Seção III ● 23/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2236 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/03/2017 S TERMOS DO ARTIGO 15, III, DA CONSTITUICAO FEDERAL; C) OFICIE-SE O INSTITUTO DE IDENTIFICACAO DO ESTADO; D) ENCAMINHEM-SE AS SUBS TANCIAS ENTORPECENTES APREENDIDAS PARA O ORGAO COMPETENTE DO MINI STERIO DA SAUDE OU CONGENERE ESTADUAL A FIM DE QUE SEJAM DESTRUID AS, INCLUSIVE AS AMOSTRAS GUARDADAS PARA CONTRAPOVA, CONSOANTE DE TERMINACAO DO ARTIGO 72, DA LEI 11.343/2006,

Seção III ● 11/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2765 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 11/06/2019 Publicação: quarta-feira, 12/06/2019 UBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIRE ITOS (ARTIGO 44, INCISO I, DO CP). DA SUSPENSAO DA PENA (SURSIS)TENDO EM VISTA QUE O SENTENCIADO PREENCHE OS REQUISITOS EXIGIDOS PELO ARTIGO 77, DO CODIGO PENAL, C/C ARTIGO 696, INCISO II, DO CO DIGO DE PROCESSO PENAL, CONCEDO O SURSIS, CONFORME CONDICOES A SE REM FIXADAS EM AUDIENCIA ADMONITORIA DISPOSI

Seção III ● 19/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2312 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/07/2017 CEM-SE OS NOMES DOS REUS NO ROL DOS CULPADOS; 2) PROCEDA-SE COM O RECOLHIMENTO DOS VALORES FIXADOS PARA AS PENAS DE MULTA E CUSTAS PROCESSUAIS; 3) PROCEDA-SE COM A DESTRUICAO DAS SUBSTANCIAS ENTO RPECENTES APREENDIDAS, SEGUINDO O COMANDO DOS ARTS. 58, 1, E 32, 1, DA LEI 11.343/06; 4) ENCAMINHEM-SE A ARMA E AS MUNICOES APREEN DIDAS AO COMANDO DO EXERCITO, EM CUMPRIMENTO A

Seção III ● 08/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2563 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 08/08/2018 Publicação: quinta-feira, 09/08/2018 ZENDO PRESENTES OS FUNDAMENTOS DA PRISAO PREVENTIVA, PERMITO AOS ACUSADOS AGUARDAREM O TRANSITO EM JULGADO DA PRESENTE SENTENCA EM LIBERDADE (ART. 283 CPP). 3.7- DISPOSICOES FINAIS CONDENO OS REU S AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. OS DIREITOS POLITICOS DOS SENTENCIADOS FICAM SUSPENSOS PELO PERIODO DE CUMPRIMENTO DA PENA, NOS TERMOS DO ARTIGO 15, INCISO III, DA CONST

Seção III ● 31/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1999 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 31/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 IVA DE LIBERDADE, FIXO A PENA DE MULTA, QUE DEVE GUARDAR EXATA SI METRIA COM AQUELA, NO PAGAMENTO DE 10 (DEZ) DIAS-MULTA, CADA UM N O EQUIVALENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE AO TEMPO DA INFRACAO, EM OBSERVANCIA AO DISPOSTO PELO ARTIGO 60 DO C ODIGO PENAL. QUANTO AOS DOIS REUS: 3.10. REGIME DE CUMPRIMENTO DA S PENAS: O REGIME DE CUMPRIMENTO DAS PENAS S

Seção III ● 17/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2151 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/11/2016 A INSTAURACAO DA ACAO PENAL, ACOLHO A MANIFESTACAO MINISTERIAL P ARA O FIM DE DETERMINAR O ARQUIVAMENTO DAS PECAS DE INFORMACAO, C OM FULCRO NO ARTIGO 395, III, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, SEM PR EJUIZO DO DISPOSTO NO ARTIGO 18 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. PUBLIQUESE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEMSE OS AUTOS, OBSERVADAS AS CAUTELAS LEGAIS. NR.

Seção II ● 15/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2408 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 15/12/2017 Publicação: segunda-feira, 18/12/2017 NSCRITO O CONDENADO OU, SE ESTA NAO FOR CONHECIDA, AO TRIBUNAL RE GIONAL ELEITORAL, PARA FINS DE SUSPENSAO DOS DIREITOS POLITICOS D O SENTENCIADO, CONSOANTE INTELIGENCIA DO INCISO III, DO ARTIGO 15 , DO ORDENAMENTO JURIDICO CONSTITUCIONAL VIGENTE E 4) EXPECA-SE A COMPETENTE GUIA DE RECOLHIMENTO PARA ENCAMINHAMENTO AO JUIZO DA EXECUCAO PENAL E A UNIDADE PRISIONAL COMPETENT

Seção II ● 26/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2099 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/08/2016 ENTAR EM CARTORIO OS CERTIFICADOS DE CONCLUSAO DAS OFICINAS, NO P RAZO MAXIMO DE 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA PRESENTE AUDIENCIA. PELO ACUSADO E SEU DEFENSOR, FOI DITO QUE ACEITAVAM ESSAS CONDICO ES. VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA HOMOLOGACAO DA PROPOSTA DE SUS PENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 89 E SEGUI NTES DA LEI N 9.099/95 (A JUIZA ESTA AUSENTE

Seção II ● 24/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1812 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/06/2015 5, AS 16:00 HORAS, NA SALA DE AUDIENCIAS DA 12.VARA CRIMINAL DEST A CIDADE E COMARCA DE GOIANIA, CAPITAL DO ESTADO DE GOIAS, ONDE A CHAVA-SE PRESENTE A MM. JUIZA DE DIREITO DA 12. VARA CRIMINAL, DR A. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO, COMIGO ASSISTENTE ADMINISTRATI VO ABAIXO NOMEADO. PRESENTE A DR ILONA MARIA CHRISTIAN DE SA, PRO MOTORA DE JUSTICA. PRESENTE O ACUSADO RUI

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 E. CONSTA NOS AUTOS AS FLS. 17, QUE FORAM APREENDIDAS PORCOES DE DROGAS E UMA ARMA. NESSE SENTIDO DETERMINO, COM A POSTERIOR COMUN ICACAO NOS AUTOS: A) QUE A DROGA APREENDIDA SEJA INCINERADA, NOS TERMOS DO ART. 72, DA LEI N 11.343/2006. B) NOS TERMOS ARTIGO 25 DA LEI N 10.826/03, DETERMINO A REMESSA DA ARMA E MUNICOES APREEN DIDAS AO COMANDO DO EXERCITO PARA DESTRUICAO NO