Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/01/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA 0001169-67.2009.403.6117 (2009.61.17.001169-4) - VANESSA VIEIRA BARROS X ROSANGELA DE FATIMA FERREIRA(SP251004 - BRUNA GIMENES CHRISTIANINI DE ABREU PINHO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS(Proc. 1496 - WAGNER MAROSTICA) X VANESSA VIEIRA BARROS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (TIPO B) Trata-se de execução de sentença, em ação ordinária, intentada por VANESSA VIEIRA BARROS (incapaz, representada por Rosangela de Fátima Fer

Publicações Judiciais I ● 08/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

§ 4º Não será considerado, para o cálculo do salário-de-benefício, o aumento dos salários-de-contribuição que exceder o limite legal, inclusive o voluntariamente concedido nos 36 (trinta e seis) meses imediatamente anteriores ao início do benefício, salvo se homologado pela Justiça do Trabalho, resultante de promoção regulada por normas gerais da empresa, admitida pela legislação do trabalho, de sentença normativa ou de reajustamento salarial obtido pela categoria respectiva. �

Publicações Judiciais I ● 08/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

§ 4º Não será considerado, para o cálculo do salário-de-benefício, o aumento dos salários-de-contribuição que exceder o limite legal, inclusive o voluntariamente concedido nos 36 (trinta e seis) meses imediatamente anteriores ao início do benefício, salvo se homologado pela Justiça do Trabalho, resultante de promoção regulada por normas gerais da empresa, admitida pela legislação do trabalho, de sentença normativa ou de reajustamento salarial obtido pela categoria respectiva. �

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0002221-64.2010.403.6117 - CELINA MALAQUIAS BENTO(SP060106 - PAULO ROBERTO MAGRINELLI E SP304008 - PEDRO LUIS REGHINE) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS(Proc. 1354 - RAQUEL CARRARA MIRANDA DE ALMEIDA PRADO) X CELINA MALAQUIAS BENTO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos em inspeção.Sendo a (...) razoável duração do processo (...) - Constituição Federal, art. 5º, LXXVIII, na dicção da Emenda nº 45/2004- propósito inarredável e perene também da Jurisdição, d

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0002221-64.2010.403.6117 - CELINA MALAQUIAS BENTO(SP060106 - PAULO ROBERTO MAGRINELLI E SP304008 - PEDRO LUIS REGHINE) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS(Proc. 1354 - RAQUEL CARRARA MIRANDA DE ALMEIDA PRADO) X CELINA MALAQUIAS BENTO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos em inspeção.Sendo a (...) razoável duração do processo (...) - Constituição Federal, art. 5º, LXXVIII, na dicção da Emenda nº 45/2004- propósito inarredável e perene também da Jurisdição, d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2045 CLASSE :PRESTAÇÃO DE CONTAS - OFERECIDAS REQTE : H.T.P. ADVOGADO : 264558/SP - Maria Fernanda Forte Mascaro REQDA : R.S. VARA:1ª VARA CÍVEL PROCESSO :1000703-22.2016.8.26.0302 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQTE : J.S.P.B. ADVOGADO : 270321/SP - Bruno Dadalto Bellini REQDO : R.F.P. VARA:4ª VARA CÍVEL PROCES

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2181 PROCESSO :1007696-81.2016.8.26.0302 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE : Enevaldo Aparecido Condota ADVOGADO : 314641/SP - Julio Cesar Martins REQDA : Dijanira Celeste Rodrigues VARA:4ª VARA CÍVEL PROCESSO :1007705-43.2016.8.26.0302 CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA IMPTTE : Tiago Penedo ADVOGADO : 327533/SP - Guilherme

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3066 999 (OAB 306508/SP) Processo 0002723-66.2017.8.26.0302 (processo principal 0015625-61.2011.8.26.0302) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - Angelo Carlos Pretti Me - Banco Santander Sa - Vista dos autos ao autor/exequente: Aguarda manifestação em prosseguimento no prazo de cinco dias.. - ADV: EDILSON

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2684 1199 Processo 0007541-27.2018.8.26.0302 (processo principal 1007696-81.2016.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Direitos / Deveres do Condômino - Enevaldo Aparecido Condota - Dijanira Celeste Rodrigues - Vistos. Considerando o decurso in albis do prazo para pagamento, nos termos do art. 845, §1º, e 841 e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3228 1257 transferência do montante referido na penhora no rosto dos autos ao juízo solicitante. Observo que a execução em que realizada a penhora é referente ao gravame incidente sobre o bem. Assim, caso haja algum valor remanescente após a transferência ora determinada e considerando a obrigação da exequente