Seção I ● 25/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2773 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2019 conhecer e prover parcialmente o apelo, nos termos do voto do Relator. 17 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 18 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA Documento Assinado Digitalmente : : : : : 373356-08.2014.8.09.0011(201493733567) APARECIDA DE GOIANIA

Diário da Justiça ● 20/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7063/2021 - Quarta-feira, 20 de Janeiro de 2021 1323 N?O CONFIRMADOS EM JU?ZO - CONDENA??O BASEADA EXCLUSIVAMENTE NA PROVA COLETADA NO INQU?RITO POLICIAL - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO PROVIDO. - A prova, para ser considerada id?nea, de modo a autorizar a condena??o, n?o pode se fundar exclusivamente nos elementos informativos coletados no inqu?rito policial, devendo ser confirmada em ju?zo, sob o crivo do contradit?rio. Assim, imp?e-se a absolvi??o dos a

Diário da Justiça ● 11/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7202/2021 - Quarta-feira, 11 de Agosto de 2021 2606 Réu: RAPHAEL FABRICIO PANTOJA DE SOUSA, filho de Fabricio Costa de Sousa e Leila do Socorro Pantoja Moreira, nascido em 10/10/1997, residente e domiciliado na Rua Dezenove de Julho, nº 100, São João, CEP 67200-000, Marituba-Pará, Telefone 989215622; Advogado: Defensoria Pública Capitulação: artigo 157, caput, do Código Penal SENTENÃA/MANDADO I - RELATÃRIO O Ministério P

Diário da Justiça ● 10/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7158/2021 - Quinta-feira, 10 de Junho de 2021 3156 informações que constam nos termos de audiência de fls. 217v e 223v, expeçam-se novas Cartas Precatórias para proceder a oitiva da vÃ-tima MARCUS VINICIUS ALMEIDA CAMARGO e da testemunha JOSà MARCOLINO FERREIRA. 3.     Considerando manifestação do representante do Ministério Publico do Pará de fls 254, homologo a desistência de oitiva da testemunha DANILO PAES

Diário da Justiça ● 11/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7202/2021 - Quarta-feira, 11 de Agosto de 2021 2685 constrangimento ilegal.             No caso em apreço, analisando o caderno processual, verifico que assiste razão, em parte, ao Ministério Público, uma vez que, embora esteja descrito na peça exordial a capitulação do art. 157, caput, do Código Penal (roubo simples), verifica-se que a tipificação adequada aos fatos narrados na Denúncia, em sint