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didas cautelares aplicadas

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17 resultados encontrados para didas cautelares aplicadas - data: 26/07/2025

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TJGO 14/05/2013 - Pág. 894 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 14/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1303 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/05/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/05/2013 NR. PROTOCOLO : 153816-16.2013.8.09.0100 AUTOS NR. : 1174 NATUREZA : PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA ACUSADO : MARIO HENRIQUE DE AZEVEDO ADV ACUS : 19997A GO - JOSE AECIO PEIXOTO DESPACHO : CUIDA-SE DE PEDIDO DE RECONSIDERAçãO DA FIANçA FORMULADO POR MÁRI O HENRIQUE DE AZEVEDO, Já QUALIFICADO NOS AUTOS, ALEGANDO QUE NãO POSSUI CONDIçõES FINANCEIRAS DE ARCAR COM O

TJGO 06/04/2016 - Pág. 3043 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 06/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2003 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/04/2016 URUACU-GO, 01 DE ABRIL DE 2016. GEOVANA MENDES BAIA MOISES JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 336149-37.2014.8.09.0152 AUTOS NR. : 942 NATUREZA : INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL REQUERENTE : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS REQUERIDO : JOSE DOMINGOS RODRIGUES ADV REQDO : 32931 GO - MARTINIANO GOMES FERREIRA NETO DESPACHO : PROTOCOLO N 201403361490 DESPACHO PELA CERTI

TJGO 25/04/2016 - Pág. 1129 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 25/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2014 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/04/2016 ADV ACUS : 30832 GO - GILBERTO PEREIRA 38786 GO - ANTONIO CELEDONIO NETO DESPACHO : DECISAO: TENDO EM FACE O DESCUMPRIMENTO REITERADO DAS MEDIDAS CAU TELARES DE FORMA REITERADA E APLICADAS AOS DENUNCIADOS WASHINGTON OLIVEIRA DA PAZ, CARLOS HENRIQUE MARQUES DOS SANTOS E PEDRO HENR IQUE E COSTA CUNHA, DEMONSTRANDO A TOTAL FALTA DE RESPEITO E DE C OMPROMISSO, DEMONSTRANDO

TJGO 06/06/2019 - Pág. 1225 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 06/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2762 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 06/06/2019 Publicação: sexta-feira, 07/06/2019 BRIGACAO DE COMPARECER A TODOS OS ATOS DO PROCESSO, NAO PODERA VI AJAR POR MAIS DE OITO (08) DIAS SEM PREVIA AUTORIZACAO JUDICIAL E DEVERA COMUNICAR O NOVO ENDERECO NO CASO DE MUDANCA, ALEM DAS ME DIDAS CAUTELARES APLICADAS. APOS A DA JUNTADA DO COMPROVANTE DE E NDERECO, EXPECA-SE O RESPECTIVO ALVARA DE SOLTURA, ENCAMINHANDO-O A AUTORIDADE POLICIAL, PARA IMEDIATO CUMPRI

TJGO 25/04/2019 - Pág. 1176 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 25/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2734 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 25/04/2019 Publicação: sexta-feira, 26/04/2019 BRIGACAO DE COMPARECER A TODOS OS ATOS DO PROCESSO, NAO PODERA VI AJAR POR MAIS DE OITO (08) DIAS SEM PREVIA AUTORIZACAO JUDICIAL E DEVERA COMUNICAR O NOVO ENDERECO NO CASO DE MUDANCA, ALEM DAS ME DIDAS CAUTELARES APLICADAS. TOME-SE POR TERMO A FIANCA E, APOS O RECOLHIMENTO DO VALOR ARBITRADO E DA JUNTADA DO DOCUMENTO, EXPECA -SE O RESPECTIVO ALVARA DE SOLTURA, ENCAMINH

TJGO 14/06/2017 - Pág. 3358 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 14/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2289 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/06/2017 OS DIAS DE FOLGA. ASSEVERO AO ACUSADO QUE O DESCUMPRIMENTO DAS ME DIDAS CAUTELARES APLICADAS EM SUBSTITUICAO A PRISAO PREVENTIVA PO DERA REDUNDAR EM NOVO DECRETO PRISIONAL, VIDE ARTIGO 313, DO CPP. EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA SE POR OUTRO MOTIVO NAO ESTIVER PRES O, NAO ANTES DO DENUCIADO APRESENTAR COMPROVACAO DE ENDERECO FIXO . EXPECA-SE CARTA PRECATORIA DE SOLTURA. PR

TJGO 30/05/2018 - Pág. 574 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 30/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2516 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 30/05/2018 Publicação: segunda-feira, 04/06/2018 EPCIA DA DENUNCIA. INOCORRENCIA. DESCRICAO SUFICIENTE AO EXERCICI O DO DIREITO DE DEFESA.1. NAO HA COMO RECONHECER A ALEGADA INEPCI A DA DENUNCIA, POIS A PECA ACUSATORIA ATENDE AOS REQUISITOS DO AR T. 41 DO CPP, CONTENDO TODOS OS ELEMENTOS INDISPENSAVEIS A PERSEC UCAO PENAL, BEM COMO OPERANDO A UMA DESCRICAO SUFICIENTE DOS COMP ORTAMENTOS DOS RECORRENTES TIDOS COMO DEL

TJGO 17/08/2018 - Pág. 1084 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 17/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2570 - Seção III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV ACUS Disponibilização: sexta-feira, 17/08/2018 : : : : : : Publicação: segunda-feira, 20/08/2018 394092-88.2015.8.09.0083 282 EXECUCAO PENAL JOSE FRANCISCO CORREIA MAXWEL LUCIANO NUNES 9387 GO - MIGUEL MOREIRA CARDOSO 29137 GO - KLEYTON MARTINS DA SILVA DESPACHO : PROTOCOLO N : 201503940920 NATUREZA : EXECUCAO PENAL D E C I S A O TENDO EM VISTA A CONCORDANCIA DO MINISTERIO PUBLICO (FL. 105) E D

TJGO 11/05/2017 - Pág. 765 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 11/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2266 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 09/05/2017 NR. NOTAS : 6 COMARCA DE APARECIDA DE GOIANIA ESCRIVANIA : 1A VARA CRIMINAL ESCRIVÃO(Ã) : JUIZ DE DIREITO : CARLOS MAGNO CAIXETA DA CUNHA ================================================================================ NR. PROTOC

TJGO 25/01/2016 - Pág. 776 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 25/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1956 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/01/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/01/2016 PLICADA AO DENUNCIADO, DEVERA SER CUMPRIDA INICIALMENTE EM REGIME FECHADO. CONSIDERANDO QUE O SENTENCIADO PRATICOU NOVO DELITO NA DATA DE 15/12/5015 (FLS. 876), DESCUMPRINDO AS MEDIDAS CAUTELARES APLICADAS, DEMONSTRANDO A TOTAL FALTA DE RESPEITO E DE COMPROMIS SO, DEMONSTRANDO QUE AS MEDIDAS CAUTELARES APLICADAS SUBSTITUTAS DA PRISAO PREVENTIVA NAO SURTIRAM O EFEITO DES

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