Seção III ● 26/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1715 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/01/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/01/2015 AUTOS NR. : 36 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA REQUERIDO : CRISTIANO PEREIRA DE SOUSA REQUERENTE : MARIA LUCIA DE SOUSA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NOS PRINCIPIOS NORTEADORES DA LEI MARI A DA PENHA E OBJETIVANDO OTIMIZAR O DIREITO INSTRUMENTAL PENAL NA TUTELA DA DIGNIDADE DA MULHER, IMPERIOSA A CONCLUSAO DE QUE SAO CABIVEIS AS MEDIDAS PROTETIVAS P

Seção III ● 12/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1804 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/06/2015 REQUERIDO : ERASMO FERREIRA DIAS NETO REQUERENTE : JHEINY CAROLINE ALVES SANTANA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NOS PRINCIPIOS NORTEADORES DA LEI MARI A DA PENHA E OBJETIVANDO OTIMIZAR O DIREITO INSTRUMENTAL PENAL NA TUTELA DA DIGNIDADE DA MULHER, IMPERIOSA A CONCLUSAO DE QUE SAO CABIVEIS AS MEDIDAS PROTETIVAS PLEITEADAS PELA REQUERENTE. NESTE SENTIDO, DEFIRO O

Seção III ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA REQUERIDO : JOSE RONILDO SILVEIRA DE SOUSA REQUERENTE : MARCIA IRENE LIMA DA SILVA DESPACHO : NO ANO DE 2006 ENTROU EM VIGOR A LEI N 11.340, SOCIALMENTE DENOMI NADA DE "LEI MARIA DA PENHA", EM HOMENAGEM A UMA MULHER QUE FICOU PARAPLEGICA EM FACE DE VIOLENCIA PRATICADA POR SEU EX-MARIDO. O SURGIMENTO DESSE NOVO INSTRUMENTO JURI

Seção III ● 19/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2252 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/04/2017 A COM RECEIO DE QUE TAL CONDUTA SEJA REITERADA. NARRA A REQUERENT E QUE CONVIVEU COM SEU EX-COMPANHEIRO RAFAEL NETO REZENDE TEIXEIR A POR TRES ANOS. RELATA QUE POR DIVERSAS VEZES O AUTOR AGREDIU-A MOTIVO ESTE QUE SEPARARAM. INFORMA QUE NO DIA 07 DE ABRIL DESTE A NO, BLOQUEOU O AUTOR DE SUAS REDES SOCIAIS E NO MESMO DIA FOI EM UMA FESTA EM QUE O AUTOR ESTAVA NA CIDADE DE

Seção III ● 18/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2311 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/07/2017 ICADA PELO BRASIL EM PRIMEIRO DE FEVEREIRO DE 1984. INFELIZMENTE, EM PLENO SECULO XXI, A VIOLENCIA CONTRA A MULHER AINDA ENCONTRASE ARRAIGADA NO SEIO DE DIVERSAS SOCIEDADES. RATIFICA TAL ASSERTI VA A ADESAO DE MAIS DE 180 PAISES A CONVENCAO SOBRE A ELIMINACAO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINACAO CONTRA A MULHER, ELABORADA PE LA ORGANIZACAO DAS NACOES UNIDAS (ONU). DIANTE

Seção III ● 03/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2222 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/03/2017 RO DE 1984. INFELIZMENTE, EM PLENO SECULO XXI, A VIOLENCIA CONTRA A MULHER AINDA ENCONTRA-SE ARRAIGADA NO SEIO DE DIVERSAS SOCIEDA DES. RATIFICA TAL ASSERTIVA A ADESAO DE MAIS DE 180 PAISES A CONV ENCAO SOBRE A ELIMINACAO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINACAO CONT RA A MULHER, ELABORADA PELA ORGANIZACAO DAS NACOES UNIDAS (ONU). DIANTE DESTE QUADRO SOCIO-CULTURAL O ESTADO E

Seção III ● 10/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2664 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 10/01/2019 Publicação: sexta-feira, 11/01/2019 ONTRA A MULHER, NOS TERMOS DO 8 DO ARTIGO 226, DA CONSTITUICAO FE DERAL DE 1988, IN VERBIS: ART. 226. A FAMILIA, BASE DA SOCIEDADE TEM ESPECIAL PROTECAO DO ESTADO. [] 8 O ESTADO ASSEGURARA A ASSIS TENCIA A FAMILIA NA PESSOA DE CADA UM DOS QUE A INTEGRAM, CRIANDO MECANISMOS PARA COIBIR A VIOLENCIA NO AMBITO DE SUAS RELACOES. N AO SE PODE OLVIDAR QUE A LEI CONTRA A VIOLEN

Seção III ● 10/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2726 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 10/04/2019 Publicação: quinta-feira, 11/04/2019 U EM VIGOR A LEI N 11.340, SOCIALMENTE DENOMINADA DE LEI MARIA DA PENHA, EM HOMENAGEM A UMA MULHER QUE FICOU PARAPLEGICA EM FACE D E VIOLENCIA PRATICADA POR SEU EX-MARIDO. O SURGIMENTO DESSE NOVO INSTRUMENTO JURIDICO-PENAL, QUE EMBORA NAO TENHA CRIADO NENHUMA F IGURA PENAL NOVA, TROUXE CONSIDERAVEIS MUDANCAS NA LEGISLACAO PEN AL E PROCESSUAL PENAL. A FINALIDADE ULTIMA

Seção III ● 07/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2562 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 07/08/2018 Publicação: quarta-feira, 08/08/2018 -SE ARRAIGADA NO SEIO DE DIVERSAS SOCIEDADES. RATIFICA TAL ASSERT IVA A ADESAO DE MAIS DE 180 PAISES A CONVENCAO SOBRE A ELIMINACAO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINACAO CONTRA A MULHER, ELABORADA P ELA ORGANIZACAO DAS NACOES UNIDAS (ONU). DIANTE DESTE QUADRO SOCI O-CULTURAL O ESTADO E LEVADO A REALIZAR CONDUTAS POSITIVAS VISAND O TUTELAR A DIGNIDADE DA MULHER. NESTE CONT

Seção III ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2682 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/02/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/02/2019 RESIDENCIA E A AMEACOU, QUE HA APROXIMADAMENTE CINCO ANOS, VEM SO FRENDO PERTURBACOES. POR FIM, NARRA QUE TEME PELO QUE SEU TIO POS SA FAZER, POIS AFIRMA QUE ELE POSSUI ARMA DE FOGO. E O RELATORIO. DECIDO. NO ANO DE 2006 ENTROU EM VIGOR A LEI N 11.340, SOCIALMEN TE DENOMINADA DE "LEI MARIA DA PENHA", EM HOMENAGEM A UMA MULHER QUE FICOU PARAPLEGICA EM FACE DE VIOLENCIA