Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 732 1233 Indevidos honorários na espécie. Mantido o valor da causa para fins recursais. Prossiga-se na execução. Descabe gratuidade porque incompatível com a pessoa jurídica e diferimento das custas posto que a norma não contempla execução fiscal, nem se demonstrou impossibilidade econômica, inconfundível com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3480 1854 Inteligência dos artigos 4º, III da Lei n.º 11.608/03 e 18 da Lei nº 7.347/85. Precedentes deste Tribunal. -Provimento. (TJSP; Agravo Regimental Cível 2174981-18.2016.8.26.0000; Relator (a): Enio Zuliani; Órgão Julgador: 4ª Câmara de Direito Privado; Foro de Olímpia - 1ª Vara Cível; Data do Julgamen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3592 1892 Agravo Regimental Cível 2174981-18.2016.8.26.0000; Relator (a): Enio Zuliani; Órgão Julgador: 4ª Câmara de Direito Privado; Foro de Olímpia - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 14/01/2020; Data de Registro: 14/01/2020). Sendo assim, fica diferido (postergado) o recolhimento das custas e despesas para

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3480 1851 Código de Processo Civil, intime-se o requerido para que, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresente contestação, observando-se, no que couber, o disposto no Livro I da Parte Especial do CPC. Com a resposta, ou findo seu prazo, hipótese que deverá ser certificada pela Z. Serventia, intime-se o reque

Seção III ● 11/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2266 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017 RTIGO 290 DO CPC/15.0 DESTACA-SE QUE A PARTE PODERA REQUERER O PA RCELAMENTO DE CUSTAS, CASO NECESSITE (ARTIGO 98, 6, DO CPC/15). NR. PROTOCOLO : 15338-94.2017.8.09.0162 AUTOS NR. : 54 NATUREZA : EXECUCAO EXEQUENTE : CONDOMINIO ROSSI PARQUE NOVA CIDADE I EXECUTADO : THIAGO LIMIRO DA SILVA ADV EXEQTE : 16970 GO - ERCILIA ALESSANDRA STECKELBERG DESPACHO : POSTO ISTO, INDEF

Seção III ● 11/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2266 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017 ICIAIS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUICAO, NOS TERMOS DO A RTIGO 290 DO CPC/15.0 DESTACA-SE QUE A PARTE PODERA REQUERER O PA RCELAMENTO DE CUSTAS, CASO NECESSITE (ARTIGO 98, 6, DO CPC/15). NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO : : : : : 15264-40.2017.8.09.0162 63 EXECUCAO CONDOMINIO ROSSI PARQUE NOVA CIDADE I CRISTIANO ALVES PIMENTA MOREIRA ELAYNE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2194 2948 entendendo que há necessidade de recolhimento das custas processuais nas execuções individuais de ações coletivas, no entanto, é possível o diferimento nos termos do artigo 5º da Lei Estadual 11608/2003.Sendo assim, como a liquidação de sentença de ação civil pública coletiva promovida de forma

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1939 1694 10 (dez) dias. Após, conclusos. Intimem-se. - ADV: JORGE FERNANDES LAHAM (OAB 81412/SP) Processo 1001014-22.2015.8.26.0666 - Monitória - Espécies de Contratos - FUNDAÇÃO HERMÍNIO OMETTO - Marina Florencio - Ao autor: face ao despacho inicial determinar expedição de mandado, proceder depósito das cust

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2022 1814 individual da sentença coletiva o art. 18 da Lei n. 7.347/85 [cf. STJ, REsp 360726 - RS, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, j. 18.11.2003], a jurisprudência considera adequado conceder o diferimento das custas para o fim desta fase processual, nos termos do artigo 5º da Lei nº 11.608/2003, à vista da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3001 1912 prosseguir a critério da parte exequente. À impugnação, no prazo legal de 30 dias. Após, à réplica em 15 dias. Int. - ADV: ODINEI ROGERIO BIANCHIN (OAB 66641/SP) Processo 1006129-27.2020.8.26.0576 (apensado ao processo 1008959-68.2017.8.26.0576) - Embargos de Terceiro Cível Penhora / Depósito / Ava