Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2702 2482 tendo formulado, não houve recusa e a inclusão deste réu no polo passivo da ação é irregular. Por outro lado, o autor requer o cancelamento dos lançamentos no cartão de crédito referente a uma empresa que não faz parte deste processo. Não há como declarar inexigibilidade destas cobranças e valores se ela n

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2873 3457 manifestou expressamente pelo desinteresse na audiência prévia de tentativa de conciliação, e observando que se designada o processo ficará mais moroso, pois ela deve ter no mínimo um prazo de trinta dias úteis a partir da designação, e o prazo para resposta do réu só começará a correr depois, com direito à

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3600 3598 da seguinte forma, considerando-se sempre a existência de 02 (duas) parcelas: 1) Sentença procedente ou parcialmente procedente líquidas: 1% do valor da causa ou 05 UFESPs (o que for maior), mais 4% do valor da condenação ou 05 UFESPs (o que for maior); 2) Sentença procedente ou parcialmente ilíquida ou improcede

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3523 927 A. BAPTISTA DA SILVA, com relação a provisoriedade nos adverte que: A própria ideia carneluttiana de composição provisória da lide como finalidade do processo cautelar indica, claramente, a provisoriedade como nota essencial, ou pelo menos, característica da ação cautelar. Tanto que ao processo cautelar, o ilustre p

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3304 3167 Processo 1024810-06.2020.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Raimundo Francisco de Souza - Banco Ficsa S/A e outro - RAIMUNDO FRANCISCO DE SOUZA propôs ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais em face de BANCO FICSA S.A e WLAMIR SANCHE

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3491 2709 contraditório. Assim, recomendável se aguardar a devida instrução processual, quando a matéria poderá ser esclarecida. 2) Designe-se audiência de conciliação virtual junto ao setor competente. 3) Cite-se a parte ré e intimem-se ambas as partes. Frise-se que a ausência de quaisquer das partes na solenidade sofre

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3019 2713 Pleiteiam os requerentes, portanto, que seja declarados herdeiros da de cujus para recebimento do benefício. A matéria em discussão envolve direito de família e de sucessões. Sendo a competência, em razão da matéria, de caráter absoluto, declino de ofício e determino a redistribuição, com urgência, a uma das V

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3594 3597 cobrada. Afirmado que foi induzida a erro ao assinar a confissão de dívida de p. 17/22. Defiro, portanto, o prazo de 10 (dez) dias para que o requerente informe como foram realizados os contratos de nº 6830073 e de nº 1441643 (p. 17), bem como a forma de pagamento das parcelas. Caso a contratação tenha sido efetiv

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3498 720 deixados pelo falecido. Sendo assim, deverão os providenciar a sobrepartilha junto ao Cartório Extrajudicial em que realizado o inventário extrajudicial. Requerida a sobrepartilha e retomada as funções do inventariante, caberá a este, como representante legal do espólio, pleitear junto a empresa ré a libe

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3322 1830 “pré-pago”, todavia, a ré deixou de atender o pedido do cliente e ainda cobrou indevidamente a mensalidade referente a agosto de 2020, recusando a resolver o problema trazido pelo consumidor. Trata-se de prática abusiva (art. 39 do CDC), resultando em significativa perda de tempo e desrespeito ao consumidor: “É