Diário da Justiça ● 07/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7307/2022 - Segunda-feira, 7 de Fevereiro de 2022 179 o Ministério Público julgar necessários maiores esclarecimentos e documentos complementares ou novos elementos de convicção, deverá requisitá-los, diretamente, de quaisquer autoridades ou funcionários que devam ou possam fornecê-los. Neste sentido: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. RECLAMAÃÃO. REQUERIMENTO DE DILIGÃNCIA DO MINISTÃRIO PÃBLICO AO JUÃZO LOCAL. CAPACID

Diário da Justiça ● 27/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7300/2022 - Quinta-feira, 27 de Janeiro de 2022 291 sistema. EDUARDO RODRIGUES DE MENDONÃA FREIRE Juiz de Direito Titular da Vara de Combate ao Crime Organizado documento assinado digitalmente PROCESSO: 00126082920208140401 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): EDUARDO RODRIGUES DE MENDONCA FREIRE A??o: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos em: 25/01/2022 DENUNCIADO:LUAN CARLOS CORREA BEZERRA VITIMA:A. C. O. E. . VARA DE

Seção III ● 25/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2596 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 25/09/2018 Publicação: quarta-feira, 26/09/2018 ACUSADO : MARCOS ALVES PEREIRA ADV ACUS : 40866 GO - DANIEL MARCUS BANDEIRA DESPACHO : A U T O S : 20 1403085379 ACUSADO: MARCOS ALVES PEREIRA C ONSIDER ANDO- SE A CERTIDAO DE FLS. 225 , PROCEDA-SE A INTIMACAO DO DEFEN SOR, DR. DANIEL MARCUS BANDEIRA OAB-GO 40.866 , DA SENTENCA DE FL S. 221/223 , VIA DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO. EM ATENCAO A CERTI DAO DE FLS. 227 , PRO

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2694 2065 SP) Processo 0075502-72.2012.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - CAMILE MOURA XAVIER Fica(m) o(s) defensor(es) do(s) réu(s) intimado(s) a apresentar defesa prévia, no prazo de 10 dias, nos termos do Artigo 396 do CPP, bem como a regularizar a situação processual se o caso. 2021/18 - AD

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2707 1711 e outro - 1- Presentes os requisitos legais, RECEBO a denúncia, observado o disposto nos arts. 396 e 394, § 4°, do Código de Processo Penal. 2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para apresentação de resposta escrita, no prazo de 10 dias, nos termos do art. 396 do CPP, com a observação de que, caso não constitua(m) defen

Seção III ● 03/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1401 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/10/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/10/2013 DO EDSON FERNANDO GONSALVES,VES QUE DA ANALISE DO PRESENTE CASO NãO SE VISLUMBRA QUAISQUER HIPOTESES PREVISTA NO ARTIGO 397 DO CO DIGO PROCESSO PENAL, RAZãO PELA QUAL INDEFIRO O PEDIDO DE ABSOLVI çãO SUMARIA FORMULADO NA DELESA ESCRITA DE FLS.89/93.TRINDADE,27 DE SETEMBRO DE 2013.A- LUCIANA FERREIRA DOS SANTOS ABRãO." NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE ADV

Seção III ● 28/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2637 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 28/11/2018 Publicação: quinta-feira, 29/11/2018 , DA LEI 11.340/2006, PROIBICAO DE CONTATO COM A VITIMA, POR TELE FONE OU QUALQUER OUTRO MEIO DE COMUNICACAO. 2. COM RELACAO A ELI FERNANDO SILVA, FILHO DA VITIMA: A) NOS TERMOS DO ARTIGO 22, ALIN EA A, DA LEI 11.340/2006, PROIBICAO DE APROXIMACAO A MENOS DE 200 (DUZENTOS) METROS DA VITIMA. DE ACORDO COM A REDACAO DADA PELA L EI 13.641/2018, QUE INCLUIU NA LEI MARIA DA

Seção III ● 23/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1549 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/05/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/05/2014 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTES : 57387-77.2014.8.09.0091 : 91 : DIVORCIO CONSENSUAL : EAA AAS ADV REQTE : 38180 GO - DOUGLAS IGNACIO DE BARROS DESPACHO : ISTO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO DE FOLHAS 02/06, PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS JURíDICOS; JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, III DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, E DECRETO O DIVÓRCIO DOS Cô

Seção III ● 02/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2778 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2019 JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 297073-22.2011.8.09.0116 AUTOS NR. : 268 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : VILMAR MAGALHAES DOS SANTOS VITIMA : FELIPE BARBOSA CASSIANO ADV ACUS : 32213 GO - ERICO ALBERT PAYAO DESPACHO : ATRAVÉS DESTE ATO DE PUBLICAÇÃO OFICIAL DOS ATOS PROCESSUAIS, FICA O ADVOGADO CONSTITUÍDO DO PRONUNCIADO VILMAR MAGALHÃES DOS SANTOS, DR ÉRICO ALB

Diário da Justiça ● 06/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7346/2022 - Quarta-feira, 6 de Abril de 2022 357 manifestar nos presentes autos (fl. 57), requereu o arquivamento do presente procedimento em relação ao delito do art. 129 do CP, sob o argumento que os elementos de informação produzidos em sede policial não são suficientes para embasar o prosseguimento do feito, uma vez que nãofoi realizada perecia mÃdica, restando prejudicada a comprovação da materialidade do delito. Na oportunidade, requere