Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 07/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 7 de agosto de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2400 25 Ante o exposto, DEFIRO a medida antecipatória requerida, determinando que o réu, CENTRO UNIVERSITÁRIO CESMAC, a imediata reserva de vaga e transferência do autor da UNIREDENTOR para o CENTRO UNIVERSITÁRIO CESMAC, com a respectiva matrícula no 4º período do curso de Medicina, referente ao semestre 2019.2. Para tanto, determ

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 12/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 12 de setembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2424 47 que, em ambas as condenações (dano moral e dano material), quando a incidência dos juros de mora e da correção monetária tornarse concomitante, deverá ser procedida a substituição desses pela aplicação exclusiva da taxa SELIC. Condeno, ainda a parte ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocat�

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 07/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 7 de agosto de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2400 25 Ante o exposto, DEFIRO a medida antecipatória requerida, determinando que o réu, CENTRO UNIVERSITÁRIO CESMAC, a imediata reserva de vaga e transferência do autor da UNIREDENTOR para o CENTRO UNIVERSITÁRIO CESMAC, com a respectiva matrícula no 4º período do curso de Medicina, referente ao semestre 2019.2. Para tanto, determ

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 07/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 7 de outubro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2681 98 sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - AUTOR: Carlos Augusto Monteiro Nascimento - Autos n°: 0706437-21.2019.8.02.0001 Ação: Cumprimento de sentença Autor: Carlos Augusto Monteiro Nascimento Réu: George Lisboa Junior ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2009, da Corregedoria-Geral da Justiça

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 09/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 9 de novembro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2222 35 respeito ao advento de um ato ilícito. É de se perceber que, no presente caso, no tocante ao requisito da probabilidade do direito resta configurado no caso em tela, já que os elementos, sejam fáticos e documentais, trazidos à colação junto à exordial, são aptos para imbuir o magistrado do sentimento de que a realidade f

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 12/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 12 de setembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2424 47 que, em ambas as condenações (dano moral e dano material), quando a incidência dos juros de mora e da correção monetária tornarse concomitante, deverá ser procedida a substituição desses pela aplicação exclusiva da taxa SELIC. Condeno, ainda a parte ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocat�

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 09/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 9 de setembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2421 94 mandado sem cumprimento. Faça-se constar no mandado, ainda, autorização para uso de arrombamento e requisição de força pública pelo Oficial de Justiça, caso necessário, estando autorizado a cumpri-lo em comarcas contíguas, onde quer que o bem se encontre (art. 38, do Provimento n.º 45, da CGJ c/c art. 255, do NCPC).

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 09/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 9 de setembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2421 94 mandado sem cumprimento. Faça-se constar no mandado, ainda, autorização para uso de arrombamento e requisição de força pública pelo Oficial de Justiça, caso necessário, estando autorizado a cumpri-lo em comarcas contíguas, onde quer que o bem se encontre (art. 38, do Provimento n.º 45, da CGJ c/c art. 255, do NCPC).