Caderno único ● 23/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Boa Vista, 23 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico Nesse mesmo sentido é o entendimento da doutrina, comentando sobre o elemento subjetivo do tipo: "É o dolo (animus associativo), aliado ao fim específico de traficar drogas ou maquinados" (Lei de Drogas Comentada, coord. Luís Flávio Gomes, RT, pag. 205). ANO XX - EDIÇÃO 6097 118/218 (quinhentos) dias-multa, cada qual no equivalente a um trigésimo do salário mínimo vigente ao tempo do fato delituoso, em observância

Caderno único ● 17/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Boa Vista, 17 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico base nos arts. 487, I, e 490, ambos do NCPC, ACOLHO EM PARTE OS PEDIDOS FORMULADOS pela vítima/requerente e, nesta parte, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO CAUTELAR, restando CONFIRMADAS AS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA liminarmente concedidas, bem como mantidas os indeferimentos, ficando as medidas ora confirmadas vigentes até o trânsito em .julgado de decisão final no inquérito policial correspondente, ou no procedimen

Caderno único ● 21/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Boa Vista, 21 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico Diego Barroso Oquendo Masato Kojima Soraia Andreia de Azevedo Cattaneo ESCRIVÃO(Ã): Francisco Raimundo Albuquerque Apur Infr. Norm. Admin. 015 - 0000516-49.2012.8.23.0045 Nº antigo: 0045.12.000516-5 Autor: M.P.E. Réu: M.P. SENTENÇA Trata-se de Representação protocolada pelo Ministério Público contra o Município de Pacaraima e o seu então Prefeito durante gestão de 2012, Sr. ALTEMIR DA SILVA CAMPOS, sob o fundamento de

Caderno único ● 08/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Boa Vista, 8 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico Réu: Anotonio Braga de Oliveira Despacho: Despachei nos autos principais (0005.16.000152-4). Alto Alegre-RR, 31/10/2017. Juíza Sissi. Advogado(a): Raimundo de Albuquerque Gomes Comarca de Pacaraima Índice por Advogado 000315-RR-B: 001 000467-RR-N: 001 000736-RR-N: 001 Publicação de Matérias Vara Cível Expediente de 06/11/2017 JUIZ(A) TITULAR: Jaime Pla Pujades de Avila PROMOTOR(A): Diego Barroso Oquendo Masato Kojima So

Caderno único ● 18/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Boa Vista, 18 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico de 40% (quarenta por cento). Aluizio Ferreira Vieira. Advogados: Maria do Rosário Alves Coelho, Patrízia Aparecida Alves da Rocha, Leandro Martins do Prado Vara Criminal Expediente de 16/11/2015 JUIZ(A) TITULAR: Aluizio Ferreira Vieira PROMOTOR(A): Diego Barroso Oquendo ESCRIVÃO(Ã): Augusto Malmegrim Magri Ação Penal 013 - 0003103-49.2009.8.23.0045 Nº antigo: 0045.09.003103-5 Réu: Marcos Denilson de Matos Sentença: A

Caderno único ● 17/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Boa Vista, 17 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico testemunhas, é suficiente para comprovar a autoria e, por força de conseqüência, levar à condenação do acusado pelo porte ilegal de arma de fogo de uso permitido que lhe foi imputado na denúncia. (Processo: 2008.027798-0. Julgamento: 07/11/2008 Órgão Julgador: 1ª Turma Criminal Classe: Apelação Criminal - Reclusão. Relator: Des. Gilberto da Silva Castro. Publicação: 05/12/2008. Nº Diário: 1869). Logo, a autoria

Caderno único ● 26/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Boa Vista, 26 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico 008 - 0000098-09.2015.8.23.0045 Nº antigo: 0045.15.000098-7 Réu: Paulo César Justo Quartiero e outros. Audiência REDESIGNADA para o dia 30/09/2015 às 10:00 horas. Nenhum advogado cadastrado. Carta Precatória 009 - 0000527-10.2014.8.23.0045 Nº antigo: 0045.14.000527-8 Réu: Anselmo Xiropino Yanomami Audiência REDESIGNADA para o dia 01/10/2015 às 11:30 horas. Advogados: Carlos Alberto Meira, Paulo Luis de Moura Holanda, Ca

Caderno único ● 08/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Boa Vista, 8 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico Juiz de Direito Nenhum advogado cadastrado. Procedimento Ordinário 010 - 0000009-54.2013.8.23.0045 Nº antigo: 0045.13.000009-9 Autor: Daniel de Quadros Dorneles Filho Réu: Municipio de Pacaraima Sentença: Ante o exposto, resolvo o mérito do presente feito, nos termos do inciso I do art. 269 do CPC, para JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido do autor e condenar o Requerido ao pagamento dos salários remanescentes, das féri

Caderno único ● 02/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Boa Vista, 2 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico Comarca de Pacaraima Índice por Advogado 000184-RR-A: 005 001216-RR-N: 001 Publicação de Matérias Vara Cível Expediente de 27/04/2017 JUIZ(A) TITULAR: Eduardo Messaggi Dias PROMOTOR(A): Diego Barroso Oquendo Soraia Andreia de Azevedo Cattaneo ESCRIVÃO(Ã): Adahra Catharinie Reis Menezes Petição 001 - 0000481-50.2016.8.23.0045 Nº antigo: 0045.16.000481-3 Autor: Departamento Nacional de Produção Mineral Trata-se de proced

Caderno único ● 01/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Boa Vista, 1 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico Publique-se. Registre-se. Intime-se. Ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública. Cumpra-se. Pacaraima, 30 de maio de 2017. EDUARDO MESSAGGI DIAS Juiz Titular Nenhum advogado cadastrado. 012 - 0001212-51.2013.8.23.0045 Nº antigo: 0045.13.001212-8 Indiciado: S.C.C. DESPACHO Com razão o Ilustre Promotor. Declino a competência ao juízo Criminal Comum. Arquive-se o presente caderno quando da digitalização. Considerando