Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2480 2119 a solução do caso em exame, conclui-se, com base no exposto, que a pendência de julgamento do supracitado Recurso Extraordinário afetado ao plenário do Supremo Tribunal Federal não obsta o enfrentamento do mérito da questão trazida ao conhecimento deste juízo. Portanto, passo a esquadrinhar, na sequ�

Judiciário ● 21/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2296/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Agosto de 2017 hierarquia jurídica do sistema". 771 desumano, como venham a lhe garantir as condições existenciais mínimas para uma vida saudável, além de propiciar e promover sua Ou seja, a dignidade da pessoa humana como princípio maior entre participação ativa e co-responsável nos destinos da própria todos os princípios, tem valor insuperável diante da vida humana. exis

Judiciário ● 23/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2899/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Janeiro de 2020 20576 O princípio da dignidade da pessoa humana foi adotado como fundamento da República do Brasil, conforme dispõe o art. 1º, III, da CF/1988. Portanto, constituindo a essência dos direitos fundamentais, de modo que é forçoso concluir que, se a Na mesma direção, caminham os ensinamentos de Dinaura finalidade maior da CF é tutelar a pessoa humana - a quem Godinho

Judiciário ● 31/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2304/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Agosto de 2017 7928 fundamentais, de modo que é forçoso concluir que, se a finalidade magistrada DINAURA GODINHO PIMENTEL GOMES, a seguir maior da CF é tutelar a pessoa humana - a quem reconheceu transcritos: direitos fundamentais-, a autonomia das relações privadas, inclusive as relações de trabalho, encontra limites na preservação da dignidade da pessoa humana. "(...) a dignid

Judiciário ● 25/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2503/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Junho de 2018 2064 dos direitos fundamentais, elevada assim ao mais alto posto da pessoa tanto contra todo e qualquer ato de cunho degradante e hierarquia jurídica do sistema". desumano, como venham a lhe garantir as condições existenciais mínimas para uma vida saudável, além de propiciar e promover sua Ou seja, a dignidade da pessoa humana como princípio maior entre participaç

Judiciário ● 21/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2318/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Setembro de 2017 15317 fundamentais, de modo que é forçoso concluir que, se a finalidade magistrada DINAURA GODINHO PIMENTEL GOMES, a seguir maior da CF é tutelar a pessoa humana - a quem reconheceu transcritos: direitos fundamentais -, a autonomia das relações privadas, inclusive as relações de trabalho, encontra limites na preservação da dignidade da pessoa humana. "(...) a di

Judiciário ● 13/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2914/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2020 20993 Pessoa Humana como Valor Supremo da Democracia", Revista do Direito Administrativo, 212 - abril/junho de 1998). O princípio da dignidade da pessoa humana foi adotado como fundamento da República do Brasil, conforme dispõe o art. 1º, III, da CF, constituindo a essência dos direitos fundamentais, de modo que é forçoso concluir que, se a finalidade maior da Na me

Judiciário ● 25/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2709/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 7429 doença ocupacional, esse Relator passa a consignar, a seguir, existência, existência digna conforme os ditames da justiça o posicionamento que adota. social como fim da ordem econômica." (in "A Dignidade da Pessoa Humana como Valor Supremo da Democracia", Revista No Brasil, os direitos fundamentais foram erigidos à sua do Direito Administrativo, 212 - abril/jun

Judiciário ● 26/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2442/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Março de 2018 3592 exposto a agentes insalubres, aliada a jornada excessiva humana é um valor supremo que atrai o conteúdo de todos os desencadearam a patologia que o acomete. Sustenta a aplicação direitos fundamentais do homem, desde o direito à vida.(...)... a da responsabilidade objetiva da reclamada ou, ao menos, que se dignidade da pessoa humana, como fundamento do Estado p

Judiciário ● 09/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3467/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Maio de 2022 596 38 CARVALHO, Kildare Gonçalves apud SANTOS, Fernando Sistemática da Constituição. DOBROWULSKI, Sílvio, org. A Ferreira dos: Princípio Constitucional da Dignidade da Pessoa Constituição no Mundo Globalizado. Florianópolis: Diploma Legal, Humana. São Paulo: Celso Bastos Editor, 1999, p.79. 1999, p. 47-77. 39MELLO, Celso Antônio Bandeira de: Licitações nas es