante em exercício do Departamento de Operações da PMDF: relevância da omissão, dano qualificado, responsabilização criminal, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, destruir, inutilizar ou deteriorar;
Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues, ex-comandante do 1º CPR da PMDF: relevância da omissão, dano qualificado, responsabilização criminal, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, destruir, inutilizar ou deteriorar;
Flávio Silvestre de Alencar, ex-comandante em exercício do 6º Batalhão da PMDF: relevância da omissão, dano qualificado, responsabilização criminal, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, destruir, inutilizar ou deteriorar;
Rafael Pereira Martins, ex-chefe de um dos destacamentos do BPChoque da PMDF: relevância da omissão, dano qualificado, responsabilização criminal, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, destruir, inutilizar ou deteriorar;
Ridauto Lúcio Fernandes, general da reserva do Exército: dano qualificado, associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado;
Adauto Lúcio de Mesquita, empresário: incitação ao crime. Disse ainda que o empresário repudia de forma veemente os atos praticados no dia 8 de janeiro;
Joveci Xavier de Andrade, empresário: incitação ao crime. Disse ainda que o empresário repudia de forma veemente os atos praticados no dia 8 de janeiro.
 

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out 17 2023
Mãe de agressor diz ter apanhado de vizinha que levou chute no rosto: ‘Meu filho me viu sangrando e foi tirar satisfação’

Episódio aconteceu num condomínio de Guarulhos, no dia da final da Copa do Brasil entre São Paulo e Flamengo, em 24 de setembro. A mãe do agressor disse que o filho agiu em defesa dela e tem recebido ameaças de morte por telefone, em virtude do chute no rosto da vizinha.

Mãe do homem acusado de chutar o rosto de uma vizinha de condomínio em Guarulhos, na Grande São Paulo, Solange Lapa disse que o episódio foi motivado por uma agressão que ela mesma sofreu da vítima do chute, Liana Parente Grave.

Solange relatou ao g1 que o início da briga, em 24 de setembro, foi uma tentativa dela de impedir que Liana fizesse “acusações falsas” ao filmar o filho, Michel Lapa.

“Ela estava filmando e passou por mim dizendo: ‘Pessoal, cuidado com esse cara aqui. Não deixem as crianças com ele’. Ela falou uma coisa muito forte, fazendo acusações falsas contra o meu filho. Falei comigo: ‘Vou perguntar por que ela está fazendo isso’. Quando cheguei perto, ela estava tão enfurecida que bateu com o celular na minha cara”, disse Solange.

“O celular pegou na minha boca, logo começou a sangrar. Foi uma coisa muito violenta, logo veio uma pessoa para apartar. Foram várias batidas com o celular no meu rosto”, contou.

Na versão de Solange, uma grande confusão se formou depois da primeira agressão, que teria motivado o filho a chutar o rosto da vizinha.

“Eu sou cardíaca e tenho 60 anos. Primeiro ele [Michel] veio para apartar a briga. Na hora que ele me viu sangrando, ficou desesperado. Acho que ficou fora de si… Qualquer filho que vê a mãe sangrando, vai tirar satisfação com a agressora. E ela continuava xingando e fazendo insinuações contra meu filho, que jamais agrediria uma criança”, justificou Solange.

A mãe de Michel nega que ele tenha batido em alguma parte íntima do filho de Liana Parente.

“O Michel tem um filho autista de 7 anos. Ele ama crianças. Foi uma brincadeira de cócegas na quadra que tomou uma proporção que não devia, se a Liana não estivesse alcoolizada. Até nos ameaçar, dizendo que o marido tinha uma arma, ela fez”, afirmou.

“Só quero que isso pare na vida do meu filho. Uma pessoa do bem. Um pai de família que nunca teve problema com nada e, de repente, está passando por tudo isso. Sabe quando a pessoa está quase em depressão?”

Investigação policial
A exemplo de Liana Parente, Solange Lapa também registrou um boletim de ocorrência de agressão contra a vizinha no 1º DP de Guarulhos, onde o caso é investigado por meio de um inquérito policial.

A Secretaria de Segurança Pública (SSP) informou que testemunhas foram ouvidas no inquérito do caso e que Michel Lapa também “já foi intimado para comparecer na unidade policial para prestar esclarecimentos”.

“Os laudos do Instituto Médico Legal (IML) foram incluídos nos autos e outras diligências seguem em andamento para a conclusão do caso”, declarou a pasta.

O g1 procurou Michel e a esposa, que foram orientados pelo advogado de defesa a não darem entrevistas.

O que diz Liana, a vizinha

Ao g1, Liana Parente admite que agrediu Solange para se defender e defender o filho de 8 anos.

“A pessoa que tem 60 anos não faz o que ela fez. Quase quebrou uma porta de vidro. Ela tenta tomar o celular, eu tiro e pega na cara dela. Eu tento me defender, e o filho dela parte para cima de mim. A história não pode mudar agora, porque eu sou a vítima. Eu que sou a agredida. Eu que quase morro. Eu que parei no hospital, depois de desmaiar com um chute no rosto”, disse.

“Eu apenas me defendi, como qualquer mãe teria feito. Ela defendeu o filho dela, eu defendi o meu. Se tivessem me pedido desculpa, falado comigo numa boa, tenho certeza que isso não terminaria como terminou. Mas não teve nenhum tipo de desculpas. Enquanto eu estava no hospital, ela voltou a beber na churrasqueira com a família, como mostram as imagens do condomínio”, declarou.
Liana também nega que tenha ameaçado a família de Solange e falado qualquer coisa sobre arma.

“Nunca eu ameacei ninguém. Tudo mentira. Nunca meu noivo teve arma. Quem ameaçou meu filho foi ela, que partiu pra cima dele e de mim”.

Solução judicial
Solange Lapa lamentou a proporção grande que o episódio tomou e diz que deseja um fim do caso, com diálogo e mediação da Justiça.

“Eu só quero que isso pare. Que a gente responda na Justiça o que tem que responder, ela também pela agressão a mim. A gente não tem mais tranquilidade. Meu neto autista também está atordoado. O Michel recebeu ameaças de morte por telefone.”

Segundo ela, o filho tem pensado em se mudar. “É uma discussão que tinha que ter parado ali. Só quero que tudo isso tenha um fim, para o bem de todo mundo. O Michel já fala em vender o apartamento e se mudar de lá. Os vizinhos estão todos incomodados com a confusão. Isso tudo precisa parar”, afirmou.

A briga entre Liana Parente e os vizinhos aconteceu no dia da final da Copa do Brasil entre São Paulo e Flamengo em 24 de setembro. Imagens obtidas pelo g1 mostram o momento em que Michel Lapa dá socos na vizinha (veja vídeo acima).

A comerciante diz que teve uma luxação no maxilar por conta da agressão. A Justiça paulista emitiu uma medida protetiva que proíbe que Lapa se aproxime da vizinha e do filho dela, que presenciou as agressões.

Segundo Liana, o desentendimento começou quando Lapa – vestido com uma camisa do São Paulo – fez uma brincadeira com o filho flamenguista da vítima na quadra do condomínio, supostamente apertando as partes íntimas do garoto de 8 anos, segundo a versão da mãe.

Ao tirar satisfações com o vizinho sobre o ocorrido e filmar o rosto dele para mandar à síndica do prédio, Liana diz que começou a ser agredida com socos, sem chance de se defender.

Nas imagens, é possível ver que, depois que Liana já está zonza, ela tenta se escorar em uma mesa de pingue-pongue, que cai. Em seguida, o agressor – que está sendo acalmado por outros moradores do prédio – volta e dá um chute na cabeça da mulher.

Liana desmaiou e ficou alguns minutos desacordada, segundo as testemunhas. Na delegacia, ela mostrou os hematomas causados pelo chute de Michel.

“Não foi uma simples agressão. Foi uma tentativa de homicídio motivada por uma brincadeira sobre futebol que ele fez com o meu filho, pegando nas partes íntimas dele sem consentimento. (…) Ele estava muito alcoolizado”, disse a comerciante.
O advogado de Michel, Leonardo Borges, não respondeu aos questionamentos feitos sobre o caso e limitou-se a dizer que seu cliente “não autoriza a publicação de sua imagem em nenhuma matéria jornalística”.

Filho traumatizado
As agressões foram presenciadas pelo filho da vítima, que, segundo Liana, ficou com trauma da cena e não quis voltar ao prédio desde o episódio.

“Meu filho está traumatizado e em pânico de voltar ao prédio. Depois do episódio a gente foi para a casa de uma amiga às pressas. Eu disse para ele que a gente precisava voltar para pegar roupas e documentos, e ele começou a ter crises de ansiedade”, contou Liana.

Atualmente, mãe e filho estão vivendo num apartamento improvisado cedido por amigos, até que encontrem outro local para morar.

“Eu, agredida, tive que sair de casa com medo. E o agressor continua lá. Tive minha vida completamente transformada, enquanto ele está solto, sem responder por nada”, desabafou.
Mesmo com a medida protetiva, Liana diz que a família dela está traumatizada com o caso e, por isso, resolveu sair do prédio.

“Essa medida protetiva, eu não sinto que me protege. Eu estou traumatizada, meu filho, meu noivo. Por isso eu decidi sair. (…) Aquilo foi uma tentativa de feminicídio, como vemos todos os dias na televisão. A única coisa que quero é justiça. Que ele pague pelo que fez. E que nunca mais na vida nenhuma mulher ou criança sofra o que eu sofri [na mão dele]”, disse.

 

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set 26 2023
Farmacêutica presa com carimbo falso de médica em SP faz acordo com confissão e paga R$ 6,6 mil a ONGs que cuidam de animais

Marcela Castro Gouveia, que disse à polícia ter renda entre R$ 20 mil e R$ 30 mil, foi presa em 30 de maio, em São Paulo. Valor de R$ 50 mil pago por ela de fiança irá para vítima como danos morais. Caso será arquivado.

A farmacêutica presa em flagrante em São Paulo ao usar o carimbo falso de um médica, em maio, e liberada após pagar R$ 50 mil de fiança fez um acordo com o Ministério Público com confissão e pagou R$ 6.600 para entidades que cuidam de animais abandonados.

Em audiência realizada neste mês, Marcela Castro Gouveia reconheceu a denúncia e foi informada sobre as consequências de novas infrações. Entre os pontos do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) fechado entre as partes na Justiça estão:

O valor da fiança, de R$ 50 mil, que a farmacêutica depositou quando foi presa em flagrante, será revertido à vítima como forma de indenização em danos morais (entenda abaixo);
Doação do equivalente a dois salários mínimos (R$ 2.640) para uma entidade assistencial dedicada ao encaminhamento e à proteção de animais;
Doação de valor equivalente a três salários mínimos (R$ 3.960 mil) a outra associação que acolhe animais.

O acordo feito na Justiça é admitido no Código de Processo Penal em casos nos quais a pena mínima é inferior a quatro anos e não tenha havido, por exemplo, uso de violência. O g1 não conseguiu contato com a defesa da acusada até a última atualização desta reportagem.

Em 15 de setembro, uma sentença da 4ª Vara Criminal de São Paulo extinguiu a punibilidade por exercício ilegal da medicina e falsidade ideológica, e o caso será arquivado.

A advogada e desembargadora aposentada Cecilia Mello explicou que a fiança é uma das medidas cautelares alternativas à prisão, como ocorreu no caso da farmacêutica, que pagou R$ 50 mil para responder o caso em liberdade.

Segundo a especialista, ao fim do processo, a fiança é destina ao pagamento de custas, da indenização do dano ou da pena pecuniária, se o réu for condenado.

“Entretanto, se o réu for absolvido, a lei determina a devolução do valor pago, acrescido de atualização. Nesse contexto, na hipótese de fiança prestada em inquérito que desemboca em acordo de não persecução penal, pode o valor recolhido ser destinado à vítima a título de indenização, se assim dispuser o acordo”, afirmou.
Relembre o caso
Marcela foi detida na região de Perdizes, Zona Oeste de São Paulo, em maio. Ela tem o mesmo nome e o sobrenome parecido com o de uma médica que atende em Mairiporã e Caieiras, na Grande São Paulo.

Ela foi flagrada usando o CRM da profissional para solicitar exames e receitar remédios.

Na época, a médica verdadeira foi avisada da fraude por uma pessoa desconhecida pela internet. Ela, então, agendou uma consulta para uma amiga, que foi ao consultório acompanhada de uma policial. A prisão em flagrante da falsa profissional ocorreu depois que ela assinou e carimbou uma receita.

Ela usava o carimbo de uma médica otorrinolaringologista e nutróloga (veja abaixo receita com o carimbo da falsa médica).

Após ser presa, Marcela afirmou à investigação ser farmacêutica de formação e suposta estudante de medicina, o que não apresentou comprovação.

Em nota anterior, o advogado de Marcela Castro Gouveia, Gustavo Polido, disse que a ação policial se deu de forma equivocada e que não houve utilização de qualquer nome. Segundo ele, houve equívoco nos carimbos recebidos, pois as duas possuem o mesmo nome, sem qualquer intenção de fraude.

De acordo com o delegado responsável pela investigação, a falsa médica se aproveitava da fama nas redes sociais, em que se apresentava como especialista em medicina estética.

“A gente acredita que ela se utilizava dessa fama, de ter muitos seguidores, de ter conhecimento técnico na área de estética, para utilizar desse carimbo, a fim de que pudesse dar maior legitimidade a sua atuação, uma vez que não detém título de médico, mas tem conhecimento dessa área de estética”, contou o delegado.

A polícia não informou por quanto tempo a falsa médica realizou os atendimentos nem se algum dos pacientes dela chegou a ser prejudicado.

 

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set 15 2023
Quem é Aécio Pereira, primeiro réu condenado no STF por atos golpistas de 8 de janeiro

Aécio é ex-funcionário da Sabesp e ex-síndico de um prédio em Diadema, na Grande SP, e coleciona boletins de ocorrência por brigas com vizinhos, em alguns casos, por divergência política. Ele foi condenado a 17 anos de reclusão, 100 dias-multa e R$ 30 milhões em danos morais coletivos.

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (14) o ex-funcionário da Sabesp Aécio Lúcio Costa Pereira, primeiro réu julgado pelos atos golpistas de 8 de janeiro, pelos cinco crimes citados na denúncia da Procuradoria-Geral da República.

Aécio foi condenado a 17 anos de prisão por dano qualificado, deterioração de patrimônio público tombado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e associação criminosa. O placar foi de 8 votos a 3 pela condenação pelos cinco crimes.

Relator, o ministro Alexandre de Moraes estabeleceu uma pena total de 17 anos de reclusão, 100 dias-multa e R$ 30 milhões em danos morais coletivos, que foi acompanhada da maioria.

Mas quem é Aécio?
Ele foi técnico em sistemas de saneamento da Sabesp de 2014 até 11 de janeiro deste ano, quando foi demitido por justa causa após a divulgação do vídeo em que aparece invadindo o Congresso e participando dos atos golpistas de 8 de janeiro. Ele também foi síndico de um prédio em Diadema, na Grande São Paulo, e coleciona confusões pelo Whatsapp.

Segundo sua defesa, após a prisão, a família de Aécio está vivendo de doações.

No vídeo feito no Congresso, ele aparece usando uma camiseta com uma estampa pedindo “intervenção militar federal” e diz: “Amigos da Sabesp: quem não acreditou, estamos aqui. Olha onde eu estou: na mesa do presidente. Vai dar certo, não desistam. Saiam às ruas”.

À Justiça, a defesa dele alegou que Aécio “é réu primário, sem antecedentes criminais, possui residência fixa, trabalhou há mais de 25 anos na mesma empresa”. Eles também dizem não ser possível identificar Aécio em nenhum ato de depredação ou vandalismo do patrimônio público e afirmam que ele não estava com armas.

Confusões com moradores
Ao menos desde 2017 há registros de discussões entre o ex-síndico e moradores que foram parar na delegacia. Ele foi reeleito por três mandatos e substituído após a prisão em janeiro. Em junho de 2017, uma mulher de 57 anos, ex-conselheira do condomínio, afirmou ter sofrido injúria por parte de Aécio. À polícia, ela contou que o ajudou a se mudar para o prédio e a tornar-se síndico.

A ex-conselheira diz que ele segurou seu braço e que teria tentado dar tapas em sua boca. Em relato feito ao boletim de ocorrência conta como ele a xingava:

“Afirma que ele sempre que a encontra no condomínio a xinga de ‘bruxa’, ‘louca’, ‘bruxa velha’ e, pelo fato dele estar chegando cada vez mais próximo, isso deixa a declarante com muito medo do que ele possa fazer”.
A mesma vítima registrou furto de celular no ano seguinte. Na ocasião, Aécio teria pego o aparelho dela durante uma discussão e não devolvido até a data do registro.

‘Comunista merece morrer’
Em um boletim de ocorrência de 8 de novembro de 2022, o morador de um dos apartamentos relata ameaça por divergência política.

Depois do segundo turno das eleições, afirmou o morador à polícia, Aécio passou a enviar mensagem por WhatsApp dizendo que, se a vítima aparecesse no local, “seria morta, porque todo comunista merece morrer”.

O mesmo morador, em setembro de 2022, entrou com uma ação de danos morais contra o condomínio e o ex-síndico.

Em abril daquele ano, o morador, um idoso, afirmou que tentou religar a energia elétrica do imóvel depois de um corte feito pela empresa, mas não foi possível porque os fios da caixa de força tinham sido retirados. Eram cerca de 15 metros. O condomínio se defendeu neste mês na ação e alegou que o idoso é proprietário do imóvel há 20 anos e considerado morador “antissocial”.

Ao g1, o advogado do condomínio, Cláudio Pereira, afirmou que, com relação ao morador da situação dos fios elétricos, a ligação corria o risco de pegar fogo por ser clandestina e realmente foram tirados os fios.

‘Diretorinha de escola mentirosa’
Ele também tem mais um boletim de injúria, calúnia, difamação e perturbação da tranquilidade feito em fevereiro de 2018 de um caso ocorrido em novembro de 2017.

Uma professora, na época com 49 anos, procurou a polícia para dizer que era moradora do prédio e o síndico mandava e-mail escrevendo “diretorinha de escola mentirosa”, entre outros xingamentos.

Segundo o boletim de ocorrência, o síndico disse que ela e outras mulheres teriam adulterado a ata do condomínio.

Em 2018, outra professora de 50 anos comunicou ameaça e injúria. Em maio daquele ano, por volta das 19h20, a vítima estava dormindo quando o então síndico teria enviado uma mensagem pelo WhatsApp: “Sua fuxiqueira, biscate, crente safada. Você vai ter o que procura! Você não sabe com quem mexeu”, relata no documento.

A mulher, que morava sozinha, ficou nervosa, não conseguiu dormir e chamou um conhecido para ficar com ela.

“O averiguado enviou os xingamentos depois que houve um desentendimento por causa de pombos que existem no prédio. A vítima pediu para o averiguado verificar e ele respondeu dizendo que a culpa era do vizinho da vítima e passou a dizer que as fezes dos pombos era shampoo para a vítima usar, que era para ela anotar a placa do ânus do pombo que fizesse sujeira. Contrariado, o averiguado fica agressivo, inclusive em assembleias do condomínio”, detalhou a professora à polícia.

 

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ago 26 2023
Alvo de operação contra Jair Renan Bolsonaro, empresário foi preso em janeiro por fraude em compra de armas

Instrutor de tiro e influenciador digital Maciel Carvalho acompanhou 04 em entrevista e também registrou boletim de ocorrência quando a casa do filho de Bolsonaro foi pichada em Brasília

Considerado principal alvo da operação desta quinta-feira envolvendo o filho do ex-presidente Jair Renan Bolsonaro, o empresário e influenciador Maciel Carvalho foi preso em janeiro deste ano pela Polícia Civil do Distrito Federal, em Águas Claras. À época, o influenciador digital era também o principal alvo da Operação Falso Coach, e investigado pelos crimes de posse, porte e comércio ilegal de armas mediante documentação falsa. No período, a carteira de habilitação do filho 04 chegou a ser apreendida no escritório do influenciador.

Maciel Carvalho acompanhou Jair Renan Bolsonaro em entrevista

Em setembro de 2022, quando a casa de Jair Renan foi pichada em Brasília, foi Maciel Carvalho que registrou a ocorrência na Policia Civil da capital. “Picharam a porta da minha casa em represália não só a minha mãe que é candidata a deputada distrital, que automaticamente se percebe o ódio entregue gratuito a família Bolsonaro”, escreveu em story no Instagram à época.

Em julho do ano passado, o influenciador acompanhou Jair Renan em uma entrevista ao portal Metrópoles. Maciel Carvalho também deu aulas de tiro para o filho do ex-presidente e para sua mãe, Ana Cristina Siqueira Valle. Por dois meses, o filho do presidente fez um curso no clube de tiro para obter o certificado de CAC.

Quem é Maciel Carvalho?

Maciel Carvalho é influenciador. Em janeiro, seu perfil tinha mais de 426 mil seguidores no Instagram, no entanto, atualmente, a conta está restrita. Nas redes, Maciel Carvalho se descrevia como formado em Filosofia, Teologia, Direito e Administração. Atualmente, o influenciador diz que a página está “em construção”.

Carvalho oferecia também um curso voltado para “empreendedores no campo jurídico”, além de divulgar seu trabalho como instrutor de tiro. Em uma postagem de março deste ano, ele comentou sobre a atuação de Jair Renan, afirmando que o 04 teve uma boa “curva de desempenho na linha de tiro”.

Armas nas redes sociais

Em uma série de ocasiões, o filho do ex-presidente publicou fotos nas redes com armas ou atirando em clubes de tiro. Em 2021, durante a CPI da Covid-19, ele mostrou uma imagem com cerca de dez armas e escreveu “alooooo, CPI kkkk”, em ironia.

Em agosto de 2020, o ex-deputado federal Roberto Jefferson compartilhou uma fotografia do filho do então presidente ao lado de seu advogado, Luiz Gustavo Pereira da Cunha: “Nosso advogado é instrutor de tiro credenciado na PF. Tem instruído Renan, Bolsonaro 04. Disse que o garoto é fera”, escreveu.

Abin atrapalhou investigação da PF

Em agosto do ano passado, um relatório da Polícia Federal afirmou que a Agência Brasileira de Inteligencia (Abin), o serviço secreto brasileiro, atrapalhou o andamento de uma investigação envolvendo Jair Renan. Um integrante do órgão, flagrado numa operação, admitiu em depoimento que recebeu a missão de levantar informações de um episódio relacionado ao filho do ex-presidente, sob apuração de um inquérito da PF. Segundo o espião, o objetivo era prevenir “riscos à imagem” do então chefe do Poder Executivo.

Em 2021, Jair Renan e o seu preparador físico, Allan Lucena, se tornarem alvos de uma investigação da PF por suspeita de abrir as portas do governo para um empresário interessado em receber recursos públicos. Àquela época, Lucena percebeu que estava sendo seguido por um veículo que entrou na garagem de seu prédio. Incomodado, o personal trainer acionou a Polícia Militar. O suspeito, quando abordado, identificou-se como Luiz Felipe Barros Felix, agente da PF cedido para o órgão de inteligência. O episódio de espionagem foi registrado em um boletim de ocorrência.

Ao ser chamado pela Polícia Federal para prestar esclarecimentos, Felix contou que trabalhava na Abin e confirmou que recebeu a missão de um auxiliar do chefe do órgão de inteligência. O intuito era levantar informações sobre o paradeiro de um carro elétrico avaliado em R$ 90 mil, que teria sido doado a Jair Renan e ao seu personal trainer por um empresário do Espírito Santo interessado em ter acesso ao governo. “O objetivo era saber quem estava utilizando o veículo”, afirmou Felix, em depoimento.

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