1 resultados encontrados para digo de processo civil. fixa - data: 22/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 558 1445 benfeitorias implementadas ao bem, com o valor devido pela ocupa-ção gratuita do imóvel desde o advento da inadim-plência até a desocupação do mesmo. Condena-se ainda a ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que, na forma do § 4º do art. 20 do Có-digo