Diário da Justiça ● 03/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, terça-feira 3 de dezembro de 2019. ANO XXVl Nº 6.489 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Apelante: Ministério Público do Estado do Acre Promotor: Ocimar da Silva Sales Júnior Apelante: Izaura Moureira de Souza Adv. Dativo: Aldo Rober Vivian (OAB: 3274/AC) Apelante: Franke Oliveira da Silva Advogado: Vitor Monteiro Singui (OAB: 4899/AC) Apelado: Franke Oliveira da Silva Advogado: Vitor Monteiro Singui (OAB: 4899/AC) Apelada: Izaura Moureira de Souza Adv. Dativo: Aldo Rober Vivian

Diário da Justiça ● 25/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO gimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, para a 28ª Sessão Ordinária da Câmara Criminal, que será realizada no dia 28/10/2021, ou nas subsequentes, às 08 horas em ambiente virtual, utilizando-se do SAJ/SG5 e aplicativo de vídeo conferência GOOGLE MEET, em conformidade com as Resoluções n. 313, 314, 318 e Portaria 61, do Conselho Nacional de Justiça; Portarias Conjuntas nºs 22, 23, 25 e 26/2020 do (GAPRE e COGER); Portarias nºs 674/20

Diário da Justiça ● 23/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

76 Rio Branco-AC, terça-feira 23 de junho de 2020. ANO XXVIl Nº 6.619 motor: Walter Teixeira Filho. Relator(a): Laudivon Nogueira. Tipo de distribuição: Sorteio. 1000697-05.2020.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal. Impetrante: Romano Fernandes Gouvea. Advogado: Romano Fernandes Gouvea (OAB: 4512/AC). Impetrado: Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco. Paciente: WARLYSON LIMA FREITAS. Relator(a): Laudivon Nogueira. Tipo de distribuição: Sorteio. 1000793-20.2020.8.01

Diário da Justiça ● 12/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Apelante: EMERSON ROSA DOS SANTOS D. Público: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 4861/AC) Apelado: Ministério Público do Estado do Acre Promotor: Marcos Antônio Galina 16 Apelação nº 0000932-58.2017.8.01.0011 Origem: Sena Madureira / Vara Criminal Nº na Origem: 0000932-58.2017.8.01.0011 Assunto: Estupro de Vulnerável Relatoria: Desembargador Elcio Mendes Revisão: Desembargador Samoel Evangelista Apelante: Ministério Público do Estado do Acre Promotora: Julia

Diário da Justiça ● 04/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, quinta-feira 4 de novembro de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.944 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO de que exista algo a desabonar o comportamento dos agentes públicos. Precedentes. 3.Recurso conhecido e negado provimento. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Criminal n. 000130177.2020.8.01.0001, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator e

Diário da Justiça ● 27/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

8 Rio Branco-AC, segunda-feira 27 de julho de 2020. ANO XXVIl Nº 6.643 Adv. Dativo: Juliana de Oliveira Moreira (OAB: 5324/AC) Apelante: J. M. S. S. Adv. Dativa: Fernanda Garcia da Silva (OAB: 5398/AC) Apelante: V. M. de S. Adv. Dativa: Fernanda Garcia da Silva (OAB: 5398/AC) Apelante: R. N. do N. O. Adv. Dativo: Silvio de Souza Carlos (OAB: 5059/AC) Apelante: M. N. da S. Adv. Dativo: Silvio de Souza Carlos (OAB: 5059/AC) Apelado: M. P. do E. do A. Promotor: Walter Teixeira Filho 2 Apelação

Diário da Justiça ● 06/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

8 Rio Branco-AC, segunda-feira 6 de julho de 2020. ANO XXVIl Nº 6.628 (remoto) e aplicativo de vídeo conferência, via internet, através do programa disponibilizado pelo Conselho Nacional de Justiça (Cisco Webex Meetings), em conformidade com as Resoluções n. 313, 314, 318 e Portaria 61, do Conselho Nacional de Justiça; Portarias Conjuntas nºs 22, 23, 25 e 26/2020 do (GAPRE e COGER); Portarias nºs 674/2010 e 700/2020 (GAPRE) e Artigo 35B, § 2º, da Emenda Regimental nº 15/2020 (TPAD

Diário da Justiça ● 16/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

6 Rio Branco-AC, terça-feira 16 de junho de 2020. ANO XXVIl Nº 6.614 Origem: Feijó / Vara Cível Assunto: Direito da Criança e do Adolescente Órgão: Primeira Câmara Cível Relator: Des. Luís Camolez Apelante: D. de A. S. D. Público: Diego Victor Santos Oliveira (OAB: 27714/CE) Apelado: M. P. do E. do A. Promotor: Juleandro Martins de Oliveira 23. Classe: Apelação nº 0800073-03.2017.8.01.0013 Origem: Feijó / Vara Cível Assunto: Direito da Criança e do Adolescente Órgão: Primeir

Diário da Justiça ● 26/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

176 Rio Branco-AC, segunda-feira 26 de agosto de 2019. ANO XXVl Nº 6.421 Recorrente: Anderson Bryan Miranda de Lima Oliveira Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Acre Obj. da Ação: Gratificação de Especialização 2. Classe: Recurso Administrativo nº 0100244-69.2019.8.01.0000 Origem: Rio Branco Assunto: Atos Administrativos Órgão: Tribunal Pleno Administrativo Relator: Des. Pedro Ranzi Recorrente: Erismar de Souza de Carvalho Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Acre Ob

Diário da Justiça ● 12/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

12 Rio Branco-AC, quarta-feira 12 de agosto de 2020. ANO XXVIl Nº 6.653 DO CÓDIGO PENAL PARA A CONDUTA DESCRITA NO ART. 241-D DO ECA. INVIABILIDADE. VÍTIMA ADOLESCENTE. 1. Descabida a absolvição por ausência de provas, eis que os elementos trazidos aos autos, em conformidade com o depoimento da vítima, formam um conjunto sólido dando segurança ao juízo para a condenação. 2. Não há que se falar em erro de tipo quando as circunstâncias fáticas são aptas a demonstrar que o agente