Seção III ● 05/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2442 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 05/02/2018 Publicação: terça-feira, 06/02/2018 ADV IMPTE : 40034 GO - ALVARO LUIZ ALVES 42867 GO - KELLY DIVINA DE SOUZA DESPACHO : PROTOCOLO N. 201701151744 NATUREZA: MANDADO DE SEGURANCA DECISAO EM QUE PESE AS ALEGACOES DE FLS. 127/131, ENTENDO QUE O JULGAMENT O DA ACAO POPULAR INTERFERE SOBREMANEIRA EM TODAS AS ACOES ATINEN TES AO MUNICIPIO DE NIQUELANDIA-GO, NO QUE PERTINE AO REGIME JURI DICO DOS SERVIDORES PU

Seção III ● 05/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2442 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 05/02/2018 Publicação: terça-feira, 06/02/2018 UM OUTRO TIPO DE PROVA, RETORNEM O S AUTOS CONCLUSO S PARA DECISA O. SE NADA FOR REQUERIDO, FACAM -ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTE NCA. CUMPRA-SE. NIQUELANDIA-GO, 23 DE JANEIRO DE 2018. RODRIGO VI CTOR FOUREAUX SOARES JUIZ SUBSTITUTO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA IMPETRANTE IMPETRADO ADV IMPTE : : : : : : 77280-80.2017.8.09.0113 242 MANDADO DE SEGURANCA WATILA M

Diário da Justiça ● 23/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7336/2022 - Quarta-feira, 23 de Março de 2022 836 Superior ou a motivação expressa que justificou a previsão do pagamento da gratificação no Edital nº 01/2005; se há também lei municipal especÃ-fica que trata da carreira dos professores, ou eventuais alterações legislativas no Regime JurÃ-dico dos Servidores Públicos Municipais e Plano de Cargos e Salários dos Servidores Efetivos relacionadas ao presente caso; c)�

Diário da Justiça ● 14/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7160/2021 - Segunda-feira, 14 de Junho de 2021 3619 que a disciplina normativa pertinente à concessão a servidores públicos vinculados ao Poder Executivo, de vantagens pecuniárias ou benefÃ-cios funcionais onerosos traduz matéria que se insere na esfera de exclusiva iniciativa do Chefe daquele Poder, em face da cláusula de reserva inserta no artigo 61, § 1º, II, ¿a¿, da Constituição da República. No caso, conforme

Diário da Justiça ● 30/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7172/2021 - Quarta-feira, 30 de Junho de 2021 2545 TRIBUNAL PLENO, Julgado em 24/03/2011, Publicado no DJE 12/04/2011) (TJ-MT - ADI: 00185317420118110000 18531/2011, Relator: DES. MARIANO ALONSO RIBEIRO TRAVASSOS, Data de Julgamento: 24/03/2011, TRIBUNAL PLENO, Data de Publicação: 12/04/2011) No mesmo sentido se pronunciou o Tribunal de Justiça do Estado do Pará ao apreciar pedido liminar na ADI nº 000077126.2014.8.14.0000, ajuizada pelo

Diário da Justiça ● 30/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7172/2021 - Quarta-feira, 30 de Junho de 2021 2548 Data de Julgamento: 23/10/2019, 2ª Câmara Direito Público, Data de Publicação: 23/10/2019) AÃÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - LIMINAR - SUSPENSÃO DA VIGÃNCIA DE DISPOSITIVO DE LEI MUNICIPAL - INCORPORAÃÃO DE GRATIFICAÃÃO A VENCIMENTOS DE SERVIDORES - INICIATIVA DO CHEFE DO EXECUTIVO - VIOLAÃÃO AOS ARTIGOS 195, PARÃGRAFO ÃNICO, INCISOS II E IV, 129 E 9º, TODOS DA CONSTI

Diário da Justiça ● 30/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7172/2021 - Quarta-feira, 30 de Junho de 2021 2539 ¿LATO SENSU¿ OU ¿STRICTO SENSU¿ EM DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL AO CURSO SUPERIOR DE POLÃCIA - USURPAÿO DO PODER DE INICIATIVA RESERVADO AO GOVERNADOR DO ESTADO - OFENSA AO PRINCÃPIO CONSTITUCIONAL DA SEPARAÿO DE PODERES - INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL - REAFIRMAÿO DA JURISPRUDÃNCIA CONSOLIDADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - PRECEDENTES - PARECER DA PROCURADORIA- -GERAL

Diário da Justiça ● 13/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7223/2021 - Segunda-feira, 13 de Setembro de 2021 718 JULGADA PROCEDENTE. PROCESSO LEGISLATIVO E INICIATIVA RESERVADA DAS LEIS - O desrespeito à prerrogativa de iniciar o processo legislativo, que resulte da usurpação de poder sujeito à cláusula de reserva, traduz vÃ-cio jurÃ-dico de gravidade inquestionável, cuja ocorrência reflete tÃ-pica hipótese de inconstitucionalidade formal, apta a infirmar, de modo irremissÃ-vel, a prÃ�

Seção III ● 05/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2442 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 05/02/2018 Publicação: terça-feira, 06/02/2018 ADV EXEQTE : 30261 GO - SERVIO TULIO DE BARCELOS 35681 GO - MAYRA FAGUNDES DOS REIS DESPACHO : FICA INTIMADO O PROCURADOR DA PARTE AUTORA, RETIRAR A CARTA PRECATORIA NO PRAZO DE CINCO DIAS. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO : : : : : 108949-59.2014.8.09.0113 140 ACAO PREVIDENCIARIA CATIA SILVA OLIVEIRA VIEIRA MUNICIPIO DE NIQUELANDIA INSS-INSTIT

Diário da Justiça ● 24/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7232/2021 - Sexta-feira, 24 de Setembro de 2021 814 (quinhentos e quarenta e cinco reais). Que exercia suas funções no horário de 19h00min à s 07h00min.      Requer a condenação da requerida ao pagamento das parcelas de adicional noturno de 20% sobre a hora normal, em número de 8 horas x 15 dias trabalhados totalizando 90 horas mensais, alé de horas extras com acréscimo de 50% num total de 15 horas mensais. Cobra aind