4 resultados encontrados para digo civil. impossibilidade - data: 22/11/2024
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Processos encontrados
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.201- Disponibilização: quarta-feira, 19 de outubro de 2022 Cad 3/ Página 862 digo Civil). Impossibilidade de se compensarem os honorários fixados em embargos à execução com aqueles fixados na própria ação de execução. SOLUÇÃO DO CASO CONCRETO 4. Possibilidade de cumulação da verba honorária fixada nos embargos à execução com a arbitrada na própria execução contra a Fazenda Pública, vedada a compensação entre ambas. 5.
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7250/2021 - Quinta-feira, 21 de Outubro de 2021 306 CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A Representante(s): OAB 24498 - EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS (ADVOGADO) OAB 15348 - MARIA LUCIA LINS CONCEICAO DE MEDEIROS (ADVOGADO) OAB 22129 - TERESA CELINA ARRUDA ALVIM WAMBIER (ADVOGADO) OAB 7295 - LUIZ RODRIGUES WAMBIER (ADVOGADO) EMBARGANTE:HSBC BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA Representante(s): EVARISTO ARAGAO SANTOS (ADVOGADO) OAB 15
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7250/2021 - Quinta-feira, 21 de Outubro de 2021 301 Execução Fiscal em: 13/10/2021 EXEQUENTE:MUNICIPIO DE MARITUBA Representante(s): ÂNGELA CRISTINA FERREIRA SANTOS MONTENEGRO TORRES (ADVOGADO) OAB 12400 - LUCIANA FIGUEIREDO AKEL FARES (PROCURADOR(A)) EXECUTADO:HSBC BANK BRASIL SA Representante(s): OAB 24498 - EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS (ADVOGADO) OAB 15348 - MARIA LUCIA LINS CONCEICAO DE MEDEIROS (ADVOGADO) OAB 22129 - TERESA CELINA ARRUD