Seção II ● 20/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1894 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/10/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/10/2015 ADV VIT : 4419 GO - ILDEBRANDO LOURES DE MENDONCA 28426 GO - MAURICIO VIEIRA DE CARVALHO FILHO DESPACHO : AUTOS: 200900395642 TENDO EM VISTA O TRANSITO EM JULGADO DO ACORD AO (FLS. 916), QUE DESCLASSIFICOU A CONDUTA DO ACUSADO PARA A MOD ALIDADE CULPOSA DESCRITA DO ARTIGO 302 C/C ARTIGO 306 AMBOS DO CO DIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLIC

Seção III ● 23/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2673 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 23/01/2019 Publicação: quinta-feira, 24/01/2019 A SENTENCA CONDENATORIA (ART. 110, CAPUT, DO CP). IN CASU, EXTRAI -SE QUE HOUVE O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA CONDENATORIA PARA A ACUSACAO EM JUNHO DE 2010, E EM AGOSTO DE 2013 HOUVE INTERRUPC AO DO RESGATE DA REPRIMENDA, VOLTANDO A CORRER O PRAZO PRESCRICIO NAL A PARTIR DESTA DATA. PORTANTO, FORCOSO E O RECONHECIMENTO DA DECLARACAO DA EXTINCAO DA PUNIBILIDADE PERM

Seção II ● 23/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2753 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 23/05/2019 Publicação: segunda-feira, 27/05/2019 DIGO DE TRANSITO BRASILEIRO. O PROCESSO TEVE SEU TRAMITE REGULAR, COM O RECEBIMENTO DA DENUNCIA (FLS. 94/95); CITACAO DO ACUSADO ( FL. 99); E APRESENTACAO DE RESPOSTA A ACUSACAO, ATRAVES DE DEFENS OR CONSTITUIDO (FLS. 100). EM RAZAO DO ACUSADO NAO ATENDER AOS RE QUISITOS IMPOSTOS PELA LEI N 9.099/1995, POR TER OUTRA ACAO PENAL EM ANDAMENTO EM SEU DESFAVOR (FLS. 78/79),

Seção III ● 01/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2399 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 01/12/2017 Publicação: segunda-feira, 04/12/2017 DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA DESCRITA NA DENUNCIA, PARA CONDENAR MARCELO GOMES DE ARAUJO COMO INCURSO NAS SANCOES COMINADAS PELO ART. 157, 2, INCISOS I E V, C/C 307 DO CO DIGO PENAL, NA FORMA DO ART. 69 DO CODIGO PENAL. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA INDICIADO ADV IND : : : : : : 52035-39.2013.8.09.0006 235 FLAGRANTE/INQUER

Seção III ● 28/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2514 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 28/05/2018 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 238899/2018 COMARCA DE ANAPOLIS FÓRUM - AV. CONTORNO 1311 SETOR CENTRAL CEP - 75020010 TEL: (62) 3902-8800 - FAX : (62) 3902-8806 1A VARA CRIMINAL - 3 ANDAR EMITENTE: 5081092 Publicação: terça-feira, 29/05/2018 AR/MP EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L099 PROTOCOLO NUMR: 4855-61.2012.8.09.0006 AUTOS NUM

Seção III ● 05/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2062 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/07/2016 E PREVISTO NO ARTIGO 303, CAPUT, DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO E DETENCAO DE 06 (SEIS) MESES A 02 (DOIS) ANOS. A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA, ISTO E, AQUELA QUE OCORRE ANTES DA SENTENCA P ENAL CONDENATORIA DEFINITIVA, REGULA-SE PELO MAXIMO DA PENA ABSTR ATA PREVISTA AO TIPO. ASSIM SENDO, VERIFICO QUE NOS TERMOS DO ART IGO 109, INCISO V, DO CODIGO PENAL, O PRAZO

Seção III ● 14/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1766 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/04/2015 AS CONDICOES DA ACAO. FORAM OBSERVADOS OS REQUISITOS E A PECA INV ESTIGATORIA EVIDENCIA JUSTA CAUSA (ART. 41 E DISPOSITIVOS CONEXOS DO CPP). RECEBO A DENUNCIA OFERTADA. CITE(M)-SE O(S) ACUSADO(S), PARA RESPONDER (EM) A ACUSACAO POR ESCRITO, PODENDO, NA OCASIAO, ARGUIR PRELIMINARES, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES, ESPECI FICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTE

Seção III ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2444 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 07/02/2018 Publicação: quinta-feira, 08/02/2018 COMPARECEU AOS AUTOS E NEM CONSTITUIU DEFENSOR (CERTIDAO DE FOLHA S 125), DETERMINO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO E DO CURSO DO PRA ZO PRESCRICIONAL, A PARTIR DESTA DATA, CONFORME REQUERIDO PELO MI NISTERIO PUBLICO AS FOLHAS 127. DE-SE CIENCIA AO MINISTERIO PUBLI CO DESTA DECISAO. CUMPRA-SE. JARAGUA-GO, 01/02/2018. NINA SA ARAU JO JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 79741

Seção III ● 20/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2215 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/02/2017 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EDITAIS EXTRATADOS - DIA: 16/02/2017 NR. EDITAIS : 1 COMARCA DE JUSSARA ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : SANDRA CRISTINA RABELO MENDONCA ================================================================================ PODER JUDICIÁRIO DO ES

Seção III ● 05/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2540 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 05/07/2018 Publicação: sexta-feira, 06/07/2018 ENTO DO PROCESSO, DETERMINO, AINDA, O ENCAMINHAMENTO DE COPIA DES TES AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO, PARA APURACAO DE EVENTUAL INFRAC AO PENAL OU ADMINISTRATIVA REFERENTE AO EXERCICIO IRREGULAR DE PR OFISSAO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. MONTIVIDIU-GO, 28 DE JUNHO DE 201 8. GUSTAVO BARATELLA DE TOLEDO JUIZ SUBSTITUTO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO : : :