4 resultados encontrados para digo de posturas - data: 28/07/2025
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Processos encontrados
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1665 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/11/2014 ADV EXEQTE : 18975 GO - ROOSEVELT SANTOS PAIVA DESPACHO : ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE REQUERIMENTO DE FLS. 30, E CONSIDERA NDO QUE OS VALORES NAO FORAM TRANSFERIDOS PARA UMA CONTA JUDICIAL , TENDO OS MESMOS SIDO APENAS BLOQUEADOS, PROCEDO NESTE ATO SEU D ESBLOQUEIO NO SISTEMA BACENJUD DA CONTA 2712.023.00010333-6, EM N OME DE EUGENIA LINO DE PAULA NASCIMENTO, CAIXA ECO
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2479 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 04/04/2018 Publicação: quinta-feira, 05/04/2018 4/2000. INSURGE A PARTE REQUERIDA, COMO PREJUDICIAL DE MERITO DA PRESENTE ACAO, ARGUINDO A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI 374/2000 E M FACE DA LEI ORGANICA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE CORUMBAIBA-GO. A DUZ QUE A NORMA VERGASTADA FOI APROVADA DE MANEIRA ORDINARIA PELA CAMARA MUNICIPAL DE CORUMBAIBA, SENDO QUE DEVERIA SEGUIR OS TRAM ITES DE LEI COMPLEMENTAR, CONFORME DETERMINA
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7206/2021 - Terça-feira, 17 de Agosto de 2021 2265 MUNICIPIO DE ANANINDEUA. PROCESSO Nº 608/94 AUTOS: MANDADO DE SEGURANÃA IMPETRANTE: JOSà MEDEIROS LOLA IMPETRADO: ATO DO SECRETÃRIO DE INFRA-ESTRUTURA DO MUNICÃPIO Vistos, etc... Tratam os presentes autos de ação de Mandado de Segurança, em que JOSà MEDEIROS LOLA, já qualificado na inicial, impetra contra ato do Secretário de infra-estrutura deste MunicÃpio. Alega em resumo o i