CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 25/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.262 - Disponibilização: quarta-feira, 25 de janeiro de 2023 Cad 4/ Página 1940 INTIMAÇÃO 8000791-20.2019.8.05.0172 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Mucuri Autor: Paola Soares Advogado: Diego Barbosa Lima (OAB:MG187482) Autor: Emerson Soares Advogado: Diego Barbosa Lima (OAB:MG187482) Autor: Vinicius Soares Macedo Advogado: Diego Barbosa Lima (OAB:MG187482) Autor: Tania Soares Advogado: Diego Barbosa Lima (OAB:MG187482) Au

Judiciário ● 28/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3048/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 4903 Intimado(s)/Citado(s): PODER JUDICIÁRIO - DIEGO BARBOSA LIMA JUSTIÇA DO TRABALHO PODER JUDICIÁRIO DESTINATÁRIO(S): HITSS DO BRASIL SERVICOS JUSTIÇA DO TRABALHO TECNOLOGICOS LTDA. Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para tomar ciência da expedição dos oficios do alvará de, devendo dizer, DESTINATÁRIO(S): DIEGO BARBOSA LIMA no prazo

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 18/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.099 - Disponibilização: quarta-feira, 18 de maio de 2022 Cad 4/ Página 2594 À consideração do Dr. Juiz de Direito para homologação. Satisfeitas as formalidades legais, HOMOLOGO, por sentença, para a produção de seus jurídicos efeitos, a decisão proferida pelo Dr. Juiz Leigo, nos termos da Lei 9.099/95. P.R.I. Mucuri/BA, 13 de maio de 2022. Renan Souza Moreira Juiz de Direito Substituto PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 03/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.111 - Disponibilização: sexta-feira, 3 de junho de 2022 Cad 4/ Página 1616 Autor: Terezinha Porto Felix Advogado: Ivan Da Silva Peixoto (OAB:MG119140) Advogado: Gabriel Peixoto Rocha (OAB:ES23404) Reu: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa Advogado: Analyz Pessoa Braz De Oliveira (OAB:BA32880) Intimação: ATO ORDINATÓRIO Fica(m) o(a)(s) advogado(a)(s) da parte autora intimado(a)(s) a se manifestar(em), querendo, acerca do RECURSO INOMINADO

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 03/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.111 - Disponibilização: sexta-feira, 3 de junho de 2022 Cad 4/ Página 1619 1- INCLUA-SE em pauta de audiência de conciliação, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência. 2- A intimação do autor para a audiência será feita na pessoa de seu advogado. 3- CITE-SE O RÉU para comparecer à audiência de conciliação. Caso o réu não tenha interesse na realização

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 20/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.202 - Disponibilização: quinta-feira, 20 de outubro de 2022 Cad 2/ Página 4990 RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SUSPENSÃO DO SERVIÇO POR PERÍODO PROLONGADO, SENDO AINDA FORNECIDA ÁGUA DE BAIXA QUALIDADE. MULTIPLICIDADE DE AÇÕES IDÊNTICAS. COMPLEXIDADE DA MATÉRIA A FIM DE IDENTIFICAR A CAUSA DA MÁ PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM O OBJETIVO DE SANAR O PROBLEMA DEFINITIVAMENTE. ACOLHIMENTO DA PRELIMINAR DE COMPLEXIDADE DA

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 20/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.202 - Disponibilização: quinta-feira, 20 de outubro de 2022 Cad 2/ Página 4988 Importante consignar, por oportuno, que não se desconhece o entendimento segundo o qual é possível a coexistência de ações coletiva e individual. O que se assevera é que a lide ora analisada, nos moldes em que foi proposta, é incompatível com os princípios norteadores dos Juizados Especiais, dada a sua inegável natureza multitudinária. Por fim, ainda que

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 20/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.202 - Disponibilização: quinta-feira, 20 de outubro de 2022 Cad 2/ Página 4994 IDENTIFICAR A CAUSA DA MÁ PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM O OBJETIVO DE SANAR O PROBLEMA DEFINITIVAMENTE. NECESSIDADE DE ATUAÇÃO DE PERÍCIA TÉCNICA E DO MINISTÉRIO PÚBLICO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (Rec. Inom. 0078942-67.2019.8.05.0001, 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiai

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 20/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.202 - Disponibilização: quinta-feira, 20 de outubro de 2022 Cad 2/ Página 4996 Pelo exposto, decido no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO, para acolher a preliminar de incompetência do juízo, de modo a extinguir o processo sem resolução de mérito, excluindo-se, assim, a condenação ao pagamento de indenização a título de danos morais. Sem custas e sem honorários, em razão do resultado do recurso. É como decido

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 20/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.202 - Disponibilização: quinta-feira, 20 de outubro de 2022 Cad 2/ Página 4992 RESOLUÇÃO DO MÉRITO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (Rec. Inom. 0128742-64.2019.8.05.0001, Segunda Turma dos Juizados Especiais da Bahia, Relatora Juíza MARIA LÚCIA COELHO MATOS, Julgado em 19.04.2020) RECURSOS INOMINADOS SIMULTÂNEOS. CONSUMIDOR. EMBASA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGU