Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1047 996 aqueles em duplicidade) constantes do livro de registro de entradas nº 20 importou em R$ 20.994,75 (Vinte mil, novecentos e quarenta e quatro reais e setenta e cinco centavos). Todavia, a fl. 141 desse mesmo livro totaliza esses créditos no montante de R$ 36.511,07 (Trinta e seis mil, quinhentos e onze reais e sete cen

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3394 1217 para a UPEFAZ, Setor competente para expedição de MLE em se tratando de Precatório, a saber (...).Não se conformando com o indeferimento, os agravantes pediram as fls. 187, dos autos, em Reconsideração de Ato, a reapreciação do indeferimento, fundamentando-o no seguinte (...). As fls. 188 foi mantida a R. Decisão de fls.

Diário da Justiça ● 13/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6616/2019 - Quarta-feira, 13 de Março de 2019 629 SECRETARIA DA 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL Número do processo: 0801911-68.2019.8.14.0006 Participação: IMPETRANTE Nome: ONCONORTE LTDA Participação: ADVOGADO Nome: DOMINGOS ASSUNCAO DA SILVA NETOOAB: 20679/PA Participação: ADVOGADO Nome: DIO GONCALVES CARNEIROOAB: 646 Participação: IMPETRADO Nome: Diretor de Arrecadação e informações Fazendárias Participação: IMPETRADO Nome

Diário Oficial ● 03/07/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33407  13 Segunda-feira, 03 DE JULHO DE 2017 OUTRAS MATÉRIAS . PORTARIAS DE ISENÇÃO DE ICMS – CAT Portaria n.º201701000705 de 30/06/2017 - Proc n.º 002017730013326/SEFA Motivo: Conceder a isenção do ICMS para Taxista. Base Legal: Convênio ICMS n.º 38, de 06 de julho de 2001 e do artigo 71 do Anexo II do RICMS-PA (aprovado pelo Decreto n.º 4676/01) Interessado: Marco Antonio Santiago Coêlho – CPF: 155.092.14287 Marca: CHEV/SPIN 1.8L AT LTZ ECONO FLEX Tipo:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1720 465 álcool a distribuidor de combustível, o que não ocorreu. Afirma que a fiscalização realizada no local, com apresentação de farta documentação, comprovou que a empresa Distribuidora Glória de Combustíveis Ltda. encerrou suas atividades em 30 de abril de 2004, quando não mais operou na cidade de Pau

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3431 1543 outras empresas; V- Considerando que o contribuinte transfere aos seus clientes, mensalmente, créditos de ICMS embutidos em operações de saída de mercadorias de seu estabelecimento; VI- Considerando que o imposto embutido nas notas fiscais emitidas, apesar de cobrados dos destinatários das mercadorias, não é repas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1042 1514 cadastro do proprietário do veículo e a autuação da infração originária não foi entregue no mesmo local. Não se pode aceitar o argumento de que a falha havida não seja de responsabilidade da requerida porque cometida pelos Correios. Ora, se a requerida EMDEC celebrou contrato com os Correios para a

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2354 2642 ENCOMENDA – I.C.M.S. – NÃO INCIDÊNCIA – RECONHECIMENTO EM ANTERIOR AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA – OFENSA À COISA JULGADA – APLICAÇÃO, ADEMAIS, DA SÚMULA Nº 156 DO E. S.T.J. - DIANTE DE DECISÃO PROFERIDA EM ANTECEDENTE AÇÃO DECLARATÓRIA, RECONHECENDO A NÃO INCIDÊNCIA DE

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 24/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 24 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3389 7 contradição, não se caracterizando via própria à rediscussão do mérito da lide.II Os embargos de declaração não se prestam para sanar o inconformismo da parte com o resultado desfavorável no julgamento ou para reapreciar matéria já decidida.III - Havendo no acórdão manifestação expressa sobre as matérias objeto do recurso, a

Diário da Justiça ● 20/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7124/2021 - Terça-feira, 20 de Abril de 2021 385 Discorre que a concessão da liminar ora agravada não se sustenta em razão da pretensão mandamental não encontrar respaldo na legislação fiscal. Suscita que, ao contrário do que sustenta a inicial, não se trata de caso isenção fiscal ou não incidência, mas de diferimento do imposto, a teor do que se extrai do disposto nos arts. 152 a 159 do RICMS/PA, informando que esse diferimento recai sob