3 resultados encontrados para digo do ato - data: 19/07/2025
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TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.269 - Disponibilização: sexta-feira, 3 de fevereiro de 2023 Cad 2/ Página 1009 digo do Ato nº 41017, por diligência), conforme tabela de custas do TJ/BA, tendo em vista que foram apenas recolhidas as custas de distribuição Carta Precatória. Salvador/BA, 2 de fevereiro de 2023. Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06 BRUNO RODRIGUES LIMA DE SOUZA SILVA Diretor de Cumprimento do 2º Cartório Integrado Cível de Salv
Disponibilização: Terça-feira, 5 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 465 875 que a apreciação da matéria dependa de argüição da parte interessada será, de forma indireta, tornar prejudicada a questão, acarretando desde logo e inexoravelmente o prejuízo ilícito que se cogita estar sofrendo o consumidor, pois, obviamente, o consumidor desprovido de condições de comparecer para demandar em for