22 resultados encontrados para digo de processo civil aplicam - data: 27/08/2025
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Processos encontrados
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7244/2021 - Quarta-feira, 13 de Outubro de 2021 1065 madeira, inapropriado para uso.            Assim, após visita ao local, constatou não ter sido sequer iniciada a referida obra, o que iria de encontro à s informações prestadas pelos demandados, quando relatam que a construção da referida escola fora concluÃ-da em 18/07/2014.             Informa que em 24/11/2014 foi instaurado inquÃ�