Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 497 1108 arquivando-se em pasta própria, providência que entendo necessária em razão do disposto no art.5º, LXXIV da Constituição Federal, ou alternativamente, recolha as custas iniciais pela distribuição do feito. Prazo de dez dias, pena de indeferimento da inicial. Int. - ADV: RONALDO ALEXANDRE LICCA (OAB 229355/SP), ANT

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 503 1244 públicos de uso comum do povo, nos quais o veículo poderá ser encontrado. Efetivada a medida, cite-se. A cópia do despacho é o Mandado liminar de reintegração de posse e de Citação do(s) réu(s), bem como para a requisição de força policial, junto ao Comando da Policia Militar do Estado de São Paulo. Int. - ADV

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 503 1751 Mancio Guia - Vistos A arrendadora informa a crise de adimplemento da obrigação contratada no arrendamento mercantil, ou que qualifica, em tese, a rescisão do contrato. A Súmula nº 293 do STJ estabelece que “a cobrança antecipada do valor residual garantido (VRG) não descaracteriza o contrato de arrendamento mercan

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 503 1821 - I Comprovada a mora e presentes os requisitos legais, defiro a liminar de busca e apreensão. Expeça-se mandado de busca e apreensão, citação e intimação, depositando-se o bem em mãos do credor, ficando autorizado o arrombamento, caso se faça necessário. II Executada a liminar, cite-se e intime-se o devedor fiduc

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 494 1742 ao requerente, vindo, após, conclusos para deliberação. Int. - ADV: ROBERTA D ALESSANDRO BARONI (OAB 113610/SP), JÚLIO CÉSAR DE CAMPOS PENTEADO (OAB 169512/SP) Processo 007.09.209236-1 - Possessórias em Geral(Reintegração, Manutenção, Interdito) - Banco Itaú S/A - Marcio Amorim Marsolla - Homologo, para que surta

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 450 1599 quedou-se inerte, caracterizando o esbulho possessório. Isto posto, defiro o pedido liminar para reintegrar o autor na posse do veículo objeto do contrato. Expeça-se mandado de reintegração de posse e de citação, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 15(quinze) dias para apresentar(em) a defesa, sob pena de se

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 420 1512 deve estender o benefício requerido (art. 3º, inc. V, da Lei 1.060/50). Caso desista(m) do requerimento dos benefícios da justiça gratuita, deverá(ão) providenciar o recolhimento da guia previdenciária OAB. - ADV: DENISE DA SILVA RICO (OAB 109345/SP), ROBEIRTO SILVA DE SOUZA (OAB 166152/SP), ERIVALDO SERGIO DOS SA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 423 350 extrajudicial expedida por intermédio de Cartório de Títulos e Documentos, bem como a existência de negócio jurídico com garantia de alienação fiduciária celebrado entre as partes, defiro liminarmente a busca e apreensão do bem, com fundamento no art. 3º, caput, do Decreto-lei nº 911, de 1º de out

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 603 1553 relação de direito material entre as partes, o que determina a expedição do mandado de citação para, no prazo de 15(quinze) dias, proceder ao pagamento da quantia especificada na petição inicial, cuja cópia segue anexa, ficando desobrigado(a) dos encargos de sucumbência; advertindo(a), ainda, a respeito da pre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 403 227 278.01.2009.000336-5/000000-000 - nº ordem 47/2009 - Precatória (em geral) - BANCO ITAU S/A X LUIZ CHIARETTO - Fls. 05 - Vistos. 1) Confira o cartório se foram cumpridas as exigências do Capítulo II, item 74 das N.S.C.G.J.E.S.P., sobre o depósito da condução, se necessário. 2) Se em termos, cumpra-se a