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digo de processo civil aplica

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3 resultados encontrados para digo de processo civil aplica - data: 13/08/2025

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TJPA 02/03/2021 - Pág. 3768 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Diário da Justiça ● 02/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7091/2021 - Terça-feira, 2 de Março de 2021 3768 alega??es ou informar a impossibilidade de faz?-lo. Art. 751. ?O interditando ser? citado para, em dia designado, comparecer perante o juiz, que o entrevistar? minuciosamente acerca de sua vida, neg?cios, bens, vontades, prefer?ncias e la?os familiares e afetivos e sobre o que mais lhe parecer necess?rio para convencimento quanto ? sua capacidade para praticar atos da vida civil, devendo ser reduzidas

TJPA 14/10/2021 - Pág. 211 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Diário da Justiça ● 14/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7245/2021 - Quinta-feira, 14 de Outubro de 2021 211 resta claro que a falta de citação do denunciado no prazo de 30 dias se deu por culpa exclusiva do banco réu, e, por conseguinte, aplica-se a norma que assim estabelece quanto ao ponto, conforme anteriormente explanado: `Não se procedendo à citação no prazo marcado, a ação prosseguirá unicamente em relação ao denunciante.¿ Vejamos também a jurisprudência: AGR

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