Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 829 296 obrigação, comprovada está a constituição do devedor em mora, consoante o estabelecido no artigo 2º, parágrafo 2º do Decretolei nº 911/69, pelo que, preenchidos os requisitos legais, DEFIRO LIMINARMENTE A MEDIDA DE BUSCA E APREENSÃO PLEITEADA, depositando o bem nas mãos do credor. 2. Cumprida a medid

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 829 1451 permanente, hipótese na qual seria paga a indenização de R$ 21.528,00 a época, todavia, o pedido foi indeferido pela alegação de que no momento da contratação, a autora se submetia a tratamento da doença que a invalidou. A contestação da primeira requerida, folhas 62 dos autos, afirma a contratação em 01.06.1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 708 17 requerida seja obrigada a enviar o aparelho nas especificações corretas do que adquiriu, qual seja, celular MP11 VAIC T 200 I preto, fixando-se multa diária no valor de R$100,00 (cem reais) no caso de descumprimento, vez que houve falha na prestação do serviço pelo envio diverso do produto adquirido pelo requ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 713 439 068.01.2007.005860-0/000000-000 - nº ordem 556/2007 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I. X JOSÉ SAMPAIO SANTOS - Fls. 88/89 - VISTOS. BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, CNPJ/MF nº 01.149.953/0001-89, qualificada na inicial, ajuizou a presente AÇÃO

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 777 1648 37); a7.4) tar em ch inf 20; a7.5) tar ch expresso (fls. 46/47); a7.6) tarifa formula uni Class reduzida (fl. 59); a7.7) tarifa pacote uniclass reduzida (fls. 60/63 etc.); a7.8) pacote rec reduzida (fls. 73/76); a7.9) tarifa-zero 00% des uniclass (fls. 81/83); a7.10) tarifa-zero plan01 (fls. 91/93 etc.). b) junte extratos

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 792 996 indevidos com cobrança cumulada de multa, comissão de permanência e juros legais. Do contrato juntado na ação revisional, cláusula 23, observa-se que em caso de mora, os juros moratórios pactuados são 0,49% ao dia, capitalizados mensalmente, estipulando-se, também, multa moratória de 2,0%. Considerando a discuss

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 805 636 COMISSÃO DE PERMANÊNCIA-Admissibilidade desde que não cumulada com correção monetária, juros remuneratórios, de mora ou multa moratória - Afastamento da comissão de permanência - Recurso provido. OUTROS ENCARGOS, DESPESAS COM COBRANÇA E MULTA MORATÓRIA -Argumentos vagos e que não demonstram qualquer abusivid

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 547 2449 Processo 007.09.216911-9 - Possessórias em Geral(Reintegração, Manutenção, Interdito) - Banco Itaú S/A - Flavio Lima do Nascimento - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): intimo o(a) autor(a)

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 558 1605 caráter beneficente destas instituições, como é o caso da empresa pública agravante.” (“Revista de Processo” nº 121, ano 30, março de 2005, Ed. RT, p. 250). A autora é pessoa jurídica de direito privado, que aliena produtos, mediante remuneração. Sua atividade é exclusivamente econômica. Não é entidad

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 562 1068 ajuizamento e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, calculados desde a citação. Em razão da sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais, corrigidas do desembolso, bem como dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação. P.R.I. - (