Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3077 863 comprovação plena de garantia do Juízo em relação ao valor a ser discutido, o que não foi feito pelo embargante. Por todos estes fundamentos, indefiro o pedido de efeito suspensivo da execução pelos presentes embargos. Intime-se a embargada/ exeqüente, na pessoa de seu advogado, via Diário da Justiç

Publicações Judiciais I ● 27/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELANTE: RUBINELLA INDUSTRIA DE MODAS LTDA Advogado do(a) APELANTE: KLEBER DE NICOLA BISSOLATTI - SP211495-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES: D E S PA C H O Trata-se de recurso extraordinário interposto por RUBINELLA INDÚSTRIA DE MODAS LTDA., no bojo do qual requer o diferimento das custas processuais. O pedido de diferimento do pagamento das custas para o final do processo não merece acolhimento, pois a legislação processual civil que disciplina a matér

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2490 529 conclusos para extinção nos termos do art. 485, IV, do Código de Processo Civil.Intime-se. - ADV: VANESSA ALDEIA BRAMBILLA (OAB 261484/SP) Processo 1041882-91.2015.8.26.0100 - Procedimento Comum - DIREITO DO CONSUMIDOR - Caroline Pereira da Silva Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2236 2030 Justiça Federal - Expurgos inflacionários - Execução da sentença ajuizada perante a Justiça Estadual, no foro do domicílio dos exequentes - Leitura dos artigos 97 e 98, § 2o, inciso I, ambos do Código de Defesa do Consumidor - Petição inicial distribuída livremente, sem dependência à Ação Civi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1494 1142 execução processada nos mesmos autos da ação de conhecimento, o que não é o caso dos autos. Nesse sentido vem decidido o E. Tribunal de Justiça de São Paulo: “AÇÃO CIVIL PÚBLICA. Fase de execução individual de sentença. Custas relativas à execução individual. Pedido de aplicação do art.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1507 1009 benefício. Recurso desprovido” (TJSP, Al n° 0028455-58.2012.8.26.0000, 20a Câmara de Direito Privado, v.u., j. em 16.4.2012, Rei. o Des. LUÍS CARLOS DE BARROS). “AÇÃO COLETIVA. SENTENÇA GENÉRICA. PROPOSITURA DE LIQUIDAÇÃO E EXECUÇÃO INDIVIDUAL REFERENTE A DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. TAX

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1533 1085 que pese ao sustentado pelo exequente, o presente caso versa sobre execução individual de sentença genérica proferida em ação coletiva, nos termos dos artigos 95 e 97 do Código de Defesa do Consumidor. Trata-se de uma nova relação jurídica processual, que dá origem a um novo processo, com nova di

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3584 2364 da prudência, quando relembra que Alexandre Magno tapava um ouvido quando ouvia uma acusação, guardando o outro ouvido para escutar a parte contrária (GRACIAN, Baltasar, Oráculo manual e arte da prudência, ed. AHIMSA, São Paulo, tradução, comentários e notas de Morus, 1984, p. 149). Aguarde-se o recolhimento d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1909 632 gratuita presunção relativa do art. 5º, LXXIV, da CF - Subjetivismo da norma constitucional - Adoção do critério da Defensoria Pública do Estado de São Paulo - agravantes com vencimento líquidos variáveis, oscilando entre R$ 1.245,02 e R$ 2.419,16 benefício concedido àqueles que percebem vencimento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1505 1066 Além disso, não há que se falar em incidência do art. 4º, III, da lei paulista em tela, uma vez que tal disposição diz respeito à execução processada nos mesmos autos da ação de conhecimento, o que não é o caso dos autos. Nesse sentido vem decidido o E. Tribunal de Justiça de São Paulo: “A�