Diário da Justiça ● 29/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7070/2021 - Sexta-feira, 29 de Janeiro de 2021 986 devidamente comprovados atrav?s do contrato de loca??o juntado aos autos, estes s? podem ser considerados quando do julgamento da demanda e n?o em sede liminar - devendo a agravante arcar apenas e t?o somente com os alugu?is mensais posteriores a interposi??o da demanda de conhecimento at? a efetiva entrega do im?vel - recurso conhecido e parcialmente provido, para permitir a corre??o monet?ria do sald

Diário da Justiça ● 09/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7279/2021 - Quinta-feira, 9 de Dezembro de 2021 851 Dias Juiz de Direito Titular da 2ª Vara. PROCESSO: 00020073520188140012 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): JOSE MATIAS SANTANA DIAS A??o: Procedimento Sumário em: 07/12/2021---REQUERENTE:OSCARINA CARVALHO MONTEIRO Representante(s): OAB 17854 - MARTHA PANTOJA ASSUNCAO (ADVOGADO) REQUERIDO:BANCO PANAMERICANO. Processo n.º 0002007-35.2018.8.14.0012 RECLAMANTE: OSCARINA CA

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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7279/2021 - Quinta-feira, 9 de Dezembro de 2021 857 parcialmente provido. (2018.03622578-11, 29.012, Rel. TANIA BATISTELLO, ÿrgão Julgador TURMA RECURSAL PERMANENTE do TJPA, Julgado em 2018-09-05, Publicado em 2018-09-10) destacamos. Diante do exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial, declarando inexistente o contrato de empréstimo objeto da lide (em epÃ-grafe), e, por conseguinte, condeno a instituição f

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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7279/2021 - Quinta-feira, 9 de Dezembro de 2021 902 Transitada em julgado, arquivem-se. Cametá/PA, 03 de dezembro de 2021. José Matias Santana Dias Juiz de Direito Titular da 2ª Vara PROCESSO: 00040192220188140012 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): JOSE MATIAS SANTANA DIAS A??o: Procedimento Sumário em: 06/12/2021---REQUERENTE:HELIO BORGES PRESTES Representante(s): OAB 17854 - MARTHA PANTOJA ASSUNCAO (ADVOGADO) REQUE

Diário da Justiça ● 09/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7279/2021 - Quinta-feira, 9 de Dezembro de 2021 920 Representante(s): OAB 16405 - LAIS GISELLE DE BARROS GONCALVES (ADVOGADO) REQUERIDO:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO SA. PROCESSO Nº 0013955-08.2017.8.14.0012 AUTOR: DOMINGOS AMERICO DE ALMEIDA RÿU: BANCO ITAÿ BMG CONSIGTNADO S/A. Contrato nº 237411-62 (R$ 545,16)¿ SENTENÿA  Vistos etc.  Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.  A controvérsia sujeita-s

Diário da Justiça ● 09/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7279/2021 - Quinta-feira, 9 de Dezembro de 2021 930 justiça, independentemente de prévio requerimento administrativo, salvo nos processos de competência da justiça desportiva. 2- MÿRITO: A controvérsia sujeita-se ao Código de Defesa do Consumidor, conforme entendimento consolidado na Súmula n.º 297, do Superior Tribunal de Justiça: O Código de Defesa do Consumidor é aplicável à s instituições financeiras. N

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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7279/2021 - Quinta-feira, 9 de Dezembro de 2021 946 PROCESSO: 00058431620188140012 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): JOSE MATIAS SANTANA DIAS A??o: Procedimento Sumário em: 07/12/2021---REQUERENTE:MANOEL FERREIRA VINAGRE Representante(s): OAB 17983 - GILVAN RABELO NORMANDES (ADVOGADO) REQUERIDO:BANCO BRADESCO SA. Processo n.º 0005843-16.2018.8.14.0012 RECLAMANTE: MANOEL FERREIRA VINAGRE RECLAMADO: BANCO BRADESCO S/A Contr

Diário da Justiça ● 09/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7279/2021 - Quinta-feira, 9 de Dezembro de 2021 971 seja, prescindÃ-vel de comprovação, ante a notoriedade da violação a dignidade da pessoa humana, pois houve privação indevida de parte do benefÃ-cio previdenciário da recorrida, pessoa idosa, que configura verba alimentar destinada ao sustento. 3. No que tange a repetição do indébito em dobro, o banco apelante não logrou êxito em comprovar a contratação do

Diário da Justiça ● 20/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7354/2022 - Quarta-feira, 20 de Abril de 2022 816 ao mês) desde o evento danoso, ou seja, a data do primeiro desconto indevido (Súmula 54 do STJ).  O pagamento da condenação deverá ser efetuado mediante depósito judicial, preferencialmente no Banco do Estado do Pará (BANPARÃ).  Sem custas, sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).  P.R.I. Transitada em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos.   Cametá/PA, 13

Diário da Justiça ● 18/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7352/2022 - Segunda-feira, 18 de Abril de 2022 528 desde o evento danoso, ou seja, a data do primeiro desconto indevido (Súmula 54 do STJ).  O pagamento da condenação deverá ser efetuado mediante depósito judicial, preferencialmente no Banco do Estado do Pará (BANPARÃ).  Sem custas, sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).  P.R.I. Transitada em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos.   Cametá/PA, 13 de abril d