Seção II ● 17/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1411 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/10/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/10/2013 INVERTE A POSSE DA RES FURTIVA SENDO DESNECESSáRIO QUE A POSSE DA COISA SEJA MANSA E PACíFICA PRECEDENTES RE 102 490, RELATOR O MINISTRO MOREIRA ALVES (PLENO); HC 89 958, RELATOR O MINISTRO SEPúLVEDA PERTENCE (PRIMEIRA TURMA); HC 89 653, RELATOR O MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI (PRIMEIRA TURMA); E HC 89 619, DE MINHA RELATORIA (PRIMEIRA TURMA) POR OUTRA VOLTA, NãO PROCE

Seção II ● 21/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1469 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/01/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/01/2014 CONFESSADO ESPONTANEAMENTE PERANTE ESTE JUíZO, ATENUO A PENA EM 08 (OITO) MESES DE RECLUSãO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, PERFAZENDO TOTAL DE 4 (QUATRO) ANOS E 02 (DOIS) MESES DE RECLUSãO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA APLICANDO-SE AS CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO DE PENA PREVISTAS NO PARáGRAFO 2º, INCISO II , DO ARTIGO 157 DO CóDIGO PENAL, AUMENTO A PENA NO SEU MíNIMO LEGAL OU SE

Judiciário ● 06/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3613/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Dezembro de 2022 668 Responsabilidade Civil do Empregador / Indenização por Dano fatos e provas, propósito insuscetível de ser alcançado nesta fase Moral processual, à luz da Súmula nº 126 do TST. As assertivas recursais Responsabilidade Civil do Empregador / Indenização por Dano acerca dos danos morais, doençaocupacionale assédio moral não Moral / Doença Ocupacional enco

Diário da Justiça ● 11/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6575/2019 - Sexta-feira, 11 de Janeiro de 2019 852 redação alterada pela Lei nº. 11.690/2008, determino que a vítima seja cientificada da presente sentença pela via postal. Intimem-se o réu e seu defensor da presente sentença. Intime-se o Promotor de Justiça da entrega da prestação jurisdicional. Após as providências legais necessárias e demais comunicações de estilo, e em não havendo interposição de recursos voluntários pelas partes

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/02/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

valores elevados das mercadorias apreendidas, desprovidas de notas fiscais ou outros documentos que conferissem legalidade à sua introdução ou circulação no país, bem como pelo fato de estarem abarrotadas no interior do veículo utilizado pelo acusado (fotos descritas acima - fls. 187/189) e transportadas em via costumeiramente utilizada como rota daqueles que retornam do país vizinho (depoimento colhido em Juízo, registrado em mídia digital - fl. 190). No mesmo sentido o depoimento da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 878 1649 c.c PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, em face de ZILDA VILAS BOAS DE ALMEIDA.Alega a autora, em síntese, ter firmado contrato de venda com a ré de um terreno situado a Rua Luiz de Almeida de Carvalho - Jardim Arabutam - Embu/SP., pelo preço de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) sendo pago R$ 105.432,00 (cento e ci

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3608 983 injustificadamente, se valendo de diversos artifícios para dificultar qualquer tipo de cobrança e até o direito de pleno acesso ao Judiciário do agravante (sic) (fls. 3). Alegam que as rés e os sócios são investigados pela prática de estelionato e de crime contra a economia popular. Aduzem que as rés não possuem registr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2748 554 VIGILATO PAIXÃO - ME contra CIELO S.A., alegando, em síntese, ser empresa do ramo de comércio de roupas e acessórios e ter se credenciado à empresa ré, incumbida de intermediar transações comerciais, além de manter contrato de antecipação de créditos com o Banco Itaú S/A. Sustenta que no período de 27/10/

Caderno 2 - Judiciário ● 01/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Março de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1622 488 oculta ou dissimula a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal com o intuito de parecer que se trata de dinheiro de origem lícita”. Em linguagem popular, podemos dizer que o “lavar” diz respeito a transformação de dinheiro “sujo”, pois oriundo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2748 554 VIGILATO PAIXÃO - ME contra CIELO S.A., alegando, em síntese, ser empresa do ramo de comércio de roupas e acessórios e ter se credenciado à empresa ré, incumbida de intermediar transações comerciais, além de manter contrato de antecipação de créditos com o Banco Itaú S/A. Sustenta que no período de 27/10/